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Processo nº 5011218-48.2024.4.04.0000

ID: 306378424

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011218-48.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTOFADOS ILHA BELA EIRELI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

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Agravo de Instrumento Nº 5011218-48.2024.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005869-20.2023.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : ESTOFADOS ILHA BELA EIRELI ADV…

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Michel Fagner Henkel x Faz Urbanizacoes Ltda

ID: 292575643

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-42.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL FAGNER HENKEL

Polo Passivo:

FAZ URBANIZACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANE MINUSCOLI GIORDANI RISCAROLLI

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RAFAEL ALFREDO AVILA PEDROTTI

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BARBARA ECKHARDT SERAFIM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005869-42.2024.8.21.0005/RS EXEQUENTE : MICHEL FAGNER HENKEL ADVOGADO(A) : JULIANE MINUSCOLI GIORDANI RISCAROLLI (OAB RS107983) ADVOGADO(A) : RAFAEL ALFREDO AVILA PEDROTT…

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Almir Dalagnolli x Banco Safra S A

ID: 293746620

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-71.2023.8.24.0012

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR DALAGNOLLI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA COLUSSI DA SILVA DE OLIVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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Procedimento Comum Cível Nº 5005869-71.2023.8.24.0012/SC AUTOR : ALMIR DALAGNOLLI ADVOGADO(A) : PATRICIA COLUSSI DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC043193) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALF…

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Processo nº 5005869-07.2023.4.03.6312

ID: 291214068

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-07.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MAGALHAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EVIANE DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005869-07.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: REGINALDO MAGALHAES Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005869-07.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: REGINALDO MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: EVIANE DE OLIVEIRA SILVA - SP414369 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Considerando a implantação do Plano de Ação nº 24 que integra o projeto Rede de Apoio 4.0 criado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determino a remessa dos autos via PJE à Rede de Apoio 4.0 para julgamento. O plano de Ação nº 24 foi autorizado pelo Provimento CJF3R nº 138, de 27 de dezembro de 2024 e faz parte do projeto Rede de Apoio 4.0 deste Tribunal (Provimento CJF3R nº 103, de 02 de agosto de 2024). O Plano de Ação nº 24 consiste na atuação da Rede 4.0 - TRF3 para suporte ao Juizado Especial Federal - JEF de São Carlos – SP e compreenderá a remessa eletrônica de processos para prolação de sentenças por juízes que atuarão em apoio ao Plano. A Rede 4.0, por sua vez, é uma das iniciativas deste Tribunal que pretende reduzir o desequilíbrio no quantitativo de novas ações distribuídas às Varas Federais e aos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. O objetivo é a implantação de medidas para mitigar as distorções que esse desequilíbrio acarreta à divisão de trabalho, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis. O resultado que se espera é o aumento da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional e, consequentemente, da celeridade da tramitação dos processos judiciais. A remessa dos processos é negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do Código de Processo Civil, e depende de aceitação das partes com a tramitação do processo no âmbito da Justiça 4.0 – TRF3, processamento que é feito na forma do “Juízo 100% Digital”. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a remessa, devendo a recusa ser expressa. Considerando as circunstâncias e o objetivo deste Plano (a celeridade da tramitação dos processos), ficam as partes, desde já, cientes de que o silêncio será compreendido como aceitação da remessa (art. 111 do Código Civil). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos à Rede de Apoio 4.0, o processo não será remetido à Justiça 4.0 – TRF3. Uma vez que o processamento perante a Justiça 4.0 – TRF3 não configura direito subjetivo das partes, não haverá reconsideração por parte deste Juizado Especial Federal. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAP GER/ PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. SãO CARLOS, 26 de maio de 2025.

