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Tokio Marine Seguradora S.A. x Via Brasil Mt 320 Concessionaria De Rodovias S.A.

ID: 277414835

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007042-06.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE

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JOCIMAR ESTALK

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THAIS SVERSUT ACOSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1007042-06.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presen…

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Processo nº 1007042-06.2025.8.11.0041

ID: 262398126

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007042-06.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1007042-06.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os pres…

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Somov S/A x Leonardo Eloi Folle Berlatto e outros

ID: 277585247

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007042-19.2019.8.11.0040

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOMOV S/A

Polo Passivo:

LEONARDO ELOI FOLLE BERLATTO TRANSPORTADORA ALTO ALEGRE LTDA - ME

Despacho

Advogados:

ANDREIA CRISTIANE HECK

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LUDMILA KAREN DE MIRANDA

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NEVIO MANFIO

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DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1007042-19.2019.8.11.0040. RECONVINTE: SOMOV S/A EXECUTADO: TRANSPORTADORA ALTO ALEGRE LTDA - ME, LEONARDO ELOI FOLL…

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Processo nº 1007042-45.2024.8.11.0007

ID: 293942006

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007042-45.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1007042-45.2024.8.11.0007 R M DA SILVA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NO…

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Narcineide Mendes Da Silva x Mfmt Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 280782687

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001027-85.2018.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NARCINEIDE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Decisão

Advogados:

TULIO TITO BORGES

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SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001027-85.2018.8.11.0002. EXEQUENTE: NARCINEIDE MENDES DA SILVA EXECUTADO: MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001027-85.2018.8.11.0002. EXEQUENTE: NARCINEIDE MENDES DA SILVA EXECUTADO: MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Vistos; Trata-se de pedido de tutela cautelar de urgência formulado por Narcineide Mendes da Silva, nos autos do cumprimento de sentença movido em face de MFMT Construtora e Incorporadora Ltda., com o objetivo de ver determinada a penhora no rosto dos autos da execução de título extrajudicial n. 1007042-15.2019.8.26.0068, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, até o limite do crédito executado, atualmente fixado em R$ 111.698,95. A parte exequente demonstra que, naquela demanda, há iminência de realização de leilão judicial de imóvel de titularidade da executada, havendo expectativa de existência de saldo remanescente passível de ser revertido para a presente execução. Sustenta, ainda, que a executada tem reiteradamente promovido a dilapidação de seu patrimônio, alienando bens a terceiros com os quais mantém vínculo societário e pessoal, com o objetivo de frustrar a eficácia das decisões judiciais. Com efeito, a prova documental acostada aos autos revela que o imóvel de matrícula nº 48.506, registrado em Avaré/SP, foi alienado à empresa MICHELETTI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA no dia 17/12/2020 — ou seja, após o início do cumprimento de sentença e a intimação da executada para pagamento voluntário, ocorrida em 01/12/2020. Acrescenta-se que, em outra demanda (autos n. 1007042-15.2019.8.26.0068), o Poder Judiciário paulista já reconheceu a fraude à execução em situação análoga envolvendo a mesma empresa adquirente. Ademais, os documentos empresariais juntados demonstram que a MFMT era sócia da empresa adquirente no momento da transação, o que evidencia confusão patrimonial e aponta para possível simulação do negócio jurídico. Diante desse conjunto de elementos, reconheço, em sede provisória, a existência de fortes indícios de fraude à execução, nos termos do artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil. Estão presentes, portanto, os pressupostos legais para concessão da tutela de urgência prevista no artigo 300 do CPC, quais sejam, a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano de difícil reparação, diante da iminência do leilão judicial e da possibilidade de dispersão de valores que poderiam ser utilizados para satisfação da obrigação exequenda. Ante o exposto, DEFIRO a tutela cautelar de urgência requerida, para determinar a penhora no rosto dos autos da execução de título extrajudicial n. 1007042-15.2019.8.26.0068, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, até o limite de R$ 111.698,95 (cento e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos); o reconhecimento provisório da fraude à execução na alienação do imóvel de matrícula nº 48.506, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP, com fundamento no art. 792, IV, do CPC; a expedição de carta precatória à Comarca de Avaré/SP, com o objetivo de penhora e avaliação do imóvel acima mencionado, até o limite do crédito atualizado, devendo constar expressamente a urgência da medida, diante da existência de indícios robustos de alienação fraudulenta. Expeça-se o ofício ao Juízo da 5ª Vara Cível de Barueri/SP, comunicando a penhora no rosto dos autos. Intime-se a parte executada para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

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Francisco Jorge Reiners x Banco Do Brasil S.A.

ID: 292649310

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041414-54.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JORGE REINERS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MARCEL ALEXANDRE LOPES

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041414-54.2020.8.11.0041. AUTOR(A): FRANCISCO JORGE REINERS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Visto. Considerando o acórdão …

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Processo nº 1007042-20.2025.8.11.0004

ID: 306159452

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1007042-20.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDE DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007042-20.2025.8.11.0004. REQUERENTE: IVANILDE DA SILVA SOUZA REQUERIDO: JOAO VICTOR SALES PINTO RIBEIRO, VI…

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Processo nº 1007042-09.2025.8.11.0040

ID: 323233275

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007042-09.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA CRISTINA MORAES GOMES DE ARRUDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HENRIQUE KZYZANOSKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1007042-09.2025.8.11.0040. REQUERENTE: BIANCA CRISTINA MORAES GOMES DE ARRUDA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRA…

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Processo nº 1007042-20.2025.8.11.0004

ID: 343253698

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1007042-20.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

IVANILDE DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007042-20.2025.8.11.0004. REQUERENTE: IVANILDE DA SILVA SOUZA REQUERIDO: JOAO VICTOR SALES PINTO RIBEIRO, VI…

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Processo nº 1007042-61.2023.8.11.0013

ID: 260789420

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007042-61.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GERSON TOSHIO NAKASHIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1007042-61.2023.8.11.0013. REQUERENTE: GERSON TOSHIO NAKASHIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1007042-61.2023.8.11.0013. REQUERENTE: GERSON TOSHIO NAKASHIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de embargos de declaração (id. 181073488) opostos por GERSON TOSHIO NAKASHIMA, em face da sentença de id. 181073488, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Em id. 186648254 consta certidão atestando a intempestividade do recurso. Intimado, o INSS permaneceu silente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Acerca dos Embargos de Declaração os artigos 1.022 e 1.023 do Novo Código de Processo Civil dispõem que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Pois bem, verifica-se que foi expedida intimação eletrônica ao autor em 11/12/2024 e a sentença foi publicada em 12/12/2024 no DJe, iniciando o prazo no dia 13/12/2024, encerrando em 19/12/2024. Os embargos de declaração foram opostos em 20/01/2025, logo de forma intempestiva, consoante certificado nos autos no id. 186648254.] Ante o exposto, não conheço dos presentes embargos de declaração, posto que intempestivo, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda-MT, data de assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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