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Processo nº 1004077-06.2024.4.01.9999

ID: 328801073

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004077-06.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VERUZA ALVES SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004077-06.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5072857-30.2023.8.09.0097 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VERUZA ALVES SANTANA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004077-06.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5072857-30.2023.8.09.0097 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VERUZA ALVES SANTANA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO - GO44826-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1004077-06.2024.4.01.9999 RELATÓRIO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que negou a concessão de benefício por incapacidade (ID 403068148 - Pág. 88 a 90). Nas razões recursais (ID 403068148 - Pág. 93 a 108), a parte recorrente pediu a reforma da sentença e sustentou, em síntese, a comprovação do direito ao benefício previdenciário por prova idônea e suficiente, na forma da legislação de regência e do entendimento jurisprudencial que mencionou. A parte recorrida não apresentou contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1004077-06.2024.4.01.9999 VOTO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (RELATOR CONVOCADO): Presentes os pressupostos recursais (competência do relator e da turma julgadora, tempestividade, adequação, dialeticidade, congruência e observância das normas pertinentes a eventual preparo recursal). A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao filiado ao RGPS que, mantendo a qualidade de segurado, seja acometido de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional. O benefício de auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, por sua vez, é devido ao filiado ao RGPS, com qualidade de segurado, que fique incapacitado em caráter temporário para exercer sua atividade laboral por mais de 15 dias consecutivos. Para ambos os benefícios, o filiado deverá comprovar cumprimento de carência de 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses de dispensa de carência descritas nos incisos II e III do art. 26 e dispositivos conexos da Lei 8.213/91 c/c atos normativos complementares (Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31/08/2022, anteriores e atualizações). No tocante à incapacidade, deverá ser comprovada por laudo pericial produzido em juízo, submetidos à impugnação das partes e aos esclarecimentos quando necessários, com descrição do tempo de duração e grau de acometimento da doença. No caso concreto, o laudo médico produzido foi conclusivo em atestar que não há incapacidade laboral. A prova pericial foi idônea e suficiente para demonstrar a ocorrência de capacidade laboral (ID 403068148 - Pág. 44 a 49). Não se configura cerceamento de defesa quando as respostas apresentadas no laudo pericial são suficientes para esclarecimento dos fatos imprescindíveis ao deslinde da causa. A sentença recorrida deve ser mantida, porque os requisitos necessários para concessão do benefício por incapacidade não foram devidamente comprovados de forma concomitante. Aplica-se o entendimento jurisprudencial a seguir transcrito: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. TRABALHADORA URBANA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CAPACIDADE LABORAL. 1. Não se configura cerceamento de defesa a ausência de resposta aos quesitos apresentados pelas partes, quando essa omissão não compromete o resultado útil da perícia, uma vez que as respostas apresentadas são suficientes para esclarecimento dos fatos imprescindíveis ao deslinde da causa. Precedente. 2. São requisitos para o deferimento dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições, quando necessária; c) incapacidade permanente e insuscetível de reabilitação profissional para o exercício de qualquer atividade laboral; ou d) incapacidade para o exercício da atividade exercida. 3. A concessão dos benefícios por incapacidade pressupõe a identificação, por meio de exame médico-pericial, da total impossibilidade de o segurado exercer atividade que garanta a sua subsistência. 4. Em vista da ausência de comprovação de incapacidade, mediante a realização de prova pericial oficial, o direito ao recebimento do benefício não se configura. 5. Apelação da parte autora não provida. (AC 1006619-36.2020.4.01.9999, DESEMBARGADORA FEDERAL NILZA REIS, TRF1 - NONA TURMA, PJe 21/11/2023). A análise da qualidade de segurado está prejudicada pelo não preenchimento de um dos requisitos para concessão do benefício por incapacidade. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. A análise da qualidade de segurado, resta prejudicada, uma vez que o laudo pericial atestou que a parte autora é portadora das seguintes patologias: seqüela de hanseníase e transtorno depressivo recorrente, todavia não há incapacidade laboral. 3. Honorários de advogado majorados em um ponto percentual sobre o valor arbitrado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015. 4. Coisa julgada secundum eventum litis, permitindo o ajuizamento de nova demanda pelo segurado na hipótese de alteração das circunstâncias verificadas na causa. 5. Apelação da parte autora não provida. (AC 1005662-98.2021.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 11/07/2023). (original sem destaque) Honorários advocatícios de sucumbência, quando devidos, na forma da legislação de regência (art. 85 do CPC c/c art. 5º, XXXVI, da CF/88 e Súmula 26 do TRF1), observada eventual inexigibilidade (§3º do art. 98 do CPC). Ante o exposto, nego provimento à apelação da parte autora Sem condenação em honorários recursais pela ausência de contrarrazões ou manifestação equivalente. É o voto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1004077-06.2024.4.01.9999 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 5072857-30.2023.8.09.0097 RECORRENTE: VERUZA ALVES SANTANA DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA NA PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO CONCLUSIVO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao filiado ao RGPS que, mantendo a qualidade de segurado, seja acometido de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional. O benefício de auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, por sua vez, é devido ao filiado ao RGPS, com qualidade de segurado, que fique incapacitado em caráter temporário para exercer sua atividade laboral por mais de 15 dias consecutivos. Para ambos os benefícios, o filiado deverá comprovar cumprimento de carência de 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses de dispensa de carência descritas nos incisos II e III do art. 26 e dispositivos conexos da Lei 8.213/91 c/c atos normativos complementares (Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31/08/2022, anteriores e atualizações). 2. A perícia judicial não constatou a ocorrência de incapacidade para a atividade laboral. 3. Não se configura cerceamento de defesa quando as respostas apresentadas no laudo pericial são suficientes para esclarecimento dos fatos imprescindíveis ao deslinde da causa. 4. Apelação da parte autora não provida. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO Relator convocado

