Resultados para "0004569-12.2022.8.27.2729" – Página 29 de 41

Maria Jose Moreira Monteiro x Abrasprev Associacao Brasileira Dos Contribuintes Do Regime Geral Da P

ID: 258121894

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004569-87.2024.8.25.0048

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MOREIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA P

Julgamento

Advogados:

JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MICKAEL SILVEIRA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202477002856 NÚMERO ÚNICO: 0004569-87.2024.8.25.0048 REQUERENTE : MARIA JOSE MOREIRA MONTEIRO ADV. : JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE REQUERIDO : ABRASPREV ASSOC…

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Carlos Silvério Da Silva x Cebap Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 330884206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004569-40.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SILVéRIO DA SILVA

Polo Passivo:

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

WALTER JONAS FREIRES MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0004569-40.2025.8.26.0011 (processo principal 1004675-82.2025.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Silvério da Silva - Cebap Centro d…

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Processo nº 0004569-12.2019.8.08.0024

ID: 309696708

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0004569-12.2019.8.08.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MERCEDES LORENZONI BERMOND SIMONIA LORENZONI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUDMYLA SANTOS NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROMERITO OLIVEIRA DA ENCARNACAO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0004569-12.2019.8.08.0024 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SIMONIA LO…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Grandes Lagos Do Parana E Litoral Paulista - Sicredi Grandes Lagos Pr/Sp x Adair Pedro Da Silva e outros

ID: 299399081

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Laranjeiras do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002339-60.2018.8.16.0104

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP

Polo Passivo:

ADAIR PEDRO DA SILVA DILSON DA SILVA IRIA SCHONINGER

Conclusão

Advogados:

EDSON TOME

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIONES PADILHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: primeiravarajudicial@gmail.com Autos nº. 0002339-60.2018.8.16.0104 Processo: 0002339-60.2018.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.398,12 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): Adair Pedro da Silva DILSON DA SILVA IRIA SCHONINGER 1. A executada Iria apresentou impugnação à penhora no rosto dos autos determinada em mov. 246.1. Sustentou que os valores a receber possuem natureza alimentar, sendo destinado exclusivamente a sua subsistência e de sua família. Além disso, informou que possui contrato de honorários no importe de 30% sobre o montante auferido naquele processo, verba que também é impenhorável. A parte exequente se manifestou no mov. 252.1. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Na espécie, é oportuno destacar que a impenhorabilidade configura matéria de ordem pública e, por conseguinte, é passível de análise a qualquer tempo pelo órgão jurisdicional. Não obstante, reforço que a regra é a penhorabilidade dos bens (CPC, art. 789), de modo que as exceções decorrem de previsão expressa em lei e demandam a comprovação pelo devedor acerca das hipóteses de impenhorabilidade descritas no art. 833 do Código de Processo Civil. Veja-se que, no caso em análise, deve ser acolhida a alegação de impenhorabilidade somente no que tange aos honorários contratuais destinados à procuradora da executada, uma vez que houve concordância do exequente (mov. 252.1). Já a quantia que a executada receberá em decorrência de êxito nos autos nº 0004569-41.2019.8.16.0104 possui natureza indenizatória e está sujeita à penhora, conforme entendimento deste e. Tribunal. Veja-se: MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. VALOR PRETÉRITO REFERENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE PERDE NATUREZA ALIMENTAR. CARÁTER INDENIZATÓRIO. IMPENHORABILIDADE NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DECISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002376-35.2022.8.16.9000 - Mandaguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 06.03.2023). RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. [...] INDICAÇÃO DE PENHORA DE CRÉDITO QUE A EXECUTADA POSSUI EM PROCESSO PREVIDENCIÁRIO RELATIVO A AUXÍLIO-DOENÇA. CONSTRIÇÃO DE APROXIMADAMENTE 22,5% DO TOTAL DO CRÉDITO PRETÉRITO DE AUXÍLIO-DOENÇA ADVINDO DE AÇÃO JUICIAL PREVIDENCIÁRIA. VERBAS ATRASADAS QUE PERDEM O CARÁTER ALIMENTAR, REVESTINDO-SE DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV DO CPC. ENTENDIMENTO PACIFICADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPENHORABILIDADE QUE NÃO É ABSOLUTA. NÃO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA MENSAL DA DEVEDORA E SUA FAMÍLIA. MELHOR INTERESSE DO EXEQUENTE. ART. 797 DO CPC. EXECUTADA REVEL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DEFERIDA. DECISÃO REFORMADA. Recurso Inominado conhecido e provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0022876-98.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 05.02.2024). Não há comprovação, ao menos neste momento, que dada constrição causará prejuízo ao sustento da executada e sua família, considerando que não houve penhora diretamente na fonte de benefício previdenciário. Pelo exposto, acolho em parte a impugnação apresentada para o fim de limitar a penhora no rosto dos autos nº 0004569-41.2019.8.16.0104 a 70% do crédito a ser recebido, reservando-se 30% a título de honorários contratuais à procuradora da executada. 2. Intimem-se as partes da presente decisão. 3. Cumpra-se conforme decisão de mov. 246.1. 4. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o regular andamento do processo executório, bem como indique outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 921, III). Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, 09 de junho de 2025. Felipe Buzanelo Ferreira Juiz Substituto

