Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005978-05.2023.8.26.0302"

Processo nº 1005978-75.2021.4.01.3803

ID: 298327625

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005978-75.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HELENO FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON APARECIDO SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005978-75.2021.4.01.3803/MG AUTOR : HELENO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO(A) : ANDERSON APARECIDO SALES (OAB MG207792) SENTENÇA Diante do exposto, declaro exti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005978-49.2019.4.01.3802

ID: 280520204

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005978-49.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS TELES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARISSOL NISIHARA CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS HIGA SOUZA BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005978-49.2019.4.01.3802/MG AUTOR : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS TELES ADVOGADO(A) : MARISSOL NISIHARA CHAGAS (OAB MG197438) ADVOGADO(A) : MARCOS HIGA SOUZA B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005978-24.2021.4.01.3820

ID: 298173871

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005978-24.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GOMES SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIENE CRISTINA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA MARCIA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005978-24.2021.4.01.3820/MG AUTOR : LUCAS GOMES SOARES ADVOGADO(A) : LUCIENE CRISTINA TEIXEIRA (OAB MG134468) ADVOGADO(A) : LAURA MARCIA XAVIER (OAB MG213921) ATO ORDINATÓRIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005978-54.2021.4.01.3810

ID: 330242885

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005978-54.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DENIS RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA SANCHES DO LAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHEL DE SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTELA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN BATISTA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005978-54.2021.4.01.3810/MG AUTOR : DENIS RODRIGUES ADVOGADO(A) : IVAN BATISTA TAVARES (OAB MG177646) ADVOGADO(A) : ESTELA DE OLIVEIRA (OAB MG208610) ADVOG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005978-92.2019.4.01.3820

ID: 312511266

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005978-92.2019.4.01.3820

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005978-92.2019.4.01.3820/MG AUTOR : MARIA DE FATIMA ADVOGADO(A) : JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, no evento 95, … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005978-92.2019.4.01.3820/MG AUTOR : MARIA DE FATIMA ADVOGADO(A) : JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, no evento 95, manifesta seu desinteresse na audiencia de conciliação. Vieram os autos conclusos para decisão. Há considerável tempo a Justiça Federal tem buscado criar uma cultura de conciliação, com forte apoio e empenho por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais, com vista à resolução pacífica e consensual de conflitos, promovendo a celeridade e a efetividade do processo. Nesse desiderato, foram criados os CEJUCs de forma a institucionalizar a conciliação, facilitando a autocomposição dos litígios, sua melhor forma de solução. Cumpre destacar que o art. 2º, da Lei 9.099/1995, estabelece que: O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. A audiência de conciliação é obrigatória nos Juizados Especiais, com previsão nos arts. 22 a 26 da lei 9099/95 e, mesmo que se observasse o rito ordinário do CPC, subsidiário nos processos do Juizado Especial, a audiência de conciliação somente não se realiza se todas as partes negarem interesse ou se incabível a autocomposição (art. 334, §4º, do CPC), hipóteses que não se apresentam nestes autos. Cumpre também lembrar que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha a melhor solução do conflito e esta, sem sombra de dúvida, é a autocomposição. Nessa razões, indefiro o pleito de não realização da audiência de conciliação do evento 95 e determino o retorno dos autos ao CEJUC para realização da Audiência de Conciliação, como anteriormente decidido. Intimem-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MÁRCIO JOSÉ DE AGUIAR BARBOSA Juiz Federal Titular da 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Belo Horizonte - MG

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005978-68.2024.4.06.9999

ID: 312344863

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005978-68.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDEMIR CARLOS ALVES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ALEXANIA DOS SANTOS ANDRADE REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA IZABEL DE CASTRO ROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1005978-68.2024.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : CLAUDEMIR CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANIA DOS SANTOS ANDRADE REIS (OAB … Apelação Cível Nº 1005978-68.2024.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : CLAUDEMIR CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANIA DOS SANTOS ANDRADE REIS (OAB MG136383) ADVOGADO(A) : ANA IZABEL DE CASTRO ROSSI (OAB MG144396) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. O acórdão foi expresso ao afirmar que "A autarquia previdenciária alegou ainda que entre as datas do requerimento administrativo e do ajuizamento da ação transcorreram mais de dois anos, período de tempo em que ocorreria a revisão do BPC , nos termos da LOAS. Também, nesse ponto, não assiste razão à autarquia, que pretende criar um prazo prescricional ou decadencial sem previsão legal. Com efeito, a revisão determinada na LOAS deverá ser realizada pelo INSS, a cada dois anos, no caso de concessão do benefício . Não tendo sido concedido o BPC, na ocasião do requerimento administrativo, a autarquia não teve como exercer qualquer fiscalização, não sendo razoável agora, por presunção, impor limitação ao direito do autor. Portanto, forçoso reconhecer que o autor já havia implementado as condições para a obtenção do benefício na DER, em 20/05/2013, conforme fixado na sentença." 3. Não há qualquer contradição a ser suprida, mas mero inconformismo com o próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, o que somente pode ser revertido em sede recursal própria. 4. Registre-se que a DER foi em 28/03/2013 e o ajuizamento da ação em 01/03/2016, prazo inferior a 5 anos, não havendo falar em prescrição quinquenal. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 6 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes