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Jose Mario Araujo Da Silva x Cercred- Central De Recuperação De Creditos Ltda e outros

ID: 275832748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005417-68.2020.8.26.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

CERCRED- CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS LTDA OMNI S/A- CENTRAL DE RECUPERAçãO DE CRéDITOS

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DE PAIVA

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SONIA MARIA PEREIRA

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ADV: Jose Mario Araujo da Silva (OAB 122639/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Sonia Maria Pereira (OAB 283963/SP), Thiago Rodrigues de Paiva (OAB 160809/RJ) Processo 1005417-68.2020.8.…

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Processo nº 1005417-97.2025.8.26.0079

ID: 292868496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005417-97.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

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Processo 1005417-97.2025.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem …

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S. E. x B. S. S. A.

ID: 298363978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008498-63.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. E.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0008498-63.2025.8.26.0405 (processo principal 1005417-89.2025.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - S.E. - B.S.S. - Vistos. Primeiramente regularize a Serve…

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Processo nº 1005417-25.2025.8.26.0006

ID: 295929091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005417-25.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA BITENCOURT

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Processo 1005417-25.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sheila Aparecida da Silva - Vistos. 1 _ Fls. 49/81. Recebo como emenda à petição inicial…

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Processo nº 1005417-50.2025.8.26.0127

ID: 293459468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005417-50.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO VIEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGNA DA SILVA AMARAL

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GILCENOR SARAIVA DA SILVA

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Processo 1005417-50.2025.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rodolfo Vieira Silva - Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da L… Processo 1005417-50.2025.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rodolfo Vieira Silva - Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do autor da herança no polo, devidamente qualificado; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Para apreciação do pedido de gratuidade processual, deverá a parte apresentar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: I) comprovantes de rendimentos mensais (três últimos holerites), ou, na hipótese de desemprego, apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no formato digital; II) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade referente aos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; III) cópia das duas últimas declarações completas de imposto de renda (IRPF) apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou comprovar, por documento obtido no sítio da RFB, que as declarações não constam na base de dados da Receita Federal.Podendo optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária (guia DARE) e despesas de citação postal, comprovando, no mesmo prazo, a quitação das guias respectivas, as vinculando a este processo. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: MAGNA DA SILVA AMARAL (OAB 276324/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP)

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Processo nº 1005417-37.2025.8.26.0099

ID: 294499422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005417-37.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JONAS MOLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR GONÇALVES RIBEIRO

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Processo 1005417-37.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonas Molina - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Fica, no entanto, adver…

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S. E. x B. S. S. A.

ID: 312986313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008498-63.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. E.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008498-63.2025.8.26.0405 (processo principal 1005417-89.2025.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - S.E. - B.S.S. - Vistos. Custas diferidas ao final. Prime…

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Processo nº 1005417-27.2025.8.26.0361

ID: 323316145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005417-27.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HIKARI DA SILVA LUCIANA CARNELOSSI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA

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Processo 1005417-27.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Bruno Hikari da Silva - - Luciana Carnelossi da Silva - Vistos. Fls. 112: defiro a restituição dos valores recolhido…

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Processo nº 1005417-12.2025.8.26.0269

ID: 298374770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005417-12.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TAINAM TELMA ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MANOELA DOS SANTOS

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Processo 1005417-12.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Tainam Telma Antunes - Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Presentes os requisitos pa… Processo 1005417-12.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Tainam Telma Antunes - Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, estando a probabilidade do direito assentada na inadimplência contratual da prestadora de serviços, que repercute negativamente na manutenção do financiamento e no perigo de dano, patente, decorrente da manutenção de pagamento, em que pese a não entrega dos móveis. Trata-se, ademais, de questão já apreciada pelo E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de resolução contratual, inexigibilidade de valores em aberto, devolução de valores pagos e indenização por danos morais. Compra e venda de bens móveis. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas que têm sido debitadas no cartão de crédito em favor da parte ré. Inconformismo da parte autora, ora agravante. Acolhimento. Pretendendo a parte agravante a resolução do contrato, em razão da não entrega dos produtos, a cessação do pagamento das parcelas é medida que se impõe, não havendo motivos para a continuidade de um contrato que pretende seja resolvido. Presença dos requisitos autorizadores. Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2217260-38.2024.8.26.0000, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator: Rogério Murillo Pereira Cimino, julgamento em 12/09/2024). Defiro, portanto, a tutela de urgência, para determinar a suspensão do pagamento das parcelas do contrato de financiamento (nº 20038202970 / 20037686916 e 20038202969 / 20037695725), devendo a requerida abster-se das cobranças, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Diante das especificidades da causa; visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e visando a celeridade processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, II e V). Cite-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP)

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Processo nº 1005417-93.2025.8.26.0048

ID: 310710490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005417-93.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WEBERSON JUNIOR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI

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DANIEL JOSE SILVEIRA

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Processo 1005417-93.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Weberson Junior de Oliveira - Vistos. Recebo a inicial. Observando o … Processo 1005417-93.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Weberson Junior de Oliveira - Vistos. Recebo a inicial. Observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto), informando e cadastrando junto ao sistema ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Segundo o Enunciado n.º 30, do FOJESP,Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da Fazenda Pública para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, face o constante do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009 e Comunicado nº 146/11 do C.S.M., publicado no DJE, de 21/fev./11, pag. 1, caderno administrativo. Anoto que a citação será efetivada de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E. Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2018, p. 7/8, edição 2540, cumulado com o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023. Lei nº 9099/95 - Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso." (Súmula 29 do E. Colégio Recursal de Bragança Paulista e Enunciado 10 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais - Comunicado nº 116/2010, DJE 07/12/10, p.1). Int. - ADV: DANIEL JOSE SILVEIRA (OAB 318559/SP), ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI (OAB 300546/SP)

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