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"0000722-04.2025.8.26.0634" - Resultados da Busca – Página 285 de 323

Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310665

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310677

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEDA TONIAL GREGOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310690

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEDRINHO TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310699

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JUAREZ TONIAL(DE CUJUS)

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310706

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310759

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADEMAR DOMINGOS TONIAL(DE CUJUS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310769

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NEDINA DE LIMA TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

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ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310777

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DARCI ANTONIO TONIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

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ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 0000722-93.2014.8.11.0088

ID: 262310789

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA TONIAL MARAFIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

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JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000722-93.2014.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por EGYDIO TONIAL, falecido aos 17/12/2013 (ID 67431035, p. 5). O feito foi resolvido em audiência de conciliação, datada de 09/06/2015, na qual todos os herdeiros convergiram em relação a divisão dos bens. Todavia, a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás ficou condicionada à juntada, pelo inventariante, da certidão de quitação do ITCD e certidões negativas fazendárias (ID 67431811, p. 4). As certidões negativas fazendárias foram devidamente juntadas em ID 67431814, p. 30-33. A certidão de isenção do ITCD foi juntada em ID 67433080, p. 43. Chama a atenção o lapso temporal em que tramita o feito. Em que pese o inventário já tenha sido resolvido, de maneira consensual, na data de 09/06/2015, o feito continua tramitando há mais de 10 anos, apenas para aguardando a prática de atos simples de encerramento. Embora não se impute tal desídia apenas às partes, sendo certo que o atraso processual também foi causado pelo Judiciário, não se mostra minimamente razoável o prazo de tramitação do feito, após a sua finalização, apenas para a prática de atos lindeiros. Desse modo, visando finalmente encerrar o inventário, passo a deliberar sobre as questões pendentes. O terceiro Reginaldo dos Santos requereu sua habilitação nos autos, ao argumento de ser herdeiro do espólio. Na ocasião, afirmou ser filho do herdeiro pré-morto Ademar Domingos Tonial (ID 104101352) e juntou o respectivo exame de DNA (ID 104101363). Os demais sucessores de Ademar, em comum acordo, reconheceram a filiação do terceiro, e concordaram com a sua inclusão nos termos da partilha, para fazer jus à quota parte da herança direcionada ao pré-morto Ademar (ID 186197988). Assim, considerando que houve anuência das partes efetivamente afetadas pela habilitação do novo herdeiro, quais sejam, os sucessores de Ademar, defiro sem maiores delongas o pedido de habilitação. A única alteração provocada na partilha, neste caso, é que a quota parte devida ao espólio de Ademar passará, também, ao herdeiro Reginaldo, na forma estipulada pelos outros sucessores de Ademar (ID 186197988). Quanto ao restante da partilha, não restam alterações. Retifique-se o cadastro do terceiro Reginaldo dos Santos, no PJe, para constar como herdeiro. Com relação ao depósito realizado pelo inventariante Darci em favor do herdeiro Adelar em ID 188377454, basta que o valor seja levantado pelo referido herdeiro (Adelar), quando da expedição dos alvarás de partilha. Posto isso, concluídas as questões pendentes, determino: Cumpra-se integralmente com o estabelecido na sentença homologatória do inventário (ID 67431811, p. 3/5), e na decisão de fl. 249 (ID 67433080, p. 15), LAVRANDO-SE o formal de partilha e providenciando a expedição dos respectivos alvarás, seguindo a sentença e os dados informados no processo, observando-se, para tanto, as alterações de acordo firmadas às fls. 227/247 (ID 67431814, p. 58-68; e ID 67433080, p. 1-13). Lavrado o formal de partilha e expedidos os alvarás, intime-se o Fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo o Fisco, arquivem-se os autos eletronicamente, com as anotações e cautelas de estilo. Sem prejuízo, traslade cópia da presente decisão para os autos (cód. 35618 e 54063) arquivando-os imediatamente, porque o objeto da lide encontra-se resolvido nesse feito, sendo, totalmente, desnecessária a manutenção dos referidos processos. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Michele Barbosa Gomes x Sendas Distribuidora S/A

ID: 263169082

Tribunal: TRT7 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000722-66.2023.5.07.0015

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ

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ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000722-66.2023.5.07.0015 : MICHELE BARBOSA GOMES : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000722-66.2023.5.07.0015 : MICHELE BARBOSA GOMES : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae7fb0e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 27 de abril de 2025, eu, DENISE LEAL TEIXEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Encontram-se os presentes autos em fase de liquidação de sentença, tendo sido elaborada a conta de liquidação pela parte reclamante. Intimada regularmente, a reclamada apresentou impugnação aos cálculos da autora. A Contadoria deste Juízo emitiu parecer nos termos da certidão de ID 509b297, concluindo que os cálculos elaborados pela reclamada estão em consonância com o julgado. Nesse contexto, acolho integralmente o parecer da contadoria e por estarem de acordo com a lei e o julgado, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ao Id 509b297, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, restando as partes notificadas com fulcro no art. 879, §2º da CLT. Desnecessária a intimação do INSS para ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, tendo em vista o disposto pelo Ministério da Fazenda (Portaria nº 75/12 e Portaria nº 582/13) e pela Procuradoria Geral Federal (Portaria nº 839/13), os quais dispensam a atuação da União Federal quanto à cobrança de créditos previdenciários de valor ínfimo, qual seja, aquele igual ou inferior a R$ 40.000,00). Intime-se a parte reclamante para, no prazo de cinco dias úteis, informar se tem interesse no início da execução com a citação do(s) reclamado(s) nos termos do art. 880 da CLT, bem como na utilização das pesquisas aos bancos de dados públicos e na instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decorrendo o prazo sem manifestação do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório, deflagrando-se, a partir de então, o início da contagem do prazo prescricional, quando a parte exequente poderá, no prazo de 2 anos (art. 11-A, da CLT), requerer o desarquivamento e prosseguimento da ação. Caso o reclamante requeira o início da execução, cite-se a reclamada para que pague ou garanta a execução, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880 da CLT (via DEJT, caso a parte possua advogado habilitado no feito ou via postal, caso a parte não possua patrono habilitado nos autos). Decorrido o prazo legal, sem que o(a) Reclamado(a), apesar de devidamente citado(a), efetue o pagamento ou garanta a execução da quantia devida, certifique-se e adotem-se as medidas de força pertinentes sobre o patrimônio da executada (SISBAJUD), bem como a inclusão do seu nome no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT), instituído pela Lei nº 12.440/2011 e regulamentado pela Resolução Administrativa nº 1.470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho. Efetivando-se a transferência de quantia bloqueada, ficam os valores convertidos em penhora, notificando-se a(s) parte(s) executada(s) para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 05 (cinco) dias. Não tendo sucesso as diligências determinadas, venham-me os autos conclusos. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 29 de abril de 2025. DANIELE FERNANDES DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE BARBOSA GOMES

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