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"0000722-04.2025.8.26.0634" - Resultados da Busca – Página 284 de 323

Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310742

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE MELLO MASSIMINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KESLEY DE MORAES SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310749

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

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ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310752

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310754

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NELSON TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310657

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADENIR TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

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JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310715

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADELAR TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEISON QUEIROZ DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310723

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

VILDO TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

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JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310726

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

TEREZA SOUSA TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

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JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310730

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EDENIR MARIA APARECIDA TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

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JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310738

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ADRIANE TONIAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

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JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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