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Processo nº 0006467-52.2010.8.14.0301

ID: 275761477

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0006467-52.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE BASTOS ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

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DAVI DA FONSECA BASTOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0006467-52.2010.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0006467-52.2010.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: GISELLE BASTOS ALVES ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: GISELLE BASTOS ALVES Endereï¿½o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: DAVI DA FONSECA BASTOS, JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA INVENTARIADO: ADEMIR DE MELO ALVES ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: ADEMIR DE MELO ALVES Endereï¿½o: desconhecido Advogado(s) do reclamado: SUSIMARY SOUZA DE NAZARE VALOR DA CAUSA: 100.000,00 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias acerca do Formal de Partilha juntado nos autos, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento dos autos. 20 de maio de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 001- PETICAO INICIAL.pdf Petição Inicial 21120610532100000000041782078 002- DOC - PROCURACAO.pdf Documento de Migração 21120610532100000000041782229 003- DOC IDENTIFICACAO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782230 004- DOC COMPROVACAO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782232 005- DESPACHO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782233 006- DOC DE COMPROVACAO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782234 007- DESPACHO E PETICAO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782235 008- PARECER - DESPACHO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782236 009- DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782237 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22013113263215400000046338294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22013113263215400000046338294 Despacho Despacho 23110807430755600000097656545 Petição Petição 23121215353318400000099671009 Decisão Decisão 24090314153486000000117186110 Petição Petição 24100413504154900000120322754 Sentença Sentença 25031113451983200000129085263 Petição Petição 25032610364102100000130149993 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25042410322919400000131986393 Formal de partilha Formal de partilha 25052013431056000000133575577 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).

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Processo nº 0006467-52.2010.8.14.0301

ID: 275761545

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0006467-52.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR DE MELO ALVES

Ato ordinatório

Advogados:

SUSIMARY SOUZA DE NAZARE

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0006467-52.2010.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0006467-52.2010.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: GISELLE BASTOS ALVES ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: GISELLE BASTOS ALVES Endereï¿½o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: DAVI DA FONSECA BASTOS, JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA INVENTARIADO: ADEMIR DE MELO ALVES ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: ADEMIR DE MELO ALVES Endereï¿½o: desconhecido Advogado(s) do reclamado: SUSIMARY SOUZA DE NAZARE VALOR DA CAUSA: 100.000,00 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias acerca do Formal de Partilha juntado nos autos, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento dos autos. 20 de maio de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 001- PETICAO INICIAL.pdf Petição Inicial 21120610532100000000041782078 002- DOC - PROCURACAO.pdf Documento de Migração 21120610532100000000041782229 003- DOC IDENTIFICACAO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782230 004- DOC COMPROVACAO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782232 005- DESPACHO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782233 006- DOC DE COMPROVACAO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782234 007- DESPACHO E PETICAO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782235 008- PARECER - DESPACHO.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782236 009- DECISAO INTERLOCUTORIA.pdf Documento de Migração 21120610532200000000041782237 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22013113263215400000046338294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22013113263215400000046338294 Despacho Despacho 23110807430755600000097656545 Petição Petição 23121215353318400000099671009 Decisão Decisão 24090314153486000000117186110 Petição Petição 24100413504154900000120322754 Sentença Sentença 25031113451983200000129085263 Petição Petição 25032610364102100000130149993 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25042410322919400000131986393 Formal de partilha Formal de partilha 25052013431056000000133575577 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).

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Processo nº 0803502-24.2023.8.14.0136

