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Processo nº 1004857-54.2024.8.26.0609

ID: 304069225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004857-54.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. G. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUIMARÃES DE CARVALHO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004857-54.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.S.M. - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil e 226, § 6 °, da Constituição Federal… Processo 1004857-54.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.S.M. - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil e 226, § 6 °, da Constituição Federal, com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/10, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) decretar o divórcio entre as partes, nos termos do pedido inicial, sendo que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. As partes ficam dispensadas do dever de pagar alimentos entre si; b) fixar a a guarda do filho menor em favor da genitora, podendo o genitor visitá-lo da forma indicada à fl. 6; Outrossim, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada para condenar o requerido a pagar ao seu filho menor pensão mensal alimentícia, fixada essa em 30% dos vencimentos líquidos do requerido, recaindo sobre todas as verbas trabalhistas (excetuando-se apenas descontos obrigatórios de IR, INSS, bem como FGTS), tais como adicionais, abonos, 13º salário, férias, 1/3 de férias, e verbas rescisórias, devendo tal quantia ser depositada em conta em nome da genitora do demandante. Para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, a pensão fica fixada no montante equivalente a 30% do salário mínimo federal vigente na época de cada pagamento. Confirmo e redimensiono a tutela anteriormente concedida nos termos do dispositivo supra. Oficie-se, se o caso, para que a empregadora do requerido proceda aos descontos dos alimentos, cabendo a parte a autora a remessa de tal oficio, preferencialmente, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Os alimentos são devidos desde a citação. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) equitativamente. Fica a parte requerida intimada por meio desta sentença, e nos termos do art. 346 do CPC, a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais devidas no prazo de até 5 dias úteis após o trânsito em julgado.Caso não ocorra o recolhimento, oficie-se para eventual inscrição em dívida ativa. Servirá a presente sentença, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como Termo / Certidão, por tempo indeterminado, para todos os fins legais, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. .Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Nada mais sendo requerido, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: PRISCILA XAVIER DOS SANTOS (OAB 387829/SP), ANDRÉ GUIMARÃES DE CARVALHO CRUZ (OAB 420171/SP)

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Processo nº 1004857-66.2022.4.01.3903

ID: 298713858

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004857-66.2022.4.01.3903

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CICERO NUNES DE OLIVEIRA MARIA DA PENHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SERGIO HASSUNUMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100485… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004857-66.2022.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CICERO NUNES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO HASSUNUMA - TO9170 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004857-66.2022.4.01.3903

ID: 298713859

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004857-66.2022.4.01.3903

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CICERO NUNES DE OLIVEIRA MARIA DA PENHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SERGIO HASSUNUMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100485… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004857-66.2022.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CICERO NUNES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO HASSUNUMA - TO9170 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Lucimar Ferreira De França x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 296555900

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004857-03.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR FERREIRA DE FRANçA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA VIEIRA BRANCO DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004857-03.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004857-03.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Lucimar Ferreira de França (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DANOS MORAIS. PLEITO DE INCLUSÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA TSEE. INCONFORMISMO EM FACE DA REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. APELANTE QUE POSSUI MORBIDADES LIMITADORAS, AS QUAIS IMPEDEM SUA LOCOMOÇÃO E DEMANDAM A UTILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ELÉTRICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NA FORMA DO ART. 2º, §1º, DA LEI 12.212/10. NEGATIVA DA APELADA, PRECEDIDA DE DIVERSAS TENTATIVAS DE CONTATO E SOLICITAÇÕES POR PARTE DA APELANTE, QUE SE AFIGURA ILEGAL. PERTURBAÇÃO AO ESTADO DE ESPÍRITO DA CONSUMIDORA QUE SE MOSTROU EVIDENTE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E INGRESSA NO CAMPO DO DANO MORAL. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. PERDA DO TEMPO ÚTIL DE VIDA POR PARTE DA AUTORA PARA CUIDAR DE DIREITO SEU INDEVIDAMENTE LESADO. PRECEDENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. RÉ QUE POSTERGOU A SOLUÇÃO DA CELEUMA, ALCANÇADA SOMENTE APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO E PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONCRETA AFRONTA A NÚCLEO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO, NÃO SE TRATANDO DE MERO DISSABOR OU INCÔMODO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO (DAMNUM IN RE IPSA). QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$5.000,00. MONTANTE PROPORCIONAL E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO (ART. 944 DO CÓD. CIVIL). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rita de Cassia Vieira Branco de Oliveira Mendes (OAB: 466270/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar

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D. F. R. P. x C. E. P.

