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Processo nº 5006032-21.2025.8.21.3001

ID: 294883814

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006032-21.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUCHEM ADVOCACIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO JUCHEM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006032-21.2025.8.21.3001/RS EXEQUENTE : JUCHEM ADVOCACIA ADVOGADO(A) : GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. I. Considerando o disposto no art. …

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Roseli Kohlrausch Monteiro x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 281225821

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006032-34.2021.8.21.0132

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI KOHLRAUSCH MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

FRANCIELE ZWETSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006032-34.2021.8.21.0132/RS AUTOR : ROSELI KOHLRAUSCH MONTEIRO ADVOGADO(A) : FRANCIELE ZWETSCH (OAB RS109850) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS …

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Processo nº 5006032-49.2022.4.04.7102

ID: 324748262

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006032-49.2022.4.04.7102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006032-49.2022.4.04.7102/RS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Melhor compulsando-se os autos, verifico que, de fato, decorreu o prazo de…

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Processo nº 5006032-26.2022.8.08.0014

ID: 260045259

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006032-26.2022.8.08.0014

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

TAINA DA SILVA MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO N… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006032-26.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: ALESSANDRA DE PAULO NETO BACELAR Advogados do(a) EXEQUENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Cuida-se de processo cuja sociedade empresária DACASA FINANCEIRA S/A integra um dos polos. Considerando a grande a quantidade de ações judiciais envolvendo a referida parte em trâmite nesta unidade judiciária; Considerando que a META 3 do CNJ é estimular a conciliação, aumentando o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2024; Considerando o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 009/2025 do TJES que instituiu os meses de junho e novembro como os de incentivo estadual da conciliação; Considerando, ainda, que incumbe ao Estado, inclusive por intermédio de seus magistrados, promover a solução consensual dos conflitos, sempre que possível e a qualquer tempo, consoante Código de Processo Civil; Será promovida pelo 2º Cejusc pauta concentrada para tentativa de autocomposição nas demandas envolvendo a mencionada instituição financeira, oportunidade na qual haverá possibilidade de redução dos valores devidos. Dito isso: DESIGNO audiência de conciliação para o dia 03 de junho de 2025 às 14h30m a ser realizada de forma PRESENCIAL nas instalações do 2º Cejusc nesta Comarca. Intimem-se os doutos advogados, bem como, as partes que não constituíram patrono nos autos - hipótese na qual poderá ser utilizado qualquer meio de comunicação efetivo. Diligencie-se. Colatina, 10 de abril de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: ALESSANDRA DE PAULO NETO BACELAR Endereço: Rua Afonso Cláudio, 140, São Marcos, COLATINA - ES - CEP: 29704-260

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Processo nº 5006032-35.2025.8.13.0223

ID: 255735069

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006032-35.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Marlene De Borba x Banco Bs2 S.A.

ID: 333514363

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Sombrio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006032-40.2024.8.24.0069

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE BORBA

Polo Passivo:

BANCO BS2 S.A.

Sentença

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAMILTO COLONETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SPILLERE MINOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006032-40.2024.8.24.0069/SC EXEQUENTE : MARLENE DE BORBA ADVOGADO(A) : JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774) EXECUTADO : …

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Processo nº 5011076-03.2024.8.13.0342

