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Juízo Da V.Única Da Comarca De Dionísio Cerqueira/Sc e outros x Valdir Alves Brandao

ID: 257414924

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1005071-86.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DA V.ÚNICA DA COMARCA DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

VALDIR ALVES BRANDAO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005071-86.2025.8.11.0040. DEPRECANTE: JUÍZO DA V.ÚNICA DA COMARCA DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC AUTOR(A): MINISTERIO P…

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Processo nº 1005071-18.2016.8.11.0003

ID: 258676729

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005071-18.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA REGINA MARTINS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005071-18.2016.8.11.0003. AUTOR(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA LITISCONSORTE: ALM COMERCIO DE PE…

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Nadia Jaqueline Tenutti x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 338740692

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005071-64.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NADIA JAQUELINE TENUTTI

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Decisão

Advogados:

PAULO ANTONIO GUERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1005071-64.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: NADIA JAQUELINE TENUTTI POLO PASSIVO: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINAN…

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Adriane Rocha Rodrigues x Estado De Mato Grosso

ID: 299406948

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005071-91.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANE ROCHA RODRIGUES

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

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RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

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RENZO DE AMORIM FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT SENTENÇA Processo: 1005071-91.2025.8.11.0006. REQUERENTE: ADRIANE ROCHA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. A se…

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Processo nº 1005071-95.2025.8.11.0037

ID: 291466982

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005071-95.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1001989-55.2025.8.11.0005

ID: 331013580

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001989-55.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELENA APARECIDA DOBRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AGRIPOS LUCAS MATHEUS DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1001989-55.2025.8.11.0005 SENTENÇA Trata-se de Alvará Judicial manejado por ELENA APARECIDA DOBRE, objetivando o leva…

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Processo nº 1005071-71.2025.8.11.0045

ID: 296058533

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005071-71.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERICK DE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005071-71.2025.8.11.0045. Vistos, etc. RECEBO a exordial. DEFIRO a inversão do ônus da prova nos ter… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005071-71.2025.8.11.0045. Vistos, etc. RECEBO a exordial. DEFIRO a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pelo que determino, desde logo, que a reclamada apresente, no prazo da contestação, provas quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante (art. 373, II do CPC). Para justa e eficaz solução do litígio, INCLUA-SE os autos na pauta de audiência de conciliação do Juizado Especial Cível. CITE-SE o requerido e INTIME-SE a parte autora para comparecer à solenidade. Conste no mandado que o não comparecimento da parte reclamante à audiência importará em extinção e arquivamento do processo, mediante o pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, inc. I da Lei n. 9.099/95; advirta-se também que o não comparecimento da parte reclamada à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Comparecendo a parte reclamada, e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou proceder à audiência de instrução e julgamento. Não havendo acordo na audiência de conciliação, a reclamada deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo fixado ou até a audiência de instrução e julgamento, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a presença de advogado (art. 9º, da Lei n. 9.099/95). Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, munido dos atos constitutivos da empresa e de suas alterações, sob pena de revelia. As partes deverão comunicar ao juízo eventuais mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º da Lei n. 9.099/95). Intime-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 1005071-62.2023.8.11.0006

