Processo nº 5039296-92.2024.4.04.7100
ID: 299313523
Tribunal: TRF4
Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5039296-92.2024.4.04.7100
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5039296-92.2024.4.04.7100/RS
IMPETRANTE
: MUNICÍPIO DE ARROI DOS RATOS
ADVOGADO(A)
: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos pela impetrante (evento ), para o fim de modificar a sen…
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