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Caixa Econômica Federal - Cef x Orlando Alberto Coser

ID: 317884760

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006567-43.2007.4.02.5001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ORLANDO ALBERTO COSER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO ABBI FERREIRA

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DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

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BRUNO VAZ DE CARVALHO

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 0006567-43.2007.4.02.5001/ES APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO : ORLANDO ALBERTO COSER ADVOGADO(A) : GUSTAVO ABBI FERREIRA (OAB RJ109580) DESPACHO/DECISÃO O sistema …

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Cledistones Luis Furtado x Barracão Encena Produções Artísticas Ltda,

ID: 314164670

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006567-53.2025.8.16.0033

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEDISTONES LUIS FURTADO

Polo Passivo:

BARRACãO ENCENA PRODUçõES ARTíSTICAS LTDA,

Conclusão

Advogados:

CLEDISTONES LUIS FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estânci… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: PIN-4VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0006567-53.2025.8.16.0033 Processo: 0006567-53.2025.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): CLEDISTONES LUIS FURTADO Polo Passivo(s): Barracão Encena Produções Artísticas LTDA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBIMENTO DA INICIAL 1. Presentes os requisitos constantes dos arts. 319 e 320, ambos do CPC, art. 14 da Lei 9.099/95, bem como os pressupostos processuais e condições da ação, recebo a petição inicial. TUTELA ANTECIPADA 2. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, ajuizada por CLEDISTONES LUIS FURTADO em face de BARRACÃO ENCENA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., Alega o autor que celebrou contrato com a requerida para realização de curso de Teatro e TV, com início em março de 2025, tendo cumprido pontualmente suas obrigações contratuais. Relata que, por desconforto com a metodologia do novo professor, solicitou à secretaria a transferência para outra turma, tendo sido informado de que essa mudança era permitida uma vez por semestre. Contudo, após insistir no pedido e invocar seus direitos como consumidor, foi sumariamente desligado do curso, sem fundamentação concreta, sob alegação genérica de “má conduta” com base na cláusula contratual que trata de danos materiais. Aduz que tal medida foi arbitrária e retaliatória, violando seu direito à informação, à continuidade dos estudos e à dignidade, especialmente porque foi também removido do grupo da turma no WhatsApp, expondo-o a constrangimento. Pede, liminarmente, sua reintegração imediata ao curso, com transferência para a turma desejada, sob pena de multa, e, ao final, a condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, além da inversão do ônus da prova. Pois bem. 3. Diante dos fatos narrados e da documentação juntada aos autos, verifico a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC. Explico. A verossimilhança das alegações encontra respaldo nos documentos acostados pela parte autora, especialmente nas mensagens trocadas com a secretaria da instituição requerida, nas quais se reconhece, de forma expressa, o direito à transferência de turma uma vez por semestre, sem menção a qualquer limitação de prazo ou critério impeditivo. Não obstante, após a solicitação do autor, a requerida comunicou, de forma abrupta e sem fundamentação clara, o desligamento do aluno do curso, alegando suposta má conduta baseada em cláusula contratual que trata de danos materiais. O perigo de dano é evidente, tendo em vista que o semestre letivo se encontra em curso e o afastamento do autor compromete não apenas seu aproveitamento acadêmico, mas também o aproveitamento das atividades finais, como apresentações teatrais avaliativas, cuja ausência poderá inviabilizar a aprovação e provocar a perda de todo o semestre. Por fim, à luz do disposto no art. 300, §3º, do CPC, não se vislumbra risco de irreversibilidade na concessão da presente medida, porquanto eventual readequação posterior, em caso de improcedência, poderá ser solucionada mediante nova deliberação da instituição, sem prejuízo irrecuperável às partes. DISPOSITIVO 4. Ex positis, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para determinar que a requerida suspenda de imediato os efeitos do desligamento do autor, proceda à sua reintegração no curso de Teatro e TV e efetive a transferência para a turma de domingo pela manhã (das 9h às 13h), conforme requerido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. DISPOSIÇÕES FINAIS 5. Processe-se na forma do art. 16 da Lei n. 9099/95 6. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

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Município De Saquarema x Pedro Nazareth

ID: 306408859

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Saquarema- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006567-53.2009.8.19.0058

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SAQUAREMA

Polo Passivo:

PEDRO NAZARETH

Publicação de Edital

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca de Saquarema Central da Divida Ativa Rua: Dr. Roberto Silveira, s/n Fórum de SaquaremaCEP: 28990-750 - Centro - Saquarema - …

