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Processo nº 1006017-31.2023.4.01.3600

ID: 275946846

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006017-31.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDENE BARBOSA DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

FRANCINNE MATOS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006017-31.2023.4.0…

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Processo nº 1006017-66.2025.4.01.3307

ID: 330578486

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006017-66.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDILENE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MA…

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S. W. M. Da S. x L. P. Da S.

ID: 332169458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003522-07.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. W. M. DA S.

Polo Passivo:

L. P. DA S.

Intimação

Advogados:

TAMIRES ALVES REVITTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES DE ALMEIDA FLEMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CAMPOS GALEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003522-07.2023.8.26.0268 (processo principal 1000685-64.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Oferta - S.W.M.S. - L.P.S. - Trata-se de cumprimento de sentença com pedido de tutela d… Processo 0003522-07.2023.8.26.0268 (processo principal 1000685-64.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Oferta - S.W.M.S. - L.P.S. - Trata-se de cumprimento de sentença com pedido de tutela de evidência proposto por Sandro Wagner Moura da Silva em face de Liliane Pereira da Silva. Afirma que na ação nº 1000685-64.2020.8.26.0268 obteve o direito de visitar sua filha em finais de semana alternados, quinzenalmente. Ocorre que a genitora da menor vem descumprindo o que ficou convencionado no referido processo. Na impugnação de f. 83/91, a executada afirmou que após o divórcio o exequente deixou de visitar a filha por escolha própria. Ainda, afirmou que o divórcio foi conturbado, em razão do abuso de bebidas alcoólicas por parte do exequente e por conta de agressões físicas contra a executada. Nesse contexto, afirmou a executada que teve medidas protetivas deferidas em seu favor nos autos nº 1059029-36.2015.8.26.0002. Pediu, portanto, que as visitas sejam suspensas até a realização de avaliação psicossocial. O Ministério Público, em parecer (f. 123/125), requereu a realização de estudo social com as partes, para averiguação dos fatos narrados pela executada. No entanto, discordou da suspensão do direito de visita do exequente. Pois bem. No caso em tela, observa-se controvérsia fática relevante entre as partes, sendo imprescindível a produção de prova técnica especializada que permita avaliar o presente caso, sobretudo quanto à possibilidade de visitação à menor. Ainda que o exequente tenha argumentado à f. 127/130 que já foi realizado estudo social no presente caso, observo que a avaliação técnica foi providenciada no ano de 2021 (f. 131/135), sendo certo que a situação familiar pode ter sido alterada. Neste sentido, mostra-se necessária e adequada a realização de estudo psicossocial, conforme requerido pelo Ministério Público e pela executada. Encaminhe-se, portanto, ao Setor Psicossocial desta Comarca. Entretanto, conforme o entendimento ministerial, ainda que pendente de realização do estudo social, não é o caso de suspensão do direito de visitas do exequente, uma vez que o genitor não pode ter o direito de visitação tolhido, sobretudo porque não restou suficiente demonstrado eventual prejuízo à criança. Sendo assim, a executada deverá ser intimada para cumprir o que restou decidido nos autos principais quanto ao direito de visitação do exequente, sob pena de multa nos moldes da decisão de f. 59. Intime-se. - ADV: LOURDES DE ALMEIDA FLEMING (OAB 171290/SP), GABRIELA CAMPOS GALEZA (OAB 402116/SP), TAMIRES ALVES REVITTE (OAB 348144/SP)

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Lidiane Michele Basseto Greco x Loteamento Vila Bella Penápolis Spe Ltda

ID: 293332200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002958-66.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE MICHELE BASSETO GRECO

Polo Passivo:

LOTEAMENTO VILA BELLA PENáPOLIS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAGALHÃES BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002958-66.2024.8.26.0438 (processo principal 1006017-16.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lidiane Michele Basseto Greco - Loteamento Vila Bella P…

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Processo nº 1006017-25.2023.4.01.3602

ID: 278551435

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006017-25.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NEILTON SEVERINO DA SILVA Advogado do(a) …

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Processo nº 1006017-61.2025.8.26.0292

ID: 323350236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006017-61.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. A. A. T. A. V. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA RITA ROQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006017-61.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.A.A. - - T.A.V.B. - Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 321 e 330 do C.P.C. de 2015: Retifique-se no SAJ a clas…

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Processo nº 1006017-71.2025.8.26.0224

ID: 308754589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006017-71.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS PEREIRA GOMES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BRENDA SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006017-71.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elias Pereira Gomes Cardoso - Vistos. 1. A despeito dos demais documentos apresentados, a declaração do im…

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Processo nº 1006017-46.2024.4.01.4101

ID: 316726618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006017-46.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSELENE RODRIGUES FONSECA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KEILA FERNANDA BATISTA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006017-46.2024.4.0…

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Processo nº 1006017-66.2025.8.26.0161

ID: 276923027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006017-66.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON BRASILIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Everton Brasiliano Oliveira da Silva (OAB 520107/SP) Processo 1006017-66.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. de O. B. - Vistos. Para análise da benesse requerida, deverá o(a) d…

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Ana Talia Aráujo Silva De Oliveira x Banco Santander Brasil S/A

ID: 302049243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000212-22.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA TALIA ARáUJO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000212-22.2025.8.26.0268 (processo principal 1002525-07.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Talia Aráujo Silva de Oliveira - BANCO SANTANDER BR… Processo 0000212-22.2025.8.26.0268 (processo principal 1002525-07.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Talia Aráujo Silva de Oliveira - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Trata-se de embargos à execução opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, em face da execução movida por ANA TALIA ARAÚJO SILVA DE OLIVEIRA. Alega a embargante, em suma, excesso de execução, sustentando que realizou o pagamento espontâneo da quantia de R$ 10.224,86, em 4/12/2023 e, portanto, não há qualquer saldo remanescente a ser pago. O embargado, em suma, refuta as alegações da embargante. DECIDO. Acolho os embargos à execução. A sentença dos autos principais (fls. 149/153) destacou que caso não houvesse o pagamento espontâneo em 15 dias, a contar da data do trânsito em julgado, recairia a multa do art. 526. § 1º, do Código de Processo Civil. Ocorre que, referida sentença transitou em julgado em 10/12/2024, todavia, a requerida realizou o pagamento quase um ano antes, ou seja, em 4/12/2023. Assim, razão assiste a parte embargante. Não há que se falar em multa por descumprimento. Diante de todo o exposto JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, para determinar o desbloqueio imediato das contas da executada (fls. 8/22), tendo em vista o depósito, conforme tela sistêmica juntada. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxa de mandato, taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). Com o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se a z. Serventia ao desbloqueio dos valores, bem como apresente, a parte exequente, Formulário MLE preenchido e assinado, o qual defiro o levantamento. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP)

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