ID: 292884775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004857-33.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. F. R. P.

Polo Passivo:

C. E. P.

Intimação

Advogados:

SANDRA ALVES DO NASCIMENTO ZAIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VILELA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001317-52.2025.8.26.0650 (processo principal 1004857-33.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.N.Z. - C.E.P. - Vistos. 1. Observe-se que a taxa de instauração do cum… Processo 0001317-52.2025.8.26.0650 (processo principal 1004857-33.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.N.Z. - C.E.P. - Vistos. 1. Observe-se que a taxa de instauração do cumprimento de sentença será recolhida ao final, pelo parte executada, nos termos do artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Valor do débito: R$ 32.573,78 em maio de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SANDRA ALVES DO NASCIMENTO ZAIDAN (OAB 336572/SP), ANA PAULA VILELA SANTOS (OAB 260358/SP)

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S. A. Do N. Z. x C. E. P.

ID: 292884640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001317-52.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. A. DO N. Z.

Polo Passivo:

C. E. P.

Intimação

Advogados:

SANDRA ALVES DO NASCIMENTO ZAIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VILELA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001317-52.2025.8.26.0650 (processo principal 1004857-33.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.N.Z. - C.E.P. - Vistos. 1. Observe-se que a taxa de instauração do cum… Processo 0001317-52.2025.8.26.0650 (processo principal 1004857-33.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.N.Z. - C.E.P. - Vistos. 1. Observe-se que a taxa de instauração do cumprimento de sentença será recolhida ao final, pelo parte executada, nos termos do artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Valor do débito: R$ 32.573,78 em maio de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SANDRA ALVES DO NASCIMENTO ZAIDAN (OAB 336572/SP), ANA PAULA VILELA SANTOS (OAB 260358/SP)

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Processo nº 6005367-97.2024.4.06.3801

ID: 277574368

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6005367-97.2024.4.06.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON RESENDE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005367-97.2024.4.06.3801/MG AUTOR : JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON RESENDE MORAIS (OAB MG171393) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025 O auto…

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Processo nº 1004857-91.2025.4.01.3311

ID: 317650064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004857-91.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THAIS OLIVEIRA CAETANO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RODRIGO LEMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004857-91.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004857-91.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: THAIS OLIVEIRA CAETANO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LEMES - BA60230 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas. Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado. Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2195145913. Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença. Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré. Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias. Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados. Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itabuna/BA, na data da assinatura. Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)

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M. G. Do V. M. x S. J. S.

ID: 293436034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004857-97.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. G. DO V. M.

Polo Passivo:

S. J. S.

Intimação

Advogados:

WAYSLLON BRENO DE PAULA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIKON GARCIA DO VALE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GREGORIO MARCOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ROBERTA DE ARAÚJO FERREIRA

