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Processo nº 1011127-46.2024.8.26.0625

ID: 297756391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011127-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO DIEGO RODRIGUES PINTO IONE RODRIGUES DO CARMO MILTON FLAVIO RODRIGUES PINTO REGINA MARA RODRIGUES PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS RUSSI PINTO

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NATALIA PEDROSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011127-46.2024.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Mara Rodrigues Pinto dos Santos - Ione Rodrigues do Carmo - - Fábio Diego Rodrigues Pinto - - Milton Flavio Rodrigu…

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Banco C6 S/A x João Otávio Galvão

ID: 328175242

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009672-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

JOãO OTáVIO GALVãO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009672-46.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco C6 S/A x João Otávio Galvão

ID: 328471758

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009672-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

JOãO OTáVIO GALVãO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009672-46.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006956-46.2024.8.26.0625

ID: 309176810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006956-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAOLA CAROLINA APARECIDA DE MENDONçA

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

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BARBARA MADONA DE SOUSA

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Processo 1006956-46.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Paola Carolina Aparecida de Mendonça - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. No…

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Condomínio Vila Borghese x Poliedri Engenharia E Incorporação Ltda

ID: 295321474

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010642-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILA BORGHESE

Polo Passivo:

POLIEDRI ENGENHARIA E INCORPORAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO SALES BOTAN

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GABRIELA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010642-46.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010642-46.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Condomínio Vila Borghese - Embargdo: Poliedri Engenharia e Incorporação Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA À CÂMARA COMPETENTE.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CONDOMÍNIO-AUTOR CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. O CONDOMÍNIO-AUTOR APONTOU OMISSÃO NA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL REGISTRADA E ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS EM UNIDADES AUTÔNOMAS, AFRONTANDO O ART. 1.301 DO CÓDIGO CIVIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF). EM ANÁLISE POSTERIOR AO JULGAMENTO, FOI IDENTIFICADA PREVENÇÃO DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TJSP, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR DE RECURSOS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E MATÉRIA CONEXA, OCASIÃO EM QUE FOI DADO O ART. 10 DO CPC PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO POR OMISSÃO NA ANÁLISE DE QUESTÕES RELEVANTES À CONTROVÉRSIA E (II) A OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO JULGADOR DO TJSP, COM POSSÍVEL NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSA 31ª CÂMARA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CONSTATADA A PREVENÇÃO DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO COM BASE NA IDENTIDADE DAS PARTES, DA CAUSA DE PEDIR E DO VÍNCULO CONTRATUAL SUBJACENTE AOS PROCESSOS ANTERIORMENTE JULGADOS, ESPECIALMENTE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005862-63.2024.8.26.0625 E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2147410-91.2024.8.26.0000.4. A P

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Ruy Tadeu De Castro x Neusa Bernardes Monteiro

ID: 311295784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005140-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RUY TADEU DE CASTRO

Polo Passivo:

NEUSA BERNARDES MONTEIRO

Intimação

Advogados:

MAURICIO TARTARELI MENDES

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FABIO PRADO MORENO

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EMERSON MESTRINELLI FERREIRA

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Processo 0005140-46.2024.8.26.0625 (processo principal 1006865-24.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ruy Tadeu de Castro - Neusa Bernardes Monteiro - Vistos. Fls. 338/342:… Processo 0005140-46.2024.8.26.0625 (processo principal 1006865-24.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ruy Tadeu de Castro - Neusa Bernardes Monteiro - Vistos. Fls. 338/342: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 335/336, arguindo que a decisão é contraditória ao reconhecer a validade da citação nos autos principais, uma vez que não há certeza quanto à identidade do recebedor da correspondência, pois o aviso de recebimento foi assinado por pessoa não identificada, sendo apenas presumido que se trataria de um ex-zelador. Alega ainda que apresentou comprovantes de residência em outro endereço na época da citação e jamais alegou falsidade documental, mas sim a inexistência de citação válida, o que, em sua visão, torna nula a sentença exequenda e impõe a devolução do prazo de defesa. É o necessário. Decido. Não merece prosperar o recurso. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabível nas hipóteses taxativamente previstas no art. 1022 do CPC. Contradição para efeitos de embargos (CPC, art. 1022, I), é a chamada contradição interna, isto é, aquela existente entre trechos da decisão, não aquela havida entre a decisão e argumentos e provas apresentados pelas partes. Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada (DIDIER JR., Fredie; DA CUNHA, Leonardo C. Curso de Direito Processual Civil Vol. III. 13ª Edição. Salvador: Editora Juspodivm, 2016. pg. 250). Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração ofertados. P.I. - ADV: MAURICIO TARTARELI MENDES (OAB 344819/SP), EMERSON MESTRINELLI FERREIRA (OAB 195998/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP)