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Aldenira Da Silva Rodrigues e outros x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 321101810

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005869-98.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIRA DA SILVA RODRIGUES SIDNEI ALFREDO BERTOTTI

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANA PATRICIA DA SILVA SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005869-98.2025.8.21.0072/RS REQUERENTE : ALDENIRA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : FABIANA PATRICIA DA SILVA SANTOS (OAB PA025716) REQUERENTE …

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Processo nº 5005869-62.2025.8.21.6001

ID: 322160530

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005869-62.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MONTE CRISTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA BESCKOW

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005869-62.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO MONTE CRISTO ADVOGADO(A) : RENATA BESCKOW (OAB RS057125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em primeiro plano, verifica-… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005869-62.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO MONTE CRISTO ADVOGADO(A) : RENATA BESCKOW (OAB RS057125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em primeiro plano, verifica-se que o imóvel gerador do débito condominial está alienado fiduciariamente. Diante disso, incluo a Caixa Econômica Federal, na qualidade de terceiro interessado, para que, querendo, constitua procurador e acompanhe todos os atos processuais subsequentes. Cite-se a parte executada por carta AR, para, em 03 dias, efetuar o pagamento (art. 829 do CPC). Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução (art. 827 do CPC). Sendo negativa a citação por carta AR, defiro desde já, a citação eletrônica, via e-mail ou contatos disponibilizados pela parte exequente. Na citação por e-mail ou via telefônica (ou whatsapp, com confirmação de leitura), deverá constar cópia da petição inicial e principais decisões, inclusive esta, para fins de possibilitar o contraditório e a ampla defesa. A contagem do prazo será iniciada a partir da juntada da certidão. Intime-se, ainda, a parte devedora para ter ciência de que: o prazo para oferecer embargos à execução é de 15( quinze) dias, contados da juntada deste mandado aos autos (art. 915 do CPC); verba honorária será reduzida pela metade, caso o pagamento seja efetuado no prazo fixado (art. 827, §1°, do CPC); e poderá, no prazo para oferecer embargos, reconhecendo o débito e pagando 30% do valor, pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Realizado o depósito nos termos acima, expeça-se alvará à parte exequente, intimando-a para dizer da satisfação do seu crédito. Informada a quitação ou não se manifestando em cinco dias, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. Havendo crédito remanescente, intime-se a parte executada para complementação. Realizada, prossiga-se conforme a primeira parte deste parágrafo. Intimem-se.

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Processo nº 5005869-78.2025.4.03.6201

ID: 326656195

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-78.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005869-78.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: VALDECIR MOREIRA DE OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005869-78.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: VALDECIR MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MS22696-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Designo perícia médica para o dia 18/08/2025 às 16h00min - HENRIQUE CEZAR COUTINHO BARSI FILHO - Ortopedista, a ser realizada na sede do Juizado Especial Federal (JEF) - Rua 14 de Julho, 356. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o indicativo de prevenção apontado na certidão anexada aos autos, por meio de consulta pública pelo seu CPF no próprio PJe. Deverá comprovar suas alegações mediante cópias da petição inicial, sentença, v. acórdão (se houver) e trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s). Prazo: 05 (cinco) dias. Para realização da perícia, a parte autora deverá: (a) comparecer munida de documento original de identificação com foto (RG, CNH, CTPS, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); (b) juntar nos autos toda a documentação médica de que disponha, antes da realização da perícia, em especial os atestados, relatórios e prontuários médicos; (c) obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. Tendo em vista os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam os procedimentos nos Juizados Especiais, nos processos em que a parte autora estiver assistida pela advocacia privada ou pela Defensoria Pública da União, a intimação acerca da designação de perícia será dirigida apenas para o(a) advogado(a) constituído(a), pelo Diário Eletrônico (art. 13, Resolução PRES 482/2021), ou à DPU, pelo sistema PJe. O perito deverá responder aos quesitos do Juízo e, se houver, aos quesitos das partes. Ficam desde já indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes que sejam repetitivos, impertinentes, estranhos ao objeto do feito ou à modalidade de perícia realizada, bem como os que já se encontrem, ainda que indiretamente, contemplados pelos quesitos do Juízo. O prazo para entrega do laudo será de 30 dias, contados a partir da realização da perícia. Considerando a complexidade e especificidade das perícias médicas, além da dificuldade encontrada para o cadastro de profissionais que atendam a demanda deste Juizado, nos termos da Resolução CJF nº. 305/2014, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela (R$ 362,00 - trezentos e sessenta e dois reais). Advirto que, não sendo possível a realização da perícia por ato exclusivo da parte autora, sem motivo justificável, declinado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data prevista para a realização da perícia, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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A.M.R.C.P. x S.O.C.P.