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Processo 1004857-97.2024.8.26.0045 - Guarda de Família - Guarda - M.G.V.M. - S.J.S. e outro - Indefiro o benefício da gratuidade da justiça ao requerente, uma vez que não vislumbro a presença dos re… Processo 1004857-97.2024.8.26.0045 - Guarda de Família - Guarda - M.G.V.M. - S.J.S. e outro - Indefiro o benefício da gratuidade da justiça ao requerente, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de contratos coligados com devolução de valores c./c. pedido indenizatório. Indeferimento da Justiça Gratuita. Documentos trazidos aos autos que demonstram ter o Agravante padrão de vida muito superior a média dos brasileiros. Hipossuficiência não comprovada. Decisão de indeferimento da justiça gratuita que deve ser mantida sob pena de banalização do instituto. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22867589520228260000 Santa Bárbara D Oeste, Relator: L. G. Costa Wagner, Data de Julgamento: 30/04/2023, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2023) JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. DECLARAÇÃO JURIS TANTUM. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 99, § 3º, do CPC/2015: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pela postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. Caso concreto em que é afastada a presunção de pobreza. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso não provido. (TJ-SP 21098713820178260000 SP 2109871-38.2017.8.26.0000, Relator: Alexandre Lazzarini, Data de Julgamento: 10/10/2017, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/10/2017) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, o autor deixou de juntar qualquer documentação para comprovar sua insuficiência financeira, mesmo após decisão de fls. 217/218. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de julgamento sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: MAIKON GARCIA DO VALE MORAIS (OAB 477681/SP), CARLOS GREGORIO MARCOS GARCIA (OAB 338378/SP), WAYSLLON BRENO DE PAULA FERREIRA (OAB 423700/SP), BIANCA ROBERTA DE ARAÚJO FERREIRA (OAB 407502/SP)

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Processo nº 0001237-88.2025.8.26.0650

ID: 294126824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001237-88.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIVRAVIA CULTURA LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 0001237-88.2025.8.26.0650 (processo principal 1004857-28.2024.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Livravia Cultura Ltda - Vistos. 1. Expeça-se intimação a… Processo 0001237-88.2025.8.26.0650 (processo principal 1004857-28.2024.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Livravia Cultura Ltda - Vistos. 1. Expeça-se intimação ao credor para que fique ciente do cadastro deste cumprimento de sentença, seu número e senha de acesso. 2. Atualize-se o débito e intime-se a parte executada, via carta, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apurado, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do NCPC. 3. Ausente pagamento, faça-se novo cálculo, com a inclusão da multa, prosseguindo-se com a constrição de valores via Sisbajud com reiteração programada (teimosinha). Positiva a constrição e decorrido o prazo para embargos, intime-se o credor, via carta, para que forneça formulário MLE, observando o Comunicado CG nº 12/2024, tornando conclusos. 4. Negativa a ordem Sisbajud, ficam desde logo deferidas pesquisas de bens e vínculos pelos sistemas Infojud, Renajud e Prevjud. Havendo registros no Renajud, faça-se o bloqueio total (circulação), salvo se constar alienação fiduciária. Feitas as pesquisas, expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo objeto de constrição ou de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, com os benefícios do art. 212 do NCPC. 5. Com a juntada do mandado e decurso do prazo para embargos sobre eventual penhora, intime-se o credor para que se manifeste sobre as pesquisas Infojud e Prevjud, bem como sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, via carta. 6. Caso não localizados bens da executada pessoa jurídica, se o credor requerer a desconsideração da personalidade, deverá instruir o pedido com ficha de breve de relato atualizada, devendo a serventia proceder ao peticionamento incidental sob classe "12119 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", hipótese em que este feito receberá movimentação "61614 - Arquivamento Provisório", prosseguindo-se no incidente. 7. A qualquer momento, caso o credor deixe de dar andamento ao feito no prazo assinalado, tornem conclusos para extinção da execução, facultada, a pedido do credor, a expedição de certidão de crédito para inclusão nos órgãos de proteção ao crédito. 8. Reputa-se eficaz qualquer intimação negativa enviada ao executado no último endereço em que foi localizado, considerando-se intimado (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 9. Compete ao credor acompanhar os atos processuais no Portal do TJSP (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), mediante nº do processo e senha de acesso que consta no rodapé das cartas de intimação. A qualquer tempo, poderá intervir no processo com requerimento que entender pertinente. Caso tenha dúvidas, poderá se valer do atendimento via Balcão Virtual (www.tjsp.jus.br/balcaovirtual, opção "1ª Instância - Juizados"). Requerimentos poderão ser feitos via e-mail para valinhosjec@tjsp.jus.br, indicando nome da parte e nº do processo. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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