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Processo nº 5005062-33.2024.4.04.7117

ID: 306310211

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005062-33.2024.4.04.7117

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIGIFRED SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI

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Apelação Cível Nº 5005062-33.2024.4.04.7117/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : DIGIFRED SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB…

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Processo nº 5005062-02.2025.8.13.0525

ID: 298213554

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005062-02.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A CONSORCIO ALSOLAR

Intimação

Advogados:

MARCELO BALLI CURY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Residencial Santa Rita, CEP 37558-…

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Processo nº 5005062-58.2025.8.21.0014

ID: 311322430

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005062-58.2025.8.21.0014

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE TOLEDO RIBEIRO VENZKE ERICA ROBERTA RIBEIRO VENZKE VERNO VENZKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005062-58.2025.8.21.0014/RS REQUERENTE : VERNO VENZKE ADVOGADO(A) : ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) REQUERENTE : ERICA ROBERTA RIBEIRO VE…

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Processo nº 5005062-52.2024.8.13.0261

ID: 293861746

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005062-52.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5005062-69.2024.8.13.0514

ID: 277020587

Tribunal: TJMG Órgão: 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005062-69.2024.8.13.0514

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FIDELIS DOMICIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSYANE CRISTINA RAMOS PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5005062-69.2024.8.13.0514 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Paulo Alexandre Mensch

ID: 324489194

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005062-32.2024.8.21.0034

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

PAULO ALEXANDRE MENSCH

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE FERREIRA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005062-32.2024.8.21.0034/RS EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) EXECUTADO : PAULO ALEXANDRE …

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Adao Pinto Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 275103575

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005062-62.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADAO PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAMELLA SILVA PEREIRA FRANCISCONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA ROHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005062-62.2024.8.21.4001/RS AUTOR : ADAO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A) : PAMELLA SILVA PEREIRA FRANCISCONI (OAB RS119433) ADVOGADO(A) : VANESSA ROHR (OAB RS083190) RÉU : BA…

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Processo nº 5005062-89.2024.4.03.6202

ID: 260778532

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005062-89.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR FLORES PINHEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005062-89.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabin…

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Uranis De Jesus Santos x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 329022747

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005062-69.2022.8.24.0082

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

URANIS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Sentença

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005062-69.2022.8.24.0082/SC AUTOR : URANIS DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A) : Ricardo Ribeiro (OAB RS052345) RÉU : FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITAD…

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Processo nº 5007487-06.2023.4.04.7105

ID: 298109644

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007487-06.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO BELLINASO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGIS DIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARTINA JEHLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007487-06.2023.4.04.7105/RS AUTOR : CESAR AUGUSTO BELLINASO ADVOGADO(A) : REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO(A) : JESSICA MARTINA JEHLE (OAB RS121021) SENTENÇA DISPOSITIVO Ant… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007487-06.2023.4.04.7105/RS AUTOR : CESAR AUGUSTO BELLINASO ADVOGADO(A) : REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO(A) : JESSICA MARTINA JEHLE (OAB RS121021) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar/prejudicial suscitadas e, no mérito, julgo procedente em parte o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: [i] declarar que a parte autora exerceu atividade como contribuinte individual no período(s) de 01/01/1995 a 30/05/1996, e condenar o INSS à averbação e conversão para fins previdenciários, conforme fundamentação; [ii] declarar que a parte autora exerceu atividade especial no(s) período(s) de 01/01/1995 a 30/04/2001??????? e de 01/04/2003??????? a 13/11/2019?? , e condenar o INSS à averbação e conversão para fins previdenciários, conforme fundamentação; [iii] condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde 15/09/2023???????, cuja renda mensal deverá ser calculada nos termos expostos na fundamentação; e [iv] condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas entre 29/01/2025 e a data de início do pagamento do benefício na via administrativa em razão da implantação em cumprimento desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação. Diante da sucumbência autoral mínima, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais serão calculados no percentual mínimo previsto nos respectivos incisos do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o valor apurado quando da liquidação do julgado. Esclareço que a base de cálculo inclui somente o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença (Súmulas nºs 111 do STJ e 76 do TRF4). Custas pela parte ré, a qual é isenta do pagamento nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC). Havendo interposição de recurso, este terá efeito suspensivo e deverá(ão) a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. Juntada(s) as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no §2º do mesmo dispositivo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram, no prazo de 15 dias, o que entenderem de direito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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