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Processo nº 1004077-50.2022.8.26.0168

ID: 319988877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004077-50.2022.8.26.0168

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLON DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIVALDO VIOLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004077-50.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marlon Damasceno - Vistos ... Ante o teor da manifestação da parte exequente (fls. 146/147), impõe-se a extinção do pr… Processo 1004077-50.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marlon Damasceno - Vistos ... Ante o teor da manifestação da parte exequente (fls. 146/147), impõe-se a extinção do processo. O(a) executado(a), por ora, não possui bens passíveis de penhora. Está a indicar que melhor oportunidade deva ser aguardada para recebimento do crédito, ressalvando que a qualquer tempo, enquanto não prescrita, o(a) exeqüente poderá renovar sua pretensão, mediante procedimento autônomo, desde que traga elementos concretos acerta da existência de bens passíveis de penhora em nome do(a) executado(a). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 1004077-50.2022.8.26.0168, ajuizado por Marlon Damasceno, em face de Ivan Marcio Leite, o que faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.099/95. Sem custas, porque incabíveis nesta fase. Cientifique-se a parte exequente dos termos do Enunciado nº 76, aprovado no XXIX FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, realizado em Bonito/MS, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2011, atualizado até o XXVII FONAJE, que díz: "No processo de execução, esgotados de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do Executado no Cartório do Distribuidor. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES). Se requerido, transitada esta em julgado, expeça-se certidão da dívida exequenda fazendo-se constar o valor do débito atualizado e os dados do(s) título(s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido, número do protesto - se tiver sido protestado e outros dados necessário; se nota promissória ou duplicata mercantil protestada - constar o valor, data do vencimento, data da emissão, número do protesto, data do protesto, livro e fls.). Caso futuramente a parte exequente venha a ajuizar novo processo de execução contra a parte devedora, deverá indicar em seu pedido inicial bens de propriedade da parte devedora passiveis de penhora e instrui-lo com a certidão da dívida exequenda, sob pena de extinção e arquivamento. Cabível recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação. O preparo (se não for a parte recorrente beneficiária da AJG ou a Fazenda), no mínimo de 10 Ufesps, calcula-se com base no valor da causa (ou do valor remanescente da dívida) e compreende também as custas dispensadas em primeiro grau, conforme artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c.C. Art. 4o., I e II, da Lei Estadual nº 11,608/03. Por fim, independentemente de extinção, de ciência à parte credora de que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, bastando que leve cópia da certidão processual ao Tabelionato de Protesto competente, nos termos do item 22, do capítulo XV, do tomo II, das NSCGJ; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) fica autorizada a parte exequente a atualizar o valor quando da efetivação do protesto, com os acréscimos legais e abatimentos decorrentes de eventuais pagamentos parciais; (e) os dados da(s) parte(s) executada(s) constam da certidão, podendo a parte exequente atualizar e acrescentar dados (por exemplo, o endereço) quando do protocolo do protesto. Transitada esta em julgado, anote-se, comunique-se e remeta-se os autos para fila dos arquivados, com as baixas de estilo. P. I. C. Dracena, 07 de julho de 2025. - ADV: DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP), GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI (OAB 424490/SP)

