Resultados para "1009340-06.2024.8.26.0229" – Página 28 de 34

Pedro Roberto Dos Santos x Claudeci Ferreira De Souza

ID: 301328679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002705-64.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLAUDECI FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002705-64.2021.8.26.0606 (processo principal 1009340-15.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pedro Roberto dos Santos - Claudeci Ferreira de Souza - Para fins d…

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Processo nº 1009340-51.2023.8.11.0037

ID: 329131765

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009340-51.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Neuza Soares Ferreira Menegoti x Ivo Automóveis Multimarcas Ltda

ID: 309232336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009340-71.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA SOARES FERREIRA MENEGOTI

Polo Passivo:

IVO AUTOMóVEIS MULTIMARCAS LTDA

Intimação

Advogados:

DANIEL ITOKAZU GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ TAVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009340-71.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neuza Soares Ferreira Menegoti - IVO Automóveis Multimarcas Ltda - 2- PELO EXPOSTO : A…

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Giovanna Da Silva Oliveira x Andre Luiz Vasconcelos De Proenca e outros

ID: 322586380

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001241-95.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ VASCONCELOS DE PROENCA LUZILENE JESUS DE PROENCA NATAL A. DE PROENCA - EPP THIAGO VASCONCELOS DE PROENCA

Notificação

Advogados:

RENATO DE MELO PICONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001241-95.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: GIOVANNA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMA…

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Gabriel Dos Santos Masquete x Andre Luiz Vasconcelos De Proenca e outros

ID: 314585314

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001225-47.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DOS SANTOS MASQUETE

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ VASCONCELOS DE PROENCA LUZILENE JESUS DE PROENCA NATAL A. DE PROENCA - EPP THIAGO VASCONCELOS DE PROENCA

Notificação

Advogados:

RENATO DE MELO PICONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001225-47.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: GABRIEL DOS SANTOS MASQUETE RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001225-47.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: GABRIEL DOS SANTOS MASQUETE RECLAMADO: NATAL A. DE PROENCA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b39d29 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 01/07/2025. DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM - Assessor DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda proposta por GABRIEL DOS SANTOS MASQUETE contra NATAL A. DE PROENCA - EPP em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência para expedição de mandado de penhora no rosto dos autos 1009340-45.2017.8.26.0554, pois se trata de inventário do sócio da primeira reclamada que, falecido, terá os bens levados à hasta pública naquele processo. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental e conserva sua eficácia na pendência do processo (mesmo na hipótese de suspensão – artigo 296, parágrafo único do CPC) e pode ser revogada ou alterada a qualquer momento. A tutela provisória de urgência é classificada em cautelar (a fim de assegurar direito que se espera atingir ao final da demanda) ou antecipada (satisfativa, antecipa-se a concessão do direito que se busca ao final da demanda), antecedente ou incidental (no curso do processo). A Tutela de urgência antecipada é regida, em termos gerais, pelo artigo 300 e seguintes do CPC e exige, para sua concessão, a exigência de elementos fáticos e de direito que evidenciem a probabilidade do direito, perigo de ano ou risco ao resultado útil do processo: Art.300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. E na hipótese de tutela provisória de evidência, regulamenta o artigo 311 do mesmo diploma processual: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. Nesse passo, tendo em vista o porte e o fato de que a primeira ré é constituída sob a forma de empresário individual, considero que há grande probabilidade de que a preservação da capacidade de satisfação dos possíveis créditos discutidos na presente demanda depende do valor que vier a ser obtido em hasta pública. Tal fato, aliado à iminente alienação judicial, evidencia o risco ao resultado útil do processo e autoriza a concessão de tutela de urgência para deferir o requerimento de reserva de valores que vierem a ser obtidos nos autos mencionados. Desse modo, defiro a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos 1009340-45.2017.8.26.0554 da 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santo André - SP até o limite do valor da causa, correspondente a R$ 116.392,48. Citem-se os reclamados. SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DOS SANTOS MASQUETE

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Processo nº 1000707-06.2024.8.26.0229

ID: 314285548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000707-06.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPARTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUELE SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000707-06.2024.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Esparta Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 119/125: indefiro o pedido de habilita… Processo 1000707-06.2024.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Esparta Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 119/125: indefiro o pedido de habilitação como terceiro interessado. Com efeito, a proprietária do imóvel é a autora conforme consta da matricula de fls. 72/74. O contrato objeto dos autos foi firmado entre a autora anuente e os requeridos apenas (fls. 69/71). Assim, caso os requeridos tenham cedido a sua parte o fizeram ao arrepio da lei uma vez que não tinham legitimidade para fazê-lo sem a anuência da requerente. Conforme se verifica do contrato de fls. 139/153 não consta a anuência da autora. Assim, devem em ação própria postular os seus direitos em face de quem lhes vendeu o imóvel. Cadastre-se o patrono dos terceiros interessados para fins de publicação dessa decisão, excluindo-se posteriormente. Dessa forma, indefiro o pedido de habilitação bem como de conexão. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão. O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome,e-mail, telefone celular, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam, também, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação bem como se há oposição à realização da audiência de instrução de forma virtual pelo Sistema Teams. Int. Int. - ADV: QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP)

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Processo nº 1009340-13.2024.4.01.3502

ID: 320267102

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009340-13.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO SILVERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FLAVIA PACHECO CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1009340-10.2025.4.01.4300

ID: 330110821

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009340-10.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARIONALDO ARAGAO SANTANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

UIATAN LOPES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO 1009340-10.2025.4.01.4300 AUTOR: ARIONALDO ARAGAO SANTANA Advogados do(a) AUTOR: UIATAN LOPES DA SILVA - TO13.623, WATS… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO 1009340-10.2025.4.01.4300 AUTOR: ARIONALDO ARAGAO SANTANA Advogados do(a) AUTOR: UIATAN LOPES DA SILVA - TO13.623, WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA - TO12.522 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O pedido de tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC/2015) não merece ser acolhido, pois a probabilidade do direito não restou demonstrada de plano pela documentação que instrui a inicial, sobretudo considerando a presunção de legiti-midade que recai sobre o ato administrativo de indeferimento do benefício postulado. Também inexiste substrato para a concessão de tutela provisória de evidência, haja vista que em tal modalidade faz-se indispensável a presença de ao menos uma das situações descritas nos incisos do art. 311 do CPC/2015, o que não se amolda à hipótese dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória Cite-se o INSS para: a) oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente instruída com toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI/INFOSEG (art. 11 da Lei 10.259/01) e b) apresentar eventual proposta de acordo por escrito. Oferecida proposta de acordo por escrito, intime-se a parte autora para que informe eventual aceitação, no prazo de 5 (cinco) dias, caso em que os autos serão imediatamente conclusos para prolação de sentença homologatória. Não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, remetam-se os autos ao NUCOD para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora comparecer ao ato acompanhada de suas testemunhas e munida dos originais dos documentos que instruem a inicial. Este ato servirá de mandado de citação e intimação. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Processo nº 1009340-87.2025.8.26.0320

ID: 331591181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009340-87.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1009340-87.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades…

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Processo nº 1009340-59.2025.8.26.0006

ID: 333890447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009340-59.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MENDES PONTES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009340-59.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniel Mendes Pontes de Oliveira - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuit…

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