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Processo nº 1003879-74.2024.8.26.0319

ID: 333776553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003879-74.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. M. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA VIEIRA MARTINS

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Processo 1003879-74.2024.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.M.A.M. - Fls. 105 - Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público. Providencie a parte requerente, n…

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Processo nº 1003879-52.2024.8.26.0003

ID: 335648515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003879-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003879-52.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Luiz Antonio Bezerra - 1 - Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram …

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Gisele Cassiano Rocha Da Silva x Municipio De Diadema

ID: 257136597

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003879-45.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GISELE CASSIANO ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE DIADEMA

Notificação

Advogados:

MARCELLO ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA ROESCA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEYCE KELLY BELFORT DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA CRISTINA FLORIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDREA ALVES ABBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO PEGORETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003879-45.2025.5.02.0000 : GISELE CASSIANO ROCHA DA SILVA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003879-45.2025.5.02.0000 : GISELE CASSIANO ROCHA DA SILVA : MUNICIPIO DE DIADEMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e88794 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12714/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003879-45.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001836-80.2015.5.02.0261 – 1ª VT/DIADEMA EXEQUENTE: GISELE CASSIANO ROCHA DA SILVA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE DIADEMA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10025576, cujo momento de apresentação foi 17/03/2025;há ofício precatório Id 11a5703, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 5904952, homologado pela Sentença de Liquidação de Id ee47ef8 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 7b97810;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id 053d54e);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 97.343,88, em 13/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 45.097,22 de principal, R$ 37.065,16 de juros sobre o principal, R$ 2.809,33 de FGTS, R$ 2.188,69 de juros sobre o FGTS e R$ 10.183,48 de INSS cota reclamada. São Paulo, 13 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 97.343,88, em 13/01/2025, sendo: R$ 45.097,22 de principal,R$ 37.065,16 de juros sobre o principal,R$ 2.809,33 de FGTS,R$ 2.188,69 de juros sobre o FGTS eR$ 10.183,48 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 45.097,22 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003879-45.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001836-80.2015.5.02.0261), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003879-45.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001836-80.2015.5.02.0261). São Paulo, 13 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - GISELE CASSIANO ROCHA DA SILVA

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Maria De Lourdes Martins Teixeira x Itaú Unibanco S.A

ID: 279791693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Civel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003879-90.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MARTINS TEIXEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1003879-90.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Martins Teixeira - Re… ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1003879-90.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Martins Teixeira - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por MARIA DE LOURDES MARTINS TEIXEIRA contra BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., ambos já qualificados. A autora narra que celebrou contratos de empréstimo consignado e que os juros fixados são abusivos, violando a normativa do INSS. Requer, assim, a repactuação da dívida com a limitação ao valor fixado pelo instrumento normativo do INSS e a condenação da devolução em dobro dos valores supostamente pagos à maior. Citada, a ré apresentou contestação. Alega, em síntese, que os juros cobrados são legais. Requer a improcedência do pedido. Réplica. É o relatório. Decido. Inicialmente, promovo a reunião dos Processos n.1003877-23.2024.8.26.0152, 1003879-90.2024.8.26.0152; 1003881-60.2024.8.26.0152; 1003882-452024.8.26.0152; e1003883-30.2024.8.26.0152; todos versando sobre a mesma causa de pedir jurídica, com pedidos idênticos e entre as mesmas partes. Verifica-se, em verdade, verdadeiro fracionamento abusivo da processos por parte do patrono da autora, já verificado em outros processos das mesmas partes contra outra instituição financeira, gerando desnecessária movimentação do Poder Judiciário. Procedo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Passo ao mérito. É fato incontroverso que as partes celebraram contrato de empréstimo consignado em janeiro de 2023. O autor alega que o valor dos juros fixados são abusivos, pois violam a Instrução Normativa INSS/PRES n. 28 de 2008. Sem razão, contudo. Com efeito, a normativa indicada e os contratos juntados pela instituição ré apontam que os juros para o período foram todos fixados nos limites da legais, sendo certo que não há que se confundir os juros remuneratórios com o custo efetivo total. Logo, não há qualquer ilegalidade na pactuação feita, que deve ser preservada em observância ao pacta sunta servanda. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito, ao arquivo. P.R.I.

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Banco Bmg S/A x Alberto Candido Antonietti

ID: 309428289

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003879-85.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ALBERTO CANDIDO ANTONIETTI

Despacho

Advogados:

FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HENRIQUE VALDRIGHI DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003879-85.2022.8.26.0629 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003879-14.2021.4.01.4101

ID: 301298254

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003879-14.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: MADELAINE DE AL…

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Marcionilio Da Silva Martins De Aguiar x Elizete Pacheco De Oliveira Guido e outros

ID: 300940344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003879-62.2017.8.26.0176

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIONILIO DA SILVA MARTINS DE AGUIAR

Polo Passivo:

ELIZETE PACHECO DE OLIVEIRA GUIDO JOSé VICENTE DE FARIA GUIDO.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003879-62.2017.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marcionilio da Silva Martins de Aguiar - José Vicente de Faria Guido. - - Elizete Pacheco de Oliveira Guido…

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Processo nº 1003879-42.2025.8.26.0189

ID: 293440217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003879-42.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA PRIMO BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003879-42.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marcia Cristina Primo Bento - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em …

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Processo nº 1003879-75.2025.4.01.4100

ID: 295379864

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003879-75.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUAN CAO NUNES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WELISON NUNES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003879-75.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Igor Lourenço Wolf x Pereira Alvim Participações E Empreendimentos Ltda.

ID: 313042577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013768-56.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IGOR LOURENçO WOLF

Polo Passivo:

PEREIRA ALVIM PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO GOLFI ANDREAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RODRIGO RIGO BENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013768-56.2025.8.26.0506 (processo principal 1003879-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Igor Lourenço Wolf - Pereira Alvim Participações e Empreendimentos …

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