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Max Cred Factoring Fomento Mercantil Ltda. x Talita Dulastro Matos Santana

ID: 323735007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002840-64.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAX CRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

TALITA DULASTRO MATOS SANTANA

Intimação

Advogados:

YASMINE VIOTTO MARINA HATCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDO CHIARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002840-64.2022.8.26.0302 - Monitória - Nota Promissória - Max Cred Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Talita Dulastro Matos Santana e outros - Tampouco prospera a insurgência dos réus à c… Processo 1002840-64.2022.8.26.0302 - Monitória - Nota Promissória - Max Cred Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Talita Dulastro Matos Santana e outros - Tampouco prospera a insurgência dos réus à correção monetária e juros moratórios aplicados sobre o saldo devedor. Com efeito, a correção monetária não constitui acréscimo ao débito, mas mera recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, sendo devida independentemente de previsão contratual para preservar o valor real da prestação, sendo aplicável desde o vencimento do débito. Quanto aos juros de mora, o art. 397 do Código Civil estabelece que "o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.", de forma que inegável a incidência de juros de mora legais contados desde o vencimento do título de crédito. Não se mostra razoável que o credor suporte os efeitos da desvalorização monetária e da privação do capital em razão do inadimplemento do devedor. A aplicação de juros e correção monetária desde o vencimento visa tão somente manter íntegro o valor da prestação, impedindo o enriquecimento sem causa do devedor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora em face dos réus, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$21.141,73, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do ajuizamento, observando-se a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 o IPCA para fins de correção monetária e que os juros de mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo (juros divulgados pelo Banco Central do Brasil, sob o título "Taxa Legal"). Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. A obrigação de pagar a verba sucumbencial é solidária, devendo ser observada a gratuidade judiciária concedida às rés Talita e DF da Silva Representações. - ADV: GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP), GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP), GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP), GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP), YASMINE VIOTTO MARINA HATCH (OAB 169843/SP)

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Processo nº 1005071-86.2025.8.26.0099

ID: 292761410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1005071-86.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS APARECIDO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005071-86.2025.8.26.0099 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marcos Aparecido de Siqueira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de dir…

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Rosana De Cassia De Oliveira Fiori x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331800028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005071-03.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE CASSIA DE OLIVEIRA FIORI

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOGO DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005071-03.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosana de Cassia de Oliveira Fiori - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, julgo …

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Processo nº 1005071-50.2023.4.01.3312

ID: 310732978

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005071-50.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GRACINETE RODRIGUES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMANUELA DA SILVA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005071-50.2023.4…

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Processo nº 1005071-82.2025.8.26.0068

ID: 278412286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005071-82.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. H. T. R. P. S. G. L. M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRIGITI CONTUCCI BATTIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Brigiti Contucci Battiato (OAB 253200/SP) Processo 1005071-82.2025.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. H. T. R. P. S. G. L. M. A. da S. - Ante o exposto, DECRETO a PRISÃO CIVIL do e…

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Processo nº 1005071-05.2025.8.26.0320

ID: 335263164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005071-05.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARIA FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005071-05.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Valeria Maria Francisco da Silva - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CO…

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Jose Osvaldo Machado x Associação De Amparo Social O Posentado E Pensionista - Aasap

ID: 313536252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005071-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OSVALDO MACHADO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL O POSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005071-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Osvaldo Machado - Associação de Amparo Social O Posentado e Pensionista - Aasap - Vistos. Consoante comunica…

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Cooper Benefícios Instituição De Pagamento Ltda x João Eduardo Muniz Bezerra

ID: 276919207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005071-44.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPER BENEFíCIOS INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

JOãO EDUARDO MUNIZ BEZERRA

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MARIA MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO POMARO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcia Maria Martinho (OAB 192209/SP), Luciano Pomaro Vicente (OAB 388156/SP) Processo 1005071-44.2024.8.26.0189 - Monitória - Reqte: Cooper Benefícios Instituição de Pagamento Ltda - Reqdo: Joã…

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Alexandro Cristiano Sciamarelli x Km Clube De Benefícios

ID: 331872481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002063-91.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO CRISTIANO SCIAMARELLI

Polo Passivo:

KM CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

PHILIPE MACIEL DO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLE MARIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERNANDA DE CASTRO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002063-91.2024.8.26.0281 (processo principal 1005071-93.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Seguro - Alexandro Cristiano Sciamarelli - Km Clube de Benefícios - 1 - Tendo em vista …

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Processo nº 1005071-20.2025.8.26.0606

ID: 295125230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005071-20.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. C. A. DA S. R. M. P. G. DE C. I. A. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAARA LERNER COSTA RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1005071-20.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.A.C. - - C.C.A.S.M.R.M.P.G.C. - Vistos. 1.Considerando que há cumulação de pedidos de guarda e visitas, processe-se pelo …

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