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Tarcisio Duarte Moreira x Luciana Maria Dos Santos

ID: 321807524

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010316-02.2024.8.13.0521

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO DUARTE MOREIRA

Polo Passivo:

LUCIANA MARIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANA HERCILIA MARTINS (OAB/MG 147.551) TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR (OAB/MG 108.350) TARCISIO DUARTE MOREIRA (OAB/MG 25.698) RONALDO MARQUES ROCHA (OAB/MG 86.641)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5010316-02.2024.8.13.0521 AUTOR: TARCISIO DUARTE MOREIRA CPF: 141.432.166-04 RÉU/RÉ: LUCIANA MARIA DOS SANTOS CPF: 044.927.176-50 RÉU/RÉ… Ver mais

Processo nº 1001148-95.2019.8.11.0029

ID: 322825098

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1001148-95.2019.8.11.0029

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCANTIL AGRONEGÓCIOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

GUILHERME LEITE RODRIGUES (OAB/MT 20.724)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1001148-95.2019.8.11.0029 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA A… Ver mais

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Tarcisio Duarte Moreira x Luciana Maria Dos Santos

Processo nº 1001148-95.2019.8.11.0029