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Processo nº 0003639-22.2025.8.26.0302

ID: 292887842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003639-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VSTL ACTION VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003639-22.2025.8.26.0302 (processo principal 1004135-05.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vstl Action Vestuario, Calcados e Acessorios Ltda - Vistos. Na forma do art.… Processo 0003639-22.2025.8.26.0302 (processo principal 1004135-05.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vstl Action Vestuario, Calcados e Acessorios Ltda - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 1.060,65. Caso não esteja assistido por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente. Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO MESSA (OAB 361766/SP)

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J. O. S. G. e outros x F. G. D. e outros

ID: 276929189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0004453-05.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. O. S. G. M. S. G. P. H. S. G.

Polo Passivo:

F. G. D. J. E. DE A. B.

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Daniel Henrique Matana Barradel (OAB 279939/SP) Processo 0004453-05.2023.8.26.0302 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: J. O. S. G. , P. H. S.… ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Daniel Henrique Matana Barradel (OAB 279939/SP) Processo 0004453-05.2023.8.26.0302 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: J. O. S. G. , P. H. S. G. , M. S. G. - Reqdo: J. E. de A. B. , F. G. D. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Entretanto, o convencimento no exercício jurisdicional de aplicação da lei e do direito, mediante independência funcional, persuasão racional e livre convicção, diante da análise dos fatos, dos fundamentos jurídicos e da prova contida nos autos, está claramente expressado. No mais, com máximo respeito, a veiculação da irresignação enseja meio processual recursal adequado para a busca da reforma do julgado. Como pontua o douto Ministro Jorge Mussi, conforme reiterado entendimento desta Corte, é inadequada a pretensão de rejulgamento da causa na via dos embargos de declaração (STJ EDcl no AgRg nos EAREsp n. 97.444/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 20/2/2015.) E consoante lição do Ministro Carlos Veloso, a Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada. O que se exige é que o juiz dê as razões de seu convencimento (STF 2ª Turma, AI 162.089-8-DF-AgRg). Além disso, consoante preceitua reiterado entendimento do colendo STJ, "(...) 'a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que 'o julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que demonstre osfundamentose os motivos que justificaram suas razões de decidir' (EDcl no AgRg no HC401.360/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,julgado em 14/11/2017, DJe 24/11/2017)" (AgRg nos EDcl no AREsp1646439/AC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,DJe 13/8/2020) (...)". Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, recebo, mas deixo de acolher os embargos declaratórios, mantida a decisão proferida. Cumpra-se

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Processo nº 1001225-05.2023.8.26.0302

ID: 328756850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001225-05.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001225-05.2023.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Visto… Processo 1001225-05.2023.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 271/segs. Com a devida vênia e máximo respeito do douto entendimento diverso, não houve emenda à inicial a fim que regularizar a ação de busca e apreensão que carece de requisitos legais para seu prosseguimento. Explico: Cediço que a ação de busca e apreensão tem por finalidade a restituição do bem dado em garantia no contrato para fins de devolução à esfera patrimonial do credor fiduciário. Porém, é necessária que esta previsão seja expressa, dada a medida extrema que se encerra na ação de busca e apreensão, o que não se observa no contrato de fls. 131/segs. Ademais, apesar de intimada para adequação, a parte autora não atendeu ao determinado. O art. 1º do Decreto-Lei 911/69 que alterou o art. 66 daLei nº 4.728/65 bem como o inciso IV do art. 1.362, do Código Civil trazem a expressa previsão de que o bem objeto da alienação fiduciária e todos os elementos indispensáveis à sua identificação devem estar descrito no instrumento do contrato. Não há a hipótese de descrição em qualquer outro documento apartado, como em nota fiscal. Assim, não estando regularmente instruída a ação de busca e apreensão, por ausência de requisitos legais, inviável a conversão direta em ação de execução de título extrajudicial. Não obstante, concedo prazo suplementar de 15 dias para que a autora proceda à adequação dos documentos juntados para o procedimento de execução de titulo extrajudicial (comprovação documental da existência de titulo executivo que ampare o direito da autora no processamento pela estreita via executiva). No silêncio, a inicial será indeferida e o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, III e 485, IV, amos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Processo nº 1005978-16.2024.8.26.0481

ID: 294580351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005978-16.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELYETE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALMIR RAMOS MANZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005978-16.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elyete Ribeiro dos Santos Souza - Feito nº 2024/003074 Apresentado(s) laudo(s) pericial(is) (fls. 69/77), expeç…

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Processo nº 0017438-76.2023.8.26.0602

ID: 318690118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017438-76.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA MARTINES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017438-76.2023.8.26.0602 (processo principal 1005978-87.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogério Gomes - Nº de ordem: 2023/000571 V…

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Processo nº 1005978-36.2025.8.26.0269

ID: 335094038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005978-36.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. E. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005978-36.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.E.G.F. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à demandante. Anote-se. Designo audiência de tentativa de concili…

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Processo nº 1005978-91.2024.8.26.0650

ID: 335691725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005978-91.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA PELAEZ URIBE WILDER DE JESUS TREJOS HERRERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1005978-91.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Silvana Pelaez Uribe - - Wilder de Jesus Trejos Herrera - Vistos. Designo …

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Rosimara Bonfim Da Costa x Banco Master S/A

ID: 307002641

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005978-23.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARA BONFIM DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Despacho

Advogados:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA FRANCISCATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005978-23.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1005978-69.2025.4.01.3307

ID: 309420701

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005978-69.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA SOUSA VILARINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CATIANE SOUSA VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MA…

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Processo nº 1005978-76.2025.8.26.0482

ID: 301186566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005978-76.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

O. S. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005978-76.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - 1. Defiro o pedido formulado pela parte requerente (fls. 59). ADITE-SE o mandado de …

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