Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1004077-40.2022.8.26.0624"

Sandro De Castro x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257136495

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004077-82.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO DE CASTRO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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SUZI WERSON MAZZUCCO

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BRUNA BERNARDETE DOMINE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004077-82.2025.5.02.0000 : SANDRO DE CASTRO : FUNDACAO CENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004077-82.2025.5.02.0000 : SANDRO DE CASTRO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1db7b2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12866/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004077-82.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001754-32.2010.5.02.0038 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: SANDRO DE CASTRO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10024881, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id c4f52cd, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id a5bc0a5, homologado pela Decisão Id 8aa81f9;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 5f82ab8);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 593.029,67, em 16/12/2024, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 324.095,89 de principal, R$ 228.654,73 de juros sobre o principal, R$ 17.604,18 de FGTS, R$ 12.410,69 de juros sobre o FGTS e R$ 10.264,18 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 593.029,67, em 16/12/2024, sendo: R$ 324.095,89 de principal,R$ 228.654,73 de juros sobre o principal,R$ 17.604,18 de FGTS,R$ 12.410,69 de juros sobre o FGTS eR$ 10.264,18 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 153Valor da parcela tributável - R$ 181.623,34 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004077-82.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0001754-32.2010.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004077-82.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0001754-32.2010.5.02.0038). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO DE CASTRO

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Iraci Durso Dos Santos x Leandro Gilberto Saldanha e outros

ID: 259316290

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0203500-45.2007.5.02.0073

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IRACI DURSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LEANDRO GILBERTO SALDANHA NOVA COMPLEXO MOVEIS LTDA SAFIBEL MOVEIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS MASSARO ROSA

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AMAURY GOMES BARACHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0203500-45.2007.5.02.0073 : IRACI DURSO DOS SANTOS : NOVA COMPLEXO MOVEIS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0203500-45.2007.5.02.0073 : IRACI DURSO DOS SANTOS : NOVA COMPLEXO MOVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f17bad8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO CUNHA DE SENA DESPACHO Vistos. 1) Ante os documentos apresentados pela reclamante, retifique-se a autuação e inclua-se a Sra. MARIA LUCIA DOS SANTOS SALDANHA, CPF 257.591.488-42, como inventariante do espólio de LEANDRO GILBERTO SALDANHA, intimando-a em seguida de todo o processado. 2) ID. be34a89: Defiro. Assim, visando imprimir celeridade e efetividade às decisões deste Juízo, confiro ao presente despacho força de MANDADO/OFÍCIO para que a autora possa solicitar ao Juízo da 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO/SP a penhora no rosto dos autos do processo nº 1004077-75.2014.8.26.0606/01. Para tal fim, informam-se os seguintes dados: a) Processo nº 0203500-45.2007.5.02.0073; b) Vara de origem: 73ª VT/SP; c) Autor/Exequente: IRACI DURSO DOS SANTOS - CPF 225.167.508-62; d) Réu(s)/Executado(s): NOVA COMPLEXO MOVEIS LTDA - CNPJ 96.664.123/0001-04; SAFIBEL MOVEIS LTDA. - CNPJ 07.612.588/0001-83 Espólio de LEANDRO GILBERTO SALDANHA - CPF 094.406.098-69 e) Valor do débito em execução (atualizado até 01/08/2021): R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos reais). Registre-se que o acompanhamento do trâmite processual junto à 3ª Vara Cível de Suzano deverá ser realizado pela própria autora, podendo peticionar diretamente ao referido Juízo solicitando as providências que entender necessárias. No prazo de 30 dias, deverá a exequente informar nos presentes autos se a solicitação de penhora foi acolhida pelo aludido Juízo. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JOSIANE GROSSL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRACI DURSO DOS SANTOS

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