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Processo nº 5008049-44.2023.4.03.6102

ID: 328856730

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-44.2023.4.03.6102

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VIVIAN CRISTINA DE LIMA

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RENATA GARCIA PINHEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008049-44.2023.4.03.6102 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JESSICA TEIXEIRA Advogados do(a) AUTOR: RENATA GARCIA PINHEIRO - SP347382, VI…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Leste Da Bacia Do Rio Doce Ltda. - Sicoob Credileste x Macbel Industria E Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 256569023

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MANHUAÇU, 1ª VARA CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008049-21.2022.8.13.0394

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO LESTE DA BACIA DO RIO DOCE LTDA. - SICOOB CREDILESTE

Polo Passivo:

MACBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARCUS VINICIUS SALTARELLI GONCALVES RAPHAELA MATOS GONCALVES

Execução de Título Extrajudicial

Advogados:

MARCOS ALVES BARBOSA NETO

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ANA PAULA SANTIAGO TEIXEIRA SANTOS

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COMARCA DE MANHUAÇU 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2025 COMARCA DE MANHUAÇU - EDITAL COM O PRAZO DE 45 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital de citaçã…

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Processo nº 5001453-05.2024.4.04.7000

ID: 309818020

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001453-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IZAIAS LUCIANO MOREIRA

Acórdão

Advogados:

JAIR APARECIDO AVANSI

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Apelação Cível Nº 5001453-05.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELADO : IZAIAS LUCIANO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JAIR APARECIDO AVANSI (OAB PR018727) EMENTA…

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Processo nº 5011929-05.2024.4.04.7000

ID: 330249986

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011929-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSANGELA DE MACEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011929-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANA ROSANGELA DE MACEDO ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 4.… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011929-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANA ROSANGELA DE MACEDO ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 4.9.1992 a 31.3.1993 a) reconhecer, como tempo de serviço urbano e no cômputo da carência, os períodos de 22.01.1989 a 3.9.1992 e 01.4.1993 a 31.8.1994; b) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/2019, desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER: 26.9.2023); e c) pagar à parte autora (via judicial - mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas, sem a incidência da prescrição quinquenal, a serem apuradas após o trânsito em julgado e atualizadas até o efetivo pagamento. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação em custas nem em honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5008049-36.2024.8.21.0068

ID: 298884996

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008049-36.2024.8.21.0068

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR INACIO BENDER ALICE MARIA BENDER KUHN ARACI MARIA BENDER KAYSER BEATRIS LAUERMANN BENDER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO FERNANDO MENTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DORA MARIA SCHMITZ STROHSCHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENAN CARLOS LERMEN JUVER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008049-36.2024.8.21.0068/RS RELATOR : PRISCILA ANADON CARVALHO AUTOR : ADEMIR INACIO BENDER ADVOGADO(A) : RENAN CARLOS LERMEN JUVER (OAB RS106871) ADVOGADO(A) : DORA MARI…

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Elisabete Avila Torres e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 292812678

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-12.2023.8.24.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE AVILA TORRES GEORGE AUGUSTO DE LIMA TORRES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008049-12.2023.8.24.0125/SC AUTOR : ELISABETE AVILA TORRES ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) AUTOR : GEORGE AUGUSTO DE LIMA TORRES ADVOGA…

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Processo nº 5008049-59.2025.4.04.7100

ID: 320516850

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008049-59.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VIDA ALEGRE CANOAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008049-59.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO VIDA ALEGRE CANOAS ADVOGADO(A) : MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA (OAB RS023041) DESPACHO/DECISÃO O presente cumprimento…

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Processo nº 5008049-20.2023.4.03.6304

ID: 330294415

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-20.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008049-20.2023.4.03.6304 AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDMARIN FERRAR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008049-20.2023.4.03.6304 AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES - SP405851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO Vistos. Considerando que a data anteriormente designada para a realização da perícia técnica, coincide com feriado municipal em Jundiaí [dedicado à Nossa Senhora do Desterro, padroeira da cidade], o que inviabiliza sua realização, e visando garantir a efetividade da produção da prova, REDESIGNO a perícia para o dia 26/08/2025 às 16h00min - WALTER CARLOS GIRARDELLI BAPTISTA - Medicina legal e perícia médica, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal. A parte autora deverá obedecer ao seguinte: a) compareça sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; b) comunique, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento à perícia em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; c) seja comunicada de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; d) atente ao horário de agendamento, devendo chegar com antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; e) apresente, na ocasião da perícia, documento de identidade com foto. A perícia será feita na nova Sede da Justiça Federal situada à Rua Eduardo Tomaniki, 320, esquina com a rua Mário Borin. Dispensada a manifestação da parte ré. Fica a parte autora advertida que, em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar sua ausência, documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias e independente de despacho ulterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI do CPC) Intimem-se as partes para ciência da nova data e horário. Jundiaí, 18 de julho de 2025.

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Processo nº 5007758-05.2024.4.04.7000

ID: 308435095

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007758-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVOMAR TADEU DE OLIVEIRA GUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007758-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : IVOMAR TADEU DE OLIVEIRA GUSSO (OAB PR053922) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 1…

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Processo nº 5009213-05.2024.4.04.7000

ID: 308600351

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009213-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DAS NACOES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5009213-05.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : HOSPITAL DAS NACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO…

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