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M. C. M. De O. e outros x É. M. Da S.

ID: 321051798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009340-06.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. C. M. DE O. T. DE O. L.

Polo Passivo:

É. M. DA S.

Intimação

Advogados:

THAIS MARINO MAZUCATO

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RENATO FERREIRA DA SILVA

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GIOVANA DOS SANTOS QUIRINO

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Processo 1009340-06.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.C.M.O. - - T.O.L. - E.M.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões…

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M. C. M. De O. e outros x É. M. Da S.

ID: 314090769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009340-06.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. C. M. DE O. T. DE O. L.

Polo Passivo:

É. M. DA S.

Intimação

Advogados:

THAIS MARINO MAZUCATO

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RENATO FERREIRA DA SILVA

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GIOVANA DOS SANTOS QUIRINO

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Processo 1009340-06.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.C.M.O. - - T.O.L. - E.M.S. - DISPOSITIVO Posto isso,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso … Processo 1009340-06.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.C.M.O. - - T.O.L. - E.M.S. - DISPOSITIVO Posto isso,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada por A. M. O., devidamente representada nos autos, em face de E. M. S. para o fim de: FIXARa guarda unilateral da menor à genitora e REGULAMENTARo direito de visitas do genitor aos finais de semana alternados, podendo o requerido retirar a menor às 9 horas do sábado e devolvê-la às 18 horas do domingo. O período das férias (julho e Final de Ano) escolares será dividido igualmente entre as partes. As festas de Natal nos anos pares será com a mãe; nos ímpares, com o pai. As festas de ano novo nos anos ímpares serão com a mãe; nos pares, com o pai. Nos aniversários dos genitores poderá passar com o genitor aniversariante. Nos aniversários da criança, as partes poderão intercalar, sendo os anos pares com a requerente e os anos ímpares com o requerido. CONDENARa parte ré a pagar à menor prestações alimentícias mensais equivalentes a 30% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 1/3 do salário mínimo, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente para a representante legal da menor, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta última, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que fica deferida ao réu (art 98 § 3º do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: GIOVANA DOS SANTOS QUIRINO (OAB 493811/SP), GIOVANA DOS SANTOS QUIRINO (OAB 493811/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP), THAIS MARINO MAZUCATO (OAB 273917/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP)

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Leandro Augusto Machado De Azevedo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278368352

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502100-06.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO MACHADO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RANULPHO EDUARDO DE FARIA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1502100-06.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. M. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306191415

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501130-06.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

HIGOR POZZA

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WILLIAMS DA SILVA

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501130-06.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Emerson Alves De Medeiros

ID: 325238860

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009340-84.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EMERSON ALVES DE MEDEIROS

Distribuídos

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1009340-84.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Estado De São Paulo x Rafael Diego Da Silva Pinto

ID: 331009200

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009340-78.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAFAEL DIEGO DA SILVA PINTO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1009340-78.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 1001871-06.2024.8.26.0229

ID: 313518231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001871-06.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. F. H. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO DOS SANTOS DOTTO

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Processo 1001871-06.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - V.F.H.C. - Ciência às partes quanto ao desbloqueio Renajud. - ADV: RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135…

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Processo nº 0003062-06.2024.8.26.0229

ID: 261002696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003062-06.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSELINDA TEIXEIRA MASSARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

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ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0003062-06.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roselinda Teixeira Massari - Vistos. Expeça-se o MLE, conforme já determinado. Int.

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Processo nº 1502100-06.2024.8.26.0229

ID: 260179229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502100-06.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO AUGUSTO MACHADO DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

RANULPHO EDUARDO DE FARIA

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ADV: Ranulpho Eduardo de Faria (OAB 454433/SP) Processo 1502100-06.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEANDRO AUGUSTO MACHADO DE AZEVEDO - Mantidos os fundamentos, MANTE…

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Processo nº 1011474-06.2024.8.26.0229

ID: 334743620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011474-06.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1011474-06.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal em termos de prosseguimento. * - ADV: DA…

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