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Cláudio Roberto Alves De Souza Camargo x Suhai Seguradora S/A.

ID: 297558356

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026969-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO ROBERTO ALVES DE SOUZA CAMARGO

Polo Passivo:

SUHAI SEGURADORA S/A.

Despacho

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

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RAFAEL FERREIRA DE ARAÚJO LIMA

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DESPACHO Nº 1026969-42.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Dario Dos Santos Santana x Itaú Unibanco S.A

ID: 293623403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1027523-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARIO DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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DENISE DE FATIMA CANTIERI

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DANILLO DE MATOS

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Processo 1027523-40.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1013292-42.2023.8.26.0224) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1027523-40.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1013292-42.2023.8.26.0224) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Dario dos Santos Santana - Itaú Unibanco S.A - Gabriel Pires Santana - Não há nulidade a sanar ou irregularidade a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais. Diante disso, dou o feito por saneado. Aplicável à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, pois incidente sobre as relações bancárias, bem como aos consumidores por equiparação em decorrência de dano em prestação de serviço disponibilizada ao mercado de consumo. É a hipótese alegada nos autos. Considerando o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, é verossímil a alegação da parte autora e a parte autora é hipossuficiente. Assim, inverto o ônus da prova de demonstrar que o contrato foi firmado efetivamente com a autora. Para tanto, defiro a realização de perícia grafotécnica no documento Para o encargo nomeio Rosangela Avila - avilaro007@gmail.com, a qual deverá estimar seus honorários em 05 dias. Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte ré, diante da inversão do ônus da prova, a qual deverá providenciar o depósito do valor. Em 5 (cinco) dias, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (artigos 421, § 1º, I e II do Código de Processo Civil), bem como para que providenciem o que for requerido pelo perito, comparecendo ainda em data e local indicado pelo perito. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a intimação das partes acerca da apresentação do laudo (artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil). As demais provas serão avaliadas após a perícia. - ADV: DANILLO DE MATOS (OAB 359380/SP), DENISE DE FATIMA CANTIERI (OAB 151842/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Eliadne Pereira Lima De Sousa Me x Helzin Indústria Eletro Metalurgica Ltda

ID: 310986274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1023962-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIADNE PEREIRA LIMA DE SOUSA ME

Polo Passivo:

HELZIN INDúSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARLOS FERREIRA

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ODAIR DE MORAES JUNIOR

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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Processo 1023962-42.2023.8.26.0224 - Monitória - Nota Promissória - Eliadne Pereira Lima de Sousa Me - Helzin Indústria Eletro Metalurgica Ltda - Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I,…

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Banco Santander (Brasil) S/A x M Assaf Comércio De Imóveis Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 292673433

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1056748-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

M ASSAF COMéRCIO DE IMóVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL FUJIHARA PALUDETO

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056748-42.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056748-42.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: M Assaf Comércio de Imóveis Sociedade Unipessoal Ltda - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTÊNCIA.FALTOU AO ARRAZOADO DO AGORA EMBARGANTE A “MOTIVAÇÃO PERTINENTE” REFERIDA POR ARAKEN DE ASSIS (MANUAL DOS RECURSOS, RT), UMA VEZ QUE ELE REPUTOU O V. ACÓRDÃO MERA “PASSAGEM” ATÉ A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COMO SE A REVISÃO DELE FOSSE RACIONALMENTE NECESSÁRIA E BASTASSE O TEMPESTIVO PROTOCOLO DO ARREMEDO DE RECURSO PARA LHE FRANQUEAR ACESSO. AS RAZÕES DISTANCIARAM-SE DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E NÃO REVELAM NENHUM ARGUMENTO JURÍDICO HÁBIL A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS A COLENDA TURMA JULGADORA DA APELAÇÃO FORMOU SUA CONVICÇÃO PARA ATINGIR A CONCLUSÃO EXPOSTA. ENCONTRAM-SE BEM DEFINIDOS OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE NATUREZA RECURSAL, NÃO HAVENDO OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO PARA ESCLARECIMENTO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Rafael Fujihara Paludeto (OAB: 354663/SP) - 3º andar

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Processo nº 1029782-42.2023.8.26.0224

ID: 323362616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1029782-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGAMENON XAVIER DA SILVA ANTôNIO XAVIER DE GóIS ARNALDO FERREIRA DE GOES DAIANA FERREIRA DE GóIS DIEGO FERREIRA DE GóIS ELIZABETE FERREIRA DE GóIS JOSé FERREIRA DE GóIS JOSé GóIS XAVIER MANOEL DE GóIS XAVIER MARIA APARECIDA FERREIRA DE GóIS AMORIM MARIA BERNADETE FERREIRA DE GóIS LIMA MARIA DAS GRAçAS FERREIRA DE GóIS PEDRO DE GóIS XAVIER ROSILANE DE GóIS SILVA SEBASTIãO GóIS SILVA SUELI DE GóIS XAVIER VALDOMIRO FERREIRA DE GóIS VALTER FERREIRA DE GóIS VANDERLEI FERREIRA DE GOIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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ELIANE ABURESI

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Processo 1029782-42.2023.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Ferreira de Góis - - Arnaldo Ferreira de Goes - - Elizabete Ferreira de Góis - - Vanderlei Ferreir…

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Telefonica Brasil S.A. x Ripelim Doces

ID: 336836520

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004492-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

RIPELIM DOCES

Intimação de acórdão

Advogados:

HAIRA FERREIRA CASTRO DE JESUS BORGES

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004492-42.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Ripelim Doces - Magistrado(a) Henrique … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004492-42.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Ripelim Doces - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. PORTABILIDADE DE LINHA FIXA E PROVEDOR DE INTERNET. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE DECORRENTE DA IMPUTAÇÃO DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE DESPACHO OU DECISÃO SANEADORA NO RITO DA LEI 9.099/95. PORTABILIDADE OFERTADA APÓS CONTATO REALIZADO POR REPRESENTANTE DA RÉ COM A PROMESSA DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS JUNTO À OPERADORA DOADORA E DE QUE NÃO OCORRERIA COBRANÇA EM DUPLICIDADE DAS MENSALIDADES DE AMBAS AS CONCESSIONÁRIAS APÓS A CONTRATAÇÃO. PROCESSO DE PORTABILIDADE INICIADO TARDIAMENTE PELA OPERADORA RECEPTORA E COBRANÇA EM DUPLICIDADE. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA. RESSARCIMENTO DAS MENSALIDADES PAGAS À OPERADORA DOADORA, NO PERÍODO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Haira Ferreira Castro de Jesus Borges (OAB: 508499/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1015329-42.2023.8.26.0224

ID: 323322024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1015329-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA SOUZA VENâNCIO RAMIRO VENâNCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TABARELLI MARQUES

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JACKSON VICENTE SILVA

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DULCINEIA APARECIDA ROCHA PEREZ

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ALEXANDRE SILVÉRIO DA ROSA

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Processo 1015329-42.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ramiro Venâncio - - Maria Zilda Souza Venâncio - Templo Batista Bíblico - - Maria das Graças Frade e outros - Vistos. Pa… Processo 1015329-42.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ramiro Venâncio - - Maria Zilda Souza Venâncio - Templo Batista Bíblico - - Maria das Graças Frade e outros - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP), RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP), ALEXANDRE SILVÉRIO DA ROSA (OAB 166002/SP), DULCINEIA APARECIDA ROCHA PEREZ (OAB 69319/SP), JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP)

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Marilena Modesto Cirilo x Ace Seguradora S.A. e outros

ID: 329775972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058979-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARILENA MODESTO CIRILO

Polo Passivo:

ACE SEGURADORA S.A. BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA

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EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE

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Processo 1058979-42.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marilena Modesto Cirilo - Ace Seguradora S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - 1. Fica a parte credora intimada para que, no pr… Processo 1058979-42.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marilena Modesto Cirilo - Ace Seguradora S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - 1. Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. 2. Fica o(a) réu(ré), vencido(a), intimado(a) para que comprove o recolhimento de todas as custas e despesas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher na fase de conhecimento em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021), observada, se o caso, eventual proporção da sucumbência fixada na sentença ou no v. Acórdão. No silêncio e após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, será expedida certidão para a inscrição da dívida. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP)

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Processo nº 1014068-42.2023.8.26.0224

ID: 278942772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1014068-42.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

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ADV: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP) Processo 1014068-42.2023.8.26.0224 - Despejo - Reqte: UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Pelo todo exposto e o mais que dos aut… ADV: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP) Processo 1014068-42.2023.8.26.0224 - Despejo - Reqte: UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido feito nos autos da presente ação, o que faço para declarar rescindido o contrato, ressalvando que a questão relativa ao despejo já foi solucionada, o que autoriza a extinção do processo quanto a este aspecto, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Além disso, condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos a partir de dezembro/2022, além dos que vencerem no curso do processo até a data da efetiva desocupação. Estes valores serão corrigidos de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescidos da multa moratória prevista no contrato, além dos juros de mora contados do vencimento de cada parcela. Como consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. A correção monetária será calculada conforme da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei 14.905/2024 (IPCA IBGE). Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024 (data em que entrou em vigor a Lei 14.905/2024), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Lei 14.905/2024) Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Compete à parte solicitar a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, haverá a necessidade de recolhimento da taxa prevista no artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 17.785/23. P.I.C.

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Riobahiafarma Comércio E Distribuição De Produtos Médicos E Cosméticos Ltda. x Hospital Neurocenter Ltda.

ID: 323178012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0014361-58.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RIOBAHIAFARMA COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS MéDICOS E COSMéTICOS LTDA.

Polo Passivo:

HOSPITAL NEUROCENTER LTDA.

Intimação

Advogados:

TIAGO BRITO DE QUEIROZ

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Processo 0014361-58.2025.8.26.0224 (processo principal 1012904-42.2023.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Riobahiafarma … Processo 0014361-58.2025.8.26.0224 (processo principal 1012904-42.2023.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Riobahiafarma Comércio e Distribuição de Produtos Médicos e Cosméticos Ltda. - Hospital Neurocenter Ltda. - réu revel - Vistos. 1. Concedo o prazo de quinze dias para que o(a) requerente comprove o recolhimento das custas para a citação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório, arquivando-se também, se o caso, os autos principais. 2. Se cumprido o item 1 supra, cite-se o(a) requerido(a) para que se manifeste e requeira as provas que entender cabíveis, tudo em quinze dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil. O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação". 3. Caso reste negativa a diligência no endereço indicado, intime-se o(a) requerente para que requeira o que de direito no prazo de dez dias, devendo fornecer novo endereço para a citação. No silêncio, remeta-se este incidente e, em sendo o caso, os autos principais ao arquivo. Não fornecido novo endereço e em se tratando de requerida pessoa jurídica, deverá o(a) requerente juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito. Fica já deferida, condicionado ao pedido do(a) requerente, acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa via on-line junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) requerido(a) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a). Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) requerido(a). Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a). Intime-se. - ADV: TIAGO BRITO DE QUEIROZ (OAB 54585/BA), HOSPITAL NEUROCENTER LTDA.

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