Resultados para "1005832-86.2023.8.26.0229" – Página 27 de 41

Processo nº 0005807-56.2024.8.26.0229

ID: 329588596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005807-56.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA CECCO RODRIGUES DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005807-56.2024.8.26.0229 (processo principal 0001203-86.2023.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rita de Cás…

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Processo nº 0002179-70.2025.8.26.0020

ID: 329960622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002179-70.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DE M. L. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR LAMBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002179-70.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1005832-68.2022.8.26.0020) (processo principal 1005832-68.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0002179-70.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1005832-68.2022.8.26.0020) (processo principal 1005832-68.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - M.M.L.L. - Vistos. Indefiro a dispensa do recolhimento das despesas processuais concernentes à publicação de edital, tendo em vista que a dispensa contida no art. 82, §3º do CPC se refere às custas processuais, não abrangendo, portanto, as despesas processuais. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Custas citatórias. Art. 82, § 3º, CPC. Interpretação restritiva. Menção apenas de dispensa de custas e não de despesas processuais. Diferenciação necessária. Dispensa de pagamento das custas citatórias pelo I. Patrono negado, por ausência de previsão legal. Decisão mantida. Recurso não provido" (TJSP, AI nº 21152819620258260000, Rel. Des. Lidia Conceição, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 25/04/2025, DJe 25/04/2025) (destaque nosso). E ainda: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo patrono da exequente contra decisão que determinou o recolhimento de custas processuais em fase de cumprimento de sentença. O agravante pleiteia a isenção de custas, alegando dispensa prevista no art. 82, § 3º do CPC. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a dispensa de custas processuais prevista no art . 82, § 3º do CPC se aplica ao caso em tela, especificamente em relação às despesas processuais. III. Razões de Decidir 3. A dispensa prevista no art. 82, § 3º do CPC refere-se apenas às custas processuais, de natureza tributária, e não às despesas processuais, que incluem gastos operacionais como pesquisas de bens e endereços. 4. A decisão recorrida corretamente diferenciou custas de despesas processuais, mantendo a exigência de recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento de sentença. IV. Dispositivo e Tese. Tese de julgamento: 1. A dispensa de custas processuais prevista no art. 82, § 3º do CPC não abrange despesas processuais. 2. A manutenção da decisão recorrida é justificada pela correta aplicação da norma processual. 5. Recurso desprovido" (TJSP, AI nº 21167317420258260000, Rel. Des. Claudia Carneiro Calbucci Renaux, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 30/04/2025, DJe 30/04/2025) (destaque nosso). Dessa forma, providencie a parte exequente o recolhimento das despesas para publicação do edital, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR LAMBERTI (OAB 395259/SP)

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Rosangela Da Rosa Correa x Lucimara Barboza Do Prado Oliveira

ID: 300511836

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005832-61.2021.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Polo Passivo:

LUCIMARA BARBOZA DO PRADO OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005832-61.2021.8.11.0007. REQUERENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA REQUERIDO: LUCIMARA BARBOZA DO PRADO OLIVE…

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Fatima Modesto Dos Santos x Rafael Augusto De Novais

ID: 291545260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005832-06.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA MODESTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAFAEL AUGUSTO DE NOVAIS

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JELIMAR VICENTE SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005832-06.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fatima Modesto dos Santos - Rafael Augusto de Novais - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investiment…

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Processo nº 1005832-56.2025.4.01.4300

ID: 315045803

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005832-56.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR REIS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAURICIO KRAEMER UGHINI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WELLEM FLORES LIMA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1005832-56.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIMAR REIS DA SILVA A…

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Joana Maria Bueno Ramos x Unimed Clube De Seguros

ID: 277839471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005832-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA BUENO RAMOS

Polo Passivo:

UNIMED CLUBE DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1005832-94.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Maria Bueno Ramos - Reqdo: Unimed Clube de S…

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Joana Maria Bueno Ramos x Unimed Clube De Seguros

ID: 277118953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005832-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA BUENO RAMOS

Polo Passivo:

UNIMED CLUBE DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1005832-94.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Maria Bueno Ramos - Reqdo: Unimed Clube de S…

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M. J. B. De L. e outros x E. S. De O.

ID: 330998361

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2223245-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. J. B. DE L. V. L. DE O.

Polo Passivo:

E. S. DE O.

Distribuídos

Advogados:

LÉIA SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉIA SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2223245-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005832-89.2024.8.26.0152

ID: 331052338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005832-89.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DAS FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005832-89.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vila das Flores - Fiam as partes INTIMADAS da republicação da r.Sentença de fls.…

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Zurich Santander Brasil Seguros S.A. x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 329751714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005832-43.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005832-43.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - A sentença/acórdão transitou em julgado. Fica o…

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