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Ministério Público Do Estado Do Paraná - Francisco Beltrão x Anderson Vais De Lara e outros

ID: 305859698

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Francisco Beltrão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0004569-94.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá - FRANCISCO BELTRãO

Polo Passivo:

ANDERSON VAIS DE LARA DIEGO FELIPO ZENI

Conclusão

Advogados:

EDMAR ALVES DE CASTILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)…

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L. O. Da S. x V. O. Da S.

ID: 308078640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004569-67.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. O. DA S.

Polo Passivo:

V. O. DA S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL MEDEIROS DA SILVA EMILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA RODRIGUES PRANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004569-67.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1076881-58.2024.8.26.0002) (processo principal 1076881-58.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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L. O. Da S. x V. O. Da S.

ID: 308078646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004569-67.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. O. DA S.

Polo Passivo:

V. O. DA S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL MEDEIROS DA SILVA EMILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA RODRIGUES PRANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004569-67.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1076881-58.2024.8.26.0002) (processo principal 1076881-58.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0036626-92.2019.8.26.0053

ID: 307090789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0036626-92.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO MOLEZINI MARAN ANA PAULA BATISTA DOMENICONI ANGELO FLAVIO POLACHINI CLOVIS ROGERIO BARBOSA DAGMAR SUELY FERREIRA DE MORAES ELIANE SAIURI KURITA D'AMARO FUMIKO MIZUGUCHI JOAO RONALDO DA SILVA LUCILENE JAQUES CORDEIRO MARIA ANTONIA RIBEIRO ALVES MARIA IGNEZ FERNANDES COSTA MARIA LUIZA BARELLI MYRIAM GONçALVES DA SILVA ONDINA MARTINS DE SOUZA ROCHA RENATO ANGELO BASSO ROSINEI GASTALDELLO SANDRA REGINA PAUKA SONIA MARIA SILVA DE BARROS BRANDOLISE VALDEREZ MELONI DA SILVA VALDOMIRO PEDRO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036626-92.2019.8.26.0053 (processo principal 0004569-36.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - MARIA IGNEZ FERNANDES COSTA - - Valdomiro Pedro do…

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Amauri Ed Carlos Tavares – Açougue x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 297228483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004569-10.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AMAURI ED CARLOS TAVARES – AçOUGUE

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004569-10.2025.8.26.0506 (processo principal 1000109-56.2023.8.26.0530) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Amauri Ed Carlos Tavares – Açougue - COMPANHIA PAULIS…

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Banco Bmg S A x Maria De Fátima Delfino Da Silva

ID: 281206231

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013448-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S A

Polo Passivo:

MARIA DE FÁTIMA DELFINO DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MICHELLE FERREIRA DE GUSMÃO LINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MORAES MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013448-64…

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