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"0006467-04.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 28 de 55

Processo nº 0006467-86.2023.8.26.0196

ID: 325150346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006467-86.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE FáTIMA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MENDES DE SOUZA

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Processo 0006467-86.2023.8.26.0196 (processo principal 1013241-52.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Juliana de Fátima de Oliveira Silva - Vistos. I- Folha 64…

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Agnaldo Luis Castilho Dossi e outros x Domingos Martin Andorfato

ID: 341458842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006467-64.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI

Polo Passivo:

DOMINGOS MARTIN ANDORFATO

Intimação

Advogados:

CARLA REBECCA DA SILVA BICHARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006467-64.2021.8.26.0032 (processo principal 1001212-79.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Agnaldo Luis Castilho Dossi - - Marcelo Alcino Castilho…

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Jair Galbieri e outros x Herman Melo Barreto

ID: 296008833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005109-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAIR GALBIERI MARIA INEZ FERRACINI GALBIERI

Polo Passivo:

HERMAN MELO BARRETO

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA GALBIERI AGRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005109-04.2024.8.26.0309 (processo principal 1017711-78.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jair Galbieri - - Maria Inez Ferracini Galbieri - Herman Melo Barre…

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D. G. G. e outros x E. G. G.

ID: 333069694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004165-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. G. G. L. G. G.

Polo Passivo:

E. G. G.

Intimação

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA MENIN GOBBO

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EVELYN DIANE DE LIMA VIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GUIMARÃES GUEDES

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ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS

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Processo 0004165-02.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 0000225-66.2025.8.26.0544) (processo principal 1002172-04.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - D.G.G. - - L.G.G. …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Rodrigo Dos Santos

ID: 299549992

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0006467-48.2022.8.16.0019

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PAULO RODRIGO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO HOELDTKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: pg-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0006467-48.2022.8.16.0019 Processo: 0006467-48.2022.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 04/12/2021 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): MARIO PINHEIRO DOS SANTOS Réu(s): PAULO RODRIGO DOS SANTOS O denunciado PAULO RODRIGO DOS SANTOS foi citado por edital (mov. 208), verificando-se o decurso do prazo sem qualquer manifestação, bem como sem constituir defensor. O Ministério Público se manifestou pela suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, pela desnecessidade da produção antecipada de provas e de decretação da prisão preventiva (mov. 198.1 e 212.1). Pois bem. O art. 366 do Código de Processo Penal determina que “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312”. Assim sendo, torna-se imperiosa a suspensão do feito, bem como do prazo prescricional. Ressalta-se que o prazo prescricional deverá ficar suspenso pelo prazo correspondente ao previsto para os delitos no art. 109 do CP (regulado pela pena máxima em abstrato), após o qual voltará a correr normalmente, vez que a prescrição não pode ficar suspensa indefinidamente sob pena de se estar tornando o delito imprescritível[1]. Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e suspendo o feito e o decurso do prazo prescricional. Ante a manifestação ministerial, resta prejudicada a produção antecipada de provas. De igual modo, incabível a decretação da prisão preventiva, eis que ausente os requisitos legais, tratando-se de delito punido com pena de detenção inferior a 4 anos. Ponta Grossa, 13 de junho de 2025. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito [1] Fatos: 04/12/2021 Recebimento Denúncia: 22/08/2024 Suspensão 366: 13/06/2025 Prazo final do 366: 21/08/2027 Prazo prescrição: + ou – 21/08/2030

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R. T. S. x N. G. Da S.

ID: 301252769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006467-44.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. T. S.

Polo Passivo:

N. G. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCIENE MACHADO CHAGAS BUORO

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LUANA DE CASIA BARBOSA PIO

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JOSLAINE PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 0006467-44.2022.8.26.0577 (processo principal 1003336-54.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.T.S. - N.G.S. - Vistos. Tendo em vista a notícia do pagamento integral do d…

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Agnaldo Luis Castilho Dossi e outros x Domingos Martin Andorfato

ID: 332860364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006467-64.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI

Polo Passivo:

DOMINGOS MARTIN ANDORFATO

Intimação

Advogados:

CARLA REBECCA DA SILVA BICHARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI

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Processo 0006467-64.2021.8.26.0032 (processo principal 1001212-79.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Agnaldo Luis Castilho Dossi - - Marcelo Alcino Castilho…

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Elisangela Aparecida Pelegrinelli x Banco Pan S/A

ID: 315594562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006952-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA PELEGRINELLI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

KARINE CRISTINA REGRETTA STRINGARI

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0006952-04.2024.8.26.0309 (processo principal 1012991-34.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elisangela Aparecida Pelegrinelli - BANCO PAN S/A - Vistos. Defiro …

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Conceição De Fátima Leite Da Silva x José Marchi e outros

ID: 319851977

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2203515-54.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO DE FáTIMA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

JOSé MARCHI NEIDE MANARA MARCHI

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO MARCHI JANOUSEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARCHI JANOUSEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS HUTTER

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DENY TORRES DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2203515-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006467-21.2023.4.05.8501

ID: 309978628

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal SE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006467-21.2023.4.05.8501

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLITO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

LAIS LIMA ROSA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0006467-21.2023.4.05.8501 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CARLITO VIEIRA DA SI…

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