ID: 296058643

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005071-62.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDENIA DE ANDRADE GONZAGA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005071-62.2023.8.11.0006. REQUERENTE: EDENIA DE ANDRADE GONZAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc. Ver… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005071-62.2023.8.11.0006. REQUERENTE: EDENIA DE ANDRADE GONZAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc. Verifico que a presente demanda tem por objeto a cobrança de valores devidos a título de depósitos fundiários não recolhidos na conta vinculada do FGTS da parte autora, correspondentes a 8% da remuneração mensal bruta nos períodos laborados sob contratos temporários nos anos de 2018, 2019, 2022 e 2023. Contudo, ao compulsar os sistemas de controle e tramitação processual desta Comarca, constato a existência de demanda anterior proposta pela mesma parte autora, contra o mesmo ente federativo e com idêntico objeto material, registrada sob o nº 1008232-51.2021.8.11.0006, também distribuída perante este Juízo. Naquela ação anterior, conforme se extrai da petição inicial ali encartada, busca-se o pagamento de FGTS relativo aos contratos de trabalho temporário compreendidos entre os anos de 2016 a 2019. Ora, sendo o FGTS um direito trabalhista de índole patrimonial e líquida, cujo fato gerador se renova mensalmente conforme o vínculo contratual existente, não se pode admitir a propositura de duas demandas paralelas e autônomas com cumulação de pedidos que, ao menos em parte, se sobrepõem cronologicamente, como ocorre no presente caso, o qual engloba novamente os anos de 2018 e 2019, já submetidos à apreciação judicial na demanda anterior. Trata-se, portanto, de evidente duplicidade de cobrança sobre o mesmo crédito, relativo ao mesmo vínculo de trabalho, frente à mesma parte ré, prática vedada pelo ordenamento jurídico pátrio, pois implica violação aos princípios da boa-fé objetiva, da lealdade processual e da economia processual, além de ferir a segurança jurídica que deve nortear a relação entre as partes no processo. Em vista disso, e tendo em conta a possibilidade de sobreposição indevida do pedido já deduzido em juízo anteriormente, a qual, se confirmada, poderá ensejar extinção parcial ou total da presente ação sem resolução de mérito. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique a propositura da presente ação à luz da existência da demanda anterior, esclarecendo, de forma precisa e circunstanciada, quais períodos e contratos efetivamente não foram contemplados ou decididos naqueles autos, sob pena de reconhecimento da duplicidade indevida e adoção das medidas processuais cabíveis. Às providências. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

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Processo nº 1005071-63.2024.8.11.0059

ID: 257827359

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005071-63.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAPHAEL CAVALLI GOMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1005071-63.2024.8.11.0059 ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA. OURO BRANCO ORDENHAS LTDA Inicialmente, tendo e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1005071-63.2024.8.11.0059 ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA. OURO BRANCO ORDENHAS LTDA Inicialmente, tendo em vista toda a documentação juntada pela parte autora, DEFIRO o benefício de gratuidade da justiça. 1. Observados os requisitos formais e materiais (art. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 700 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial pelo rito monitório. 2. Em conformidade com o art. 701 do CPC, CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial (R$ 46.382,72), acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. Na forma do art. 42-A da CNGC/MT (Provimento CGJ n. 39, de 16.12.2020) c/c art. 246 do CPC, caso informado número de WhatsApp nos autos, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, por meio daquele aplicativo, via diligência virtual do oficial de justiça desta comarca, desde que haja comprovação inequívoca de identidade (apresentação dos documentos de identificação e declaração inequívoca de ciência); não sendo o caso de comprovação inequívoca da identidade ou não havendo número de WhatsApp indicado nos autos, a citação deverá ser cumprida no endereço declinado na inicial, por meio de diligência física do oficial de justiça, expedindo-se o necessário. 3. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC). Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum; quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida; não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso (art. 702, §§ 1° ao 3°). 4. Decorrido o prazo para oposição em embargos monitórios, com ou sem resposta, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5. Sucessivamente, renove-se a conclusão. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1005071-71.2025.8.11.0045

ID: 292791029

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005071-71.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERICK DE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1005071-71.2025.8.11.0045 Valor da causa: R$ 8.028,37 ESPÉCIE: [… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1005071-71.2025.8.11.0045 Valor da causa: R$ 8.028,37 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ERICK DE ALMEIDA DA SILVA Endereço: Rua Dourados, 1841, Jardim das Palmeiras, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78462-009 POLO PASSIVO: Nome: ITAÚ UNIBANCO S.A. Endereço: 78, 13, 87, GENERAL CARNEIRO - MT - CEP: 78620-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Lucas do Rio Verde Data: 10/07/2025 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} LUCAS DO RIO VERDE, 6 de junho de 2025

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