ID: 256568860

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BOA ESPERANÇA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-60.2024.8.13.0071

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

A.M.R.C.P.

Polo Passivo:

S.O.C.P.

Cumprimento de sentença

COMARCA DE BOA ESPERANÇA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2025 COMARCA DE BOA ESPERANÇA-MG - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ EXECUÇÃO DE ALIMENT… COMARCA DE BOA ESPERANÇA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2025 COMARCA DE BOA ESPERANÇA-MG - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ¿ JUSTIÇA GRATUITA - Prazo: 30 dias. O Exmo. Sr. Dr. RICARDO ACAYABA VIEIRA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível/Criminal, desta Comarca de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que por juízo, e respectiva Secretaria da 2ª Vara Cível/Criminal, se processam em seus regulares termos, os autos de nº 5005869-60.2024.8.13.0071, Ação de Execução de Alimentos Cumprimento de Sentença, onde figuram como Exequente A. M. R. C. P., representada por sua genitora, Sra. Angela Maria Rosa e tendo como Executado SLEY ONY CORREA PINHEIRO. Pelo presente CITA SLEY ONY CORREA PINHEIRO, brasileiro, filho de Fernando Gabriel Pinheiro e Nair de Jesus Correa Santana, portador da cédula de identidade RG de n. MG20.301.683 , que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 4002,70 (quatro mil, dois reais e setenta centavos), atualizados até a data de 07/11/2024 conforme memorial de cálculo apresentado na exordial executória ou justificar de modo fundamentado o inadimplemento, sob pena de protesto, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil. Sendo que, transcorrido o prazo mencionado, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e avaliação dos bens do Executado, lavrando o respectivo termo e intimando o Executado ¿ tão breve fique constatada a não ocorrência de pagamento, além disso, caso o devedor não seja encontrado, desde já ficando autorizado a proceder ao arresto de quantos bens bastem para a garantia da presente execução, conforme art. 830, caput, do CNPC, devendo observar a disposição prevista no § 1º único do referido artigo. Informar que, de plano foi fixado os honorários no importe de 10% sob o valor do débito executado,e, em caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 dias, estes honorários serão reduzidos pela metade. Bem como, intimar sobre a possibilidade de interposição de embargos à execução, observando o disposto no art. 914 e ss., do NCPC ¿ para tanto, terá o executado o prazo de 15 dias (que serão contados na forma do art. 231, do NCPC) para apresentar sua peça defensiva nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que, afixado no local de costume, e publicado uma vez pela Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Esperança ¿ MG, em 11 de Abril de 2025. Eu,Andréia Monteiro Dias Oliveira, Gerente da 2ª Secretaria o subscreve por ordem do MM. Juiz. RICARDO ACAYABA VIEIRA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 5005869-38.2024.4.02.5103

ID: 308324175

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005869-38.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005869-38.2024.4.02.5103/RJ EMBARGANTE : SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu o cumprimento de… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005869-38.2024.4.02.5103/RJ EMBARGANTE : SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu o cumprimento de sentença ( evento 29). Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15. Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito. Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

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Processo nº 5005869-37.2025.4.04.7208

ID: 299385469

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-37.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JUREMA DE JESUS RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-37.2025.4.04.7208/SC AUTOR : JUREMA DE JESUS RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) DESPACHO/DECISÃ…

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