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João Francisco Da Silva x Antonio Alberto Mingorance Ratti

ID: 291168546

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022836-30.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO ALBERTO MINGORANCE RATTI

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO TONIOLO HILARIO

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DAGNA CRISTINA BATISTA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022836-30.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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João Francisco Da Silva x Antonio Alberto Mingorance Ratti

ID: 291223899

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022836-30.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO ALBERTO MINGORANCE RATTI

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO TONIOLO HILARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAGNA CRISTINA BATISTA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022836-30.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0006567-27.2023.8.16.0129

ID: 263051251

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Paranaguá Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0006567-27.2023.8.16.0129

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WANDERSON HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARTINS

Conclusão

Advogados:

MARCELO NUNES MACHADO

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JOSÉ ROBERTO AFFOLTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av. Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6018 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av. Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6018 - E-mail: PAR-4VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0006567-27.2023.8.16.0129 Processo: 0006567-27.2023.8.16.0129 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração: 26/07/2023 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s): WANDERSON HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARTINS DECISÃO 1. RECEBO a denúncia contra o acusado WANDERSON HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARTINS, sob a imputação da prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes qualquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma processual. 1.1. Observa-se, outrossim, que há justa causa1 para a apresentação da acusação em juízo, inclusive prova mínima das imputações, consoante se depreende da leitura das peças acostadas aos autos (elementos informativos). 2. Considerando que a pena máxima prevista para o delito é igual ou superior a 04 (quatro) anos, a presente ação penal deverá tramitar sob o rito ordinário, nos termos do artigo 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal. 3. Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse as suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396 e 396-A do CPP). Registre-se no instrumento citatório que a representação do acusado por advogado(a) é indispensável. 3.1. Transcorrido o prazo in albis, nomeie-se advogado(a) dativo(a) por meio do Sistema de Nomeação de Advogados Dativos da OAB/PR, que pode ser acessado pelo site http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao, respeitando-se a área de atuação e a ordem preestabelecida, intimando-os(as) para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo e nos termos acima. 4. À serventia para que: a) comunique o recebimento da denúncia contra os(as) acusados(as) ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, em cumprimento ao previsto no Código de Normas do Foro Judicial (art. 602, inc. III, do CNFJ); b) alimente os serviços de estatísticas e bancos de dados (INFOSEG) com os dados relativos ao(s) denunciado(s) e respectivo processo; c) providenciem-se os antecedentes do(a) denunciado(a) na Comarca, no Sistema Oráculo do Tribunal de Justiça. 5. Homologo a recusa de proposta de suspensão condicional do processo e de acordo de não-persecução penal, nos termos dos itens “3” e “4” da cota Ministerial de mov. 29.1, com base no artigo 89 da Lei de nº 9.099/1995 e no artigo 28-A do Código de Processo Penal. 6. Cumpra-se integralmente conforme requerido pelo Ministério Público na cota que acompanhou a denúncia. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Intimações e diligências necessárias, sirva-se da presente como ofício / mandado caso necessário. Paranaguá/PR, datado e assinado eletronicamente. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto 1 Para ser viável a ação penal, além da regularidade da inicial acusatória, é preciso estar demonstrada a ocorrência do ilícito penal imputado, a autoria e a materialidade (sendo caso), razão pela qual deve estar acompanhada de elementos de convicção. (MARCÃO, Renato. Curso de processo penal. – São Paulo: Saraiva, 2014).

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Ivonete Moura x Copel Distribuição S.A.

ID: 319033110

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006567-98.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE MOURA

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA MARACCINI FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HULIANOR DE LAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifí…

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Claudino Velloso Borges Neto x Aparecida Aridan Alonso

ID: 317482606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006567-49.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINO VELLOSO BORGES NETO

Polo Passivo:

APARECIDA ARIDAN ALONSO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSÉ CARVALHO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH DOS SANTOS ALMEIDA FALCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006567-49.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1005566-22.2016.8.26.0625) (processo principal 1005566-22.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudin…

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Processo nº 0006567-50.2025.4.05.8001

ID: 319389049

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006567-50.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLA CAVALCANTE SILVA DE SA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0006567-50.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVERINO JOSE DA COSTA Advogado…

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Maria Jovem Batista De Andrade x Banco Mercantil

ID: 258121087

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Lagarto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006567-17.2024.8.25.0040

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOVEM BATISTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL

Julgamento

Advogados:

AGENOR DE SOUZA VIANA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454101959 NÚMERO ÚNICO: 0006567-17.2024.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA JOVEM BATISTA DE ANDRADE ADV. : AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770-SE REQUERIDO : BANCO MERCANTIL…

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Tania Cristina Piffer Serozini - Me x Cemig Distribuicao S.A

ID: 329549492

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006567-61.2018.8.13.0460

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TANIA CRISTINA PIFFER SEROZINI - ME

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Intimação

Advogados:

MARCELLO FORLENZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Cent…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Adilson Paz

ID: 295575802

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Palmas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0006567-11.2024.8.16.0123

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ADILSON PAZ

Conclusão

Advogados:

ISADORA DE SOUZA BELATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)39056370 - E-mail: jrss@…

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Processo nº 0006567-65.2021.4.05.8300

ID: 295815399

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal PE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006567-65.2021.4.05.8300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL LEITE STIVAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA COELI LEITE STIVAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – PROCESSO Nº 0006567-65.2021.4.05.8300 POLO ATIVO: MAURICIO VIEIRA…

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