ID: 257985756

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0803502-24.2023.8.14.0136

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

D. M. D. S. R.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GLAYCIANE FERREIRA E SILVA SANTOS

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CLAUDIA RIBEIRO CANARIO

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PAULO GIOVANNI ATHAYDE BRITO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0803502-24.2023.8.14.0136 Demandante(s): D. M. D. S. R. Demandado(s): R. P. D. S. R… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0803502-24.2023.8.14.0136 Demandante(s): D. M. D. S. R. Demandado(s): R. P. D. S. R. SENTENÇA (com resolução de mérito) Trata-se de demanda intitulada AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, C/C ALIMENTOS E GUARDA, todos devidamente individualizados e qualificados nos autos. Narra a inicial que na constância do casamento adveio o nascimento dos menores WESLLYN PAULO MARQUES RIBEIRO E ANA PAULA MARQUES RIBEIRO. Documentos juntados aos autos, dentre eles certidão de casamento e certidões de nascimento. Pleiteou a autora a decretação do divórcio e a fixação de alimentos no patamar de dois salários-mínimos. Decisão sob ID 102969700 fixou alimentos provisórios e designou audiência de conciliação, instrução e julgamento. Devidamente citado, conforme certidão de oficial de justiça sob ID 126604021, o réu não compareceu à audiência designada. Nesta ocasião, o juízo determinou que se aguardasse o decurso de prazo para apresentação de contestação (ID 126604021). Certidão sob ID 137102779 atestou o transcurso do prazo sem manifestação. Instado a se manifestar o Ministério Público emitiu parecer favorável sob ID 141197622. Esse é o relatório, passo a decidir. Inicialmente cumpre decretar a revelia do réu, tendo em vista que foi citado/intimado, conforme certidão de oficial de justiça (ID 126604021), não compareceu em audiência e não contestou. Ademais, verifica-se que o presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do NCPC. Do Divórcio Considerando que se trata o divórcio de direito potestativo, manifestando qualquer das partes o desejo de não mais permanecer casado, decretar-se-á o divórcio. Assim, restando presente a prova do casamento nos autos e a intenção em não mais manter o vínculo conjugal, decreto o divórcio entre D. M. D. S. R. e R. P. D. S. R.. Dos Alimentos No que tange à prova da filiação, tal ponto restou incontroverso nos autos, dispensando-se prova. Prevalece, portanto, que os alimentados são filhos do réu, notadamente por serem registrados como tais, conforme certidões de nascimento sob ID 102258256 e 102258257. O valor dos alimentos mensais fixados em decisão liminar é razoável e equânime, respeitando a proporcionalidade entre a capacidade do alimentante e necessidade dos alimentandos. Desta forma, por ser o genitor e não deter a guarda do(a)(s) filho (a) (s) menor(es), encontra-se o demandado obrigado a cumprir com seus deveres legais, sobretudo, visitar, prestar alimentos e registrá-lo(a) com seu nome. É dever dos pais arcar com os cuidados e manutenção dos filhos menores, nos termos do art. 1634 do Código Civil: “Art. 1634 CC/02 – compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I – dirigir-lhes a criação e educação”. Assim, considerando os depósitos efetuados a título de pensão alimentícia e, ausentes outras produzidas outras provas em relação a remuneração da parte ré, entendo que o valor a ser fixado em definitivo no presente ato é de 02 (dois) salários-mínimos vigente. Ressalte-se, que por se tratar de coisa julgada secundum eventum probationis, é possível a revisão de tal valor, com majoração ou redução dos alimentos por hora fixados. Desta feita, torno definitivo, o valor dos alimentos devidos pelo réu no patamar de 02 (dois) salários-mínimos vigente. Ante todo o exposto, nos termos do art. 226 da CF, e art. 487, I do NCPC, ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, em razão disso extingo o presente processo com resolução de mérito, para: I. DECRETAR o divórcio entre D. M. D. S. R. e R. P. D. S. R., para que surtam todos os efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais. O Cônjuge virago voltará a usar o nome de SOLTEIRA, qual seja: DEUZARINA MARQUES DOS SANTOS (ID 102258244 - Pág. 7). DETERMINO que seja averbado o divórcio junto ao REGISTRO CIVIL DE PARAGOMINAS/PA, certidão de casamento registrada sob a matrícula nº 067298 01 55 2015 2 00017 140 0006467 19, devendo o cartório encaminhar cópia da certidão averbada a este Juízo. Advirto que a gratuidade concedida abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial, conforme previsto no art. 98, §1º, IX do CPC. Observe a Secretaria desta Vara as informações e documentos que devem ser encaminhados em anexo ao Cartório de Registro Civil, atendendo o disposto no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará. II. CONDENAR a parte ré a pagar pensão mensal de 02 (dois) salários-mínimos vigente. III. OFICIAR a empregadora ITAJUBA FLORESTAL SD FLORESTAL LTDA, situada na Rua Rafael Silva dos Reis, Nº 2282, Bairro Parque Estoril, Ribas do Rio Pardo/MS, CEP 79180-000, para que promova o desconto da pensão alimentícia mensal na folha de pagamento do alimentante R. P. D. S. R., CPF 002.024.763-08, no importe de 02 (dois) salários-mínimos vigente, e deposite diretamente na conta de titularidade da genitora dos alimentandos: D. M. D. S. R., CPF 688.976.422-68, Banco do Brasil, Agência 0820-6, Var. 51, Conta Poupança 59.419-9, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. IV. CONDENAR a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados desde logo em R$400,00 (quatrocentos reais). Publique-se, Registre-se e Intimem-se pessoalmente as partes (por mandado), o Ministério Público e a defensoria. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

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