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Gustavo Carvalho De Morais x Diretor Presidente Da Fundação Getulio Vargas e outros

ID: 300330213

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004077-52.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CARVALHO DE MORAIS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS FUNDACAO GETULIO VARGAS

Intimação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO COSTA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELEM CRISTINA SANTOS DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004077-52.2024.4.01.3905 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Gustavo Carvalho De Morais x Diretor Presidente Da Fundação Getulio Vargas e outros

ID: 300330222

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004077-52.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CARVALHO DE MORAIS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS FUNDACAO GETULIO VARGAS

Intimação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO COSTA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELEM CRISTINA SANTOS DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004077-52.2024.4.01.3905 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Gustavo Carvalho De Morais x Diretor Presidente Da Fundação Getulio Vargas e outros

ID: 300330228

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004077-52.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CARVALHO DE MORAIS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS FUNDACAO GETULIO VARGAS

Intimação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO COSTA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELEM CRISTINA SANTOS DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004077-52.2024.4.01.3905 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Ligia Moreira De Paula Silva x Bensaude Plano De Assistencia Medica Hospitalar S C Ltda

ID: 310015714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-79.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA MOREIRA DE PAULA SILVA

Polo Passivo:

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004077-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ligia Moreira de Paula Silva - Bensaude Plano de Assistencia Medica Hospitalar S C Ltda - Vistos. O ar…

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Sociedade Guarulhense De Educação x Diogo Freire Silva

ID: 293809350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013319-08.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAçãO

Polo Passivo:

DIOGO FREIRE SILVA

Intimação

Advogados:

RONALDO VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS PANNOCCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013319-08.2024.8.26.0224 (processo principal 1004077-42.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sociedade Guarulhense de Educação - Diogo Freire Silva - Vistos…

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Marcelo Moura Pimentel x Leticia L. B. Silva - Me

ID: 310693130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-83.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MOURA PIMENTEL

Polo Passivo:

LETICIA L. B. SILVA - ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA TEIXEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS REGINA CAETANO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004077-83.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Moura Pimentel - LETICIA L. B. SILVA - ME e outro - Vistos. Homologo por sentença, e para que…

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Gabriel Oliveira Camara x Parque Das Cerejeiras Incorporação Imobiliária Spe Ltda. e outros

ID: 317722796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-29.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL OLIVEIRA CAMARA

Polo Passivo:

PARQUE DAS CEREJEIRAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDA. RPS ENGENHARIA EIRELLI

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KOPCZYNSKI CELENTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004077-29.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Gabriel Oliveira Camara - Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliária Spe Ltda. - - Rps Engenhari…

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Processo nº 1004077-43.2021.8.26.0020

ID: 275891596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004077-43.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1004077-43.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Expeça-se carta de citação do executado no endereço …

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