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Fox Comercio De Vidros E Cristais Me e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 291676644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006567-33.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FOX COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS ME LEANDRO ESCUDEIRO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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LEANDRO ESCUDEIRO

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Processo 0006567-33.2025.8.26.0564 (processo principal 1015889-94.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leandro Escudeiro - - Fox Comercio de Vidros…

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Processo nº 0006567-04.2024.8.26.0003

ID: 277153507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006567-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ DARIO ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALVES DA SILVA

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EDINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA

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ADV: Patricia Alves da Silva (OAB 62080/BA), EDINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 68015/BA) Processo 0006567-04.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Luiz Dario Alves da Silva - Vistos. De…

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Cristine Bombarda Guedes x Terra Da Serra Administração De Bens Ltda

ID: 276590568

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis de Almirante Tamandaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006567-17.2024.8.16.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTINE BOMBARDA GUEDES

Polo Passivo:

TERRA DA SERRA ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Conclusão

Advogados:

ANNE LOUISE DUTRA MELLINGER CHEVALIER

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ROSANGELA KIILL CARVALHO PEREIRA

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MARINA FONTOURA KOBYLANSKY

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ADIR COSTA PEREIRA

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VICTORIA KOENIG BARBOZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIR…

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Processo nº 0702554-87.2017.8.07.0004

ID: 330181484

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0702554-87.2017.8.07.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ROBERTO DE MELO EDLAMAR PIRES DE MELO JULIO CESAR DE CAMPOS DE SOUZA MELO MARIA DIVINA DE SA DA SILVA RANDILEY PIRES DE MELO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TAIZO GOES GENTIL

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JAIR PEREIRA DOS SANTOS

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LARISSA DE CARVALHO COSTA

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LARISSA DE CARVALHO COSTA

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LARISSA DE CARVALHO COSTA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0702554-87.2017.8.07.0004 Classe …

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Banco Bradesco S/A x A Caracini Representação Comercial Ltda

ID: 310540511

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034476-30.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

A CARACINI REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JADER ROBERTO BORGES

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034476-30.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034476-30.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A e outro - Apelado: A Caracini Representação Comercial Ltda - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REQUISITOS DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE OBSERVADOS.ILEGITIMIDADE DE PARTE - BANCO COEMBARGANTE QUE ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NÃO ACOLHIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS - ILÍCITO ATRIBUÍDO AO BANCO COEMBARGANTE - TEORIA DA ASSERÇÃO - VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUE IMPÕE SUA PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.CONTRATO DE CONSÓRCIO - CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA CANCELADA - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE E DA LEGALIDADE DA CESSÃO - DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA POR PARTE DOS EMBARGANTES - TÍTULO EXECUTIVO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO (ART. 784, XII, CPC, C/C ART. 10, § 6º, DA LEI Nº 11.795/08) - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXTRATO DO CONSORCIADO QUE DEMONSTRA A DEVIDA EVOLUÇÃO DO CRÉDITO PERQUIRIDO - EMBARGOS CATEGORICAMENTE REJEITADOS PELO D. JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Jader Roberto Borges (OAB: 356943/SP) - 3º andar

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Banco Bradesco S/A x A Caracini Representação Comercial Ltda

ID: 310548623

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034476-30.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

A CARACINI REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JADER ROBERTO BORGES

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034476-30.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034476-30.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A e outro - Apelado: A Caracini Representação Comercial Ltda - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REQUISITOS DO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE OBSERVADOS.ILEGITIMIDADE DE PARTE - BANCO COEMBARGANTE QUE ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NÃO ACOLHIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS - ILÍCITO ATRIBUÍDO AO BANCO COEMBARGANTE - TEORIA DA ASSERÇÃO - VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA QUE IMPÕE SUA PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.CONTRATO DE CONSÓRCIO - CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA CANCELADA - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE E DA LEGALIDADE DA CESSÃO - DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA POR PARTE DOS EMBARGANTES - TÍTULO EXECUTIVO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO (ART. 784, XII, CPC, C/C ART. 10, § 6º, DA LEI Nº 11.795/08) - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXTRATO DO CONSORCIADO QUE DEMONSTRA A DEVIDA EVOLUÇÃO DO CRÉDITO PERQUIRIDO - EMBARGOS CATEGORICAMENTE REJEITADOS PELO D. JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Jader Roberto Borges (OAB: 356943/SP) - 3º andar

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Processo nº 0006567-47.2025.8.17.3130

ID: 297561907

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0006567-47.2025.8.17.3130

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DO NASCIMENTO SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAULO MIRANDA DE MOURA

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RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951…

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