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Licínia Querido Figueira x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 294165960

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009478-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LICíNIA QUERIDO FIGUEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009478-46.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009478-46.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Licínia Querido Figueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO. DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS FUNDADA EM RESTRIÇÃO CADASTRAL ALEGADAMENTE INDEVIDA. ORIGEM DO DÉBITO QUESTIONADA PELA AUTORA. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUANTO AOS DÉBITOS MOTIVADORES DO APONTAMENTO. RESTRIÇÃO CADASTRAL INDEVIDA SUFICIENTE, SEGUNDO PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA, À CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. VERBA ARBITRADA PELA R. SENTENÇA, TODAVIA, EM PATAMAR INFERIOR AO PARÂMETRO ADOTADO PELA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES. ELEVAÇÃO, EM BORA EM PATAMAR INFERIOR AO PRETENDIDO PELA AUTORA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA DATA DO FATO LESIVO, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL, ALÉM DA SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BASE PARA O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. ENTENDIMENTO VINCULANTE FIRMADO PELO C. STJ, SOB A TÉCNICA DO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS, QUANTO AO TEMA Nº 1.076. BASE DE CÁLCULO MANTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, MANTIDO O JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, MAS COM ACOLHIMENTO EM MAIOR AMPLITUDE DO PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO

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C. E. Da S. S. x V. A. M.

ID: 309759979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1013067-61.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. E. DA S. S.

Polo Passivo:

V. A. M.

Intimação

Advogados:

FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES

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FIAMA FERNANDA DE FREITAS

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Processo 1013067-61.2023.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.E.S.S. - V.A.M. - Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas em que o requere… Processo 1013067-61.2023.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.E.S.S. - V.A.M. - Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas em que o requerente postula a regulamentação do direito de visitas em relação à menor Heloísa. A requerida, por meio da petição de fls. 118/120, requereu o cancelamento da audiência designada para 30/06/2025 às 11 horas e 15 minutos, fundamentando seu pedido na desnecessidade de produção de prova oral e no temor de estar presente no mesmo ambiente que o autor, em razão das medidas protetivas vigentes. Inicialmente, cumpre esclarecer que o Ministério Público, em sua manifestação de fls. 82/83, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, considerando suficiente o acervo probatório já produzido, especialmente diante do estudo psicossocial (fls. 95/99) e das medidas protetivas deferidas (fls. 63/67). Analisando os elementos processuais, constata-se que o conjunto probatório apresenta-se robusto e potencialmente suficiente para formar o convencimento judicial. O estudo psicossocial foi realizado por equipe técnica especializada, existem medidas protetivas vigentes em desfavor do requerente demonstrando situação de risco, há declaração de uso habitual de substâncias entorpecentes pelo requerente no estudo técnico, além da ausência de manifestação do requerente quanto ao referido estudo (fls.111). Ademais a realização de audiência em que figure como parte pessoa contra quem foram deferidas medidas protetivas pode configurar revitimização e constrangimento desnecessário à genitora e, por extensão, até mesmo à infante, contrariando os postulados de proteção. Ante o exposto, CANCELO a audiência designada para 30 de junho de 2025 às 11:15 horas. Abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias, após ao Ministério Público para seu parecer. Após as manifestações das partes, conclusos os autos para análise da possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se as partes. - ADV: FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP), FIAMA FERNANDA DE FREITAS (OAB 436805/SP)

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Villarta Equipamentos De Elevação Ltda x Green Time Elevadores E Acessibilidade Ltda

ID: 325916439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-54.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVAçãO LTDA

Polo Passivo:

GREEN TIME ELEVADORES E ACESSIBILIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE FERNANDA DA SILVA

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DÉBORAH BACHEGA MINHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

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Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsit… Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), REGIANE FERNANDA DA SILVA (OAB 473574/SP), DÉBORAH BACHEGA MINHARO (OAB 479370/SP)

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Villarta Equipamentos De Elevação Ltda x Green Time Elevadores E Acessibilidade Ltda

ID: 325915926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-54.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVAçãO LTDA

Polo Passivo:

GREEN TIME ELEVADORES E ACESSIBILIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE FERNANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORAH BACHEGA MINHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

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Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsit… Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), REGIANE FERNANDA DA SILVA (OAB 473574/SP), DÉBORAH BACHEGA MINHARO (OAB 479370/SP)

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