ID: 259588463

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011076-03.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANILO ARANTES DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO MENDES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MACHADO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FRANCO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANOEL DIVINO TOMAZ FRANCO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5011076-03.2024.8.13.0342 AUTOR: DANILO ARANTES DE PAIVA CPF: 654.982.836-87 RÉU/RÉ: FULVIO DOUGLAS BORGES GOMES CPF: 120.064.066-71 Vistos, etc. PROJETO DE SENTENÇA elaborado pela Juíza Leiga, sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito desta Unidade Jurisdicional, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, da Resolução n. 174/2013 do CNJ, da Resolução do Órgão Especial n. 792/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência do TJMG n. 478/2016. Dispensado o relatório formal, a teor do art. 38 da Lei 9.099 de 1995. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Danilo Arantes de Paiva em face de Fulvio Douglas Borges Gomes, partes qualificadas. Em se tratando de ação de cobrança, caberia à parte autora o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, como previsto no artigo 373, I, do CPC. Assim, informa ser credora do requerido pela quantia disposta nos cheques anexados aos autos (ID’s 10355024105 e 10355050478) que foram devolvidos pelo banco e afirma que por se tratar de locupletamento ilícito, não há a necessidade de comprovar a causa debendi. Por outro lado, caberia ao requerido o ônus probatório de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito da parte autora, conforme preceitua o artigo 373, II, do CPC, a fim de desonerar-se da responsabilidade pelos fatos alegados da inicial. Todavia, apesar de citado (ID 10426294901), verifica-se que não compareceu em audiência (ID 10428278617) e não apresentou defesa, motivo pelo qual DECRETO-LHE a revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 344 do Código de Processo Civil. Deste modo, julga-se antecipadamente o pedido, nos moldes do art. 355, II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de direito disponível e de requerido revel, devem ser considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Porém, é preciso salientar que esta presunção de veracidade dos fatos há de ser analisada em conjunto com os documentos que instruem a demanda (art. 373, I, do CPC), não significando sua procedência automática. Neste sentido, analisando os autos, contata-se que os cheques foram devolvidos pelo motivo 35 (ID’ 10355024105 e 10355050478) que, segundo o Banco Central do Brasil, refere-se a “cheque fraudado, com dado rasurado ou adulterado, ou utilizado para finalidade diferente de sua emissão, ou não fabricado pelo sacado.”. Embora a natureza cambial do título seja preservada na ação de locupletamento ilícito, prescindindo da descrição/comprovação do negócio jurídico subjacente, o autor não comprovou a regularidade e a licitude dos cheques, não cabendo a sua validação em caso de fraude. Colaciona-se entendimento jurisprudencial que pode ser aplicado ao presente caso: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE DEVOLVIDO. MOTIVO 35. RÉU REVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS EFEITOS DA REVELIA. IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA. - Os efeitos da revelia se limitam ao reconhecimento da realidade fática posta na inicial, não eximindo a parte autora do ônus de provar fato constitutivo do seu direito e nem induz a procedência automática do pedido inicial. - Havendo informação na própria cártula de que se trata de um documento fraudado, competia ao autor demonstrar que a parte requerida tenha tido participação na fraude. Ausente prova nesse sentido, não há como reconhecer a configuração de locupletamento ilícito dos requeridos. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.320932-9/001, Relator(a): Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/01/2024, publicação da súmula em 30/01/2024) Desta forma, ainda que haja a revelia do requerido, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. Sem mais a pontuar, finda-se a fundamentação e passa-se ao dispositivo. Diante do exposto, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995) e custas processuais (art. 14, I, Prov. Conj. n. 15, de 2010). Ressalto que a oposição de embargos declaratórios há de observar suas hipóteses de cabimento sob pena de aplicação da pena processual prevista no artigo 1.026, §2° e 3° do Código de Processo Civil, e que eventual insatisfação com o cunho de reforma de sentença há de ser utilizado o recurso processual adequado. Apresentado embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de cinco dias. Com ou sem a apresentação, remetam-se os autos à Juíza Leiga, sem necessidade de nova conclusão. Apresentado recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Com ou sem a apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal, sem necessidade de nova conclusão. Ficam as partes intimadas para, caso queiram e no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirar os originais dos avisos de recebimento que porventura instruam o processo, nos termos do art. 314 do Provimento 355/CGJ/18 do TJMG. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas. P.R.I.C. Ituiutaba, 17 de abril de 2025 AMANDA CRISTINA SOARES DA FONSECA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5011076-03.2024.8.13.0342 AUTOR: DANILO ARANTES DE PAIVA CPF: 654.982.836-87 RÉU/RÉ: FULVIO DOUGLAS BORGES GOMES CPF: 120.064.066-71 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ituiutaba, 17 de abril de 2025 RICARDO JORGE BITTAR FILHO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5006032-57.2019.4.04.7004

ID: 299387348

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006032-57.2019.4.04.7004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI APARECIDO GODOI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO OTAVIO YOKOHAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIONE APARECIDA LISOT YOKOHAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006032-57.2019.4.04.7004/PR EXEQUENTE : VALDINEI APARECIDO GODOI ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OTAVIO YOKOHAMA ADVOGADO(A) : SIONE APARECIDA LISOT YOK…

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Processo nº 5006032-46.2025.8.21.0018

ID: 301222367

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006032-46.2025.8.21.0018

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE VARGAS GAUDENCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA D AVILA WEIGELT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006032-46.2025.8.21.0018/RS EXEQUENTE : AMANDA DE VARGAS GAUDENCIO ADVOGADO(A) : CLAUDIA D AVILA WEIGELT (OAB RS117401) DESPACHO/DECISÃO Vistos. …

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Carina Fabiana Soares e outros x Os Mesmos

ID: 296855078

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006032-36.2017.8.21.0015

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARINA FABIANA SOARES MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANA BEATRIZ RIPPEL PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS LEONARDO GIROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ZIMMERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL trsecjefp@tjrs.jus.br RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006032-36.2017.8.21.0015/RS (Pauta: 212) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ RECORRENTE: CARINA FABIANA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ZIMMERMANN (OAB RS081665) ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706) ADVOGADO(A): LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB RS087001) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (OAB RS117777) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ RIPPEL PACHECO (OAB RS134759) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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