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Ana Claudia De Jesus Oliveira x Espólio De Mercina Dias e outros

ID: 279692057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006567-94.1999.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MERCINA DIAS HOSPITAL MENINO JESUS DE GUARULHOS S/A

Intimação

Advogados:

WAGNER DE OLIVEIRA LEME

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RODRIGO PERRONE

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PATRICIA HENRIETTE ANTONINI

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FABIO LUIS CARVALHAES

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ADV: Wagner de Oliveira Leme (OAB 141328/SP), Patricia Henriette Antonini (OAB 149536/SP), Fabio Luis Carvalhaes (OAB 220639/SP), Rodrigo Perrone (OAB 309382/SP) Processo 0006567-94.1999.8.26.0224 - …

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Neide Carneiro x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 333771113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006567-77.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE CARNEIRO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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Processo 0006567-77.2025.8.26.0032 (processo principal 1005638-27.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Neide Carneiro - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCI…

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Processo nº 5065967-16.2014.4.04.7000

ID: 313743875

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5065967-16.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DATASUL COMPUTADORES LTDA JOSE LUIZ KRAINSKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JÚLIO CÉSAR FARIAS POLI

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BRUNA CRISTINA MONTAGNER

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MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

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RENATA MARIA BORBA

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PEREIRA RODRIGUES & SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUIZ ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES

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MARCELO JOSE SILVA DA SILVA

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VINICIUS TEIXEIRA MONTEIRO

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FERNANDO MARTINS DA SILVA

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ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065967-16.2014.4.04.7000/PR EXECUTADO : JOSE LUIZ KRAINSKI (Espólio) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO (OAB PR026053) ADVOGADO(A) : Fernando Martins da Silva (OAB PR01710… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065967-16.2014.4.04.7000/PR EXECUTADO : JOSE LUIZ KRAINSKI (Espólio) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO (OAB PR026053) ADVOGADO(A) : Fernando Martins da Silva (OAB PR017108) ADVOGADO(A) : Vinicius Teixeira Monteiro (OAB PR042047) ADVOGADO(A) : MARCELO JOSE SILVA DA SILVA (OAB PR071652) EXECUTADO : DATASUL COMPUTADORES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES (OAB PR034955) ADVOGADO(A) : RENATA MARIA BORBA (OAB PR052039) ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA SAMPAIO (OAB PR078156) ADVOGADO(A) : BRUNA CRISTINA MONTAGNER (OAB PR098055) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES INTERESSADO : VALDINEI PIMENTEL MAZURKIEVICZ ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR FARIAS POLI INTERESSADO : MARCELA HELENA PACHECO KRAINSKI (Inventariante) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO ADVOGADO(A) : Fernando Martins da Silva ADVOGADO(A) : MARCELO JOSE SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : Vinicius Teixeira Monteiro DESPACHO/DECISÃO Evento 611. LEONÍDIA CORREA DA SILVA, na qualidade de terceira interessada, apresenta embargos de declaração em face da decisão do ev. 602. Alega omissão e erro material na medida em que não é necessária a manifestação do Juízo da 13ª Vara Cível acerca da destinação dos valores haja vista que a viúva meeira MARCELA HELENA PACHECO KRAINSKI não é parte naquele processo. Não conheço dos embargos de declaração pois LEONÍDIA CORREA DA SILVA não é parte no processo. 1. A decisão do ev. 602 determinou a expedição de ofício à 13ª Vara Cível (autos 0006567-87.2004.8.16.0001) para informar se houve desistência daquele Juízo na remessa de valores. Expedido ofício em 26/02/2025 (ev. 606), não aportou resposta até a presente data. Verifica-se mediante consulta processual junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça que os autos 0006567-87.2004.8.16.0001 encontram-se arquivados. Dessa forma, cumpra-se a decisão do ev. 602, item 3: "(...) determino a transferência dos valores relativos à meeira MARCELA HELENA PACHECO KRAINSKI , que foram estornados para a conta 0650 / 635 / 00024175-5 (ev. 599), para o Juízo da 18ª Vara Cível de Curitiba (0006080-83.2005.8.16.0001), conforme anotação da matrícula do bem (R-7) e requerido no ev. 576.(...)" Comunique-se a terceira interessada LEONÍDIA CORREA DA SILVA, credora de MARCELA HELENA PACHECO KRAINSKI nos autos n. 0006080-83.2005.8.16.0001. 2. Evento 615. A União requer "a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal determinando a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados em DJE nos autos, excetuando-se o valor da meação do cônjuge da parte executada, já reservada por decisão proferida nos presentes autos." Intime-se a União para esclarecer o pedido haja vista que após a conversão em renda do saldo total da conta judicial (ev. 553) houve estorno apenas dos valores equivocadamente apropriados sem resguardo da meação.

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Processo nº 0006567-70.2025.8.26.0002

ID: 308204522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006567-70.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

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Processo 0006567-70.2025.8.26.0002 (processo principal 1019970-94.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Veículos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de senten… Processo 0006567-70.2025.8.26.0002 (processo principal 1019970-94.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Veículos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. 2. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, II do Código de Processo Civil, INTIME-SE, POR CARTA, a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ressalte-se que se a parte executada foi citada pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente, com base no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso não tenha realizado, RECOLHA a parte exequente as custas de intimação postal (guia FEDTJ sob o código 120-1 no valor de R$ 32,75 por destinatário), em 5 (cinco) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUCIANA GONÇALVES DOS REIS (OAB 336895/SP)

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Processo nº 0006567-70.2025.8.26.0002

ID: 308221698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006567-70.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

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Processo 0006567-70.2025.8.26.0002 (processo principal 1019970-94.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Veículos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de senten… Processo 0006567-70.2025.8.26.0002 (processo principal 1019970-94.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Veículos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. 2. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, II do Código de Processo Civil, INTIME-SE, POR CARTA, a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ressalte-se que se a parte executada foi citada pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente, com base no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso não tenha realizado, RECOLHA a parte exequente as custas de intimação postal (guia FEDTJ sob o código 120-1 no valor de R$ 32,75 por destinatário), em 5 (cinco) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUCIANA GONÇALVES DOS REIS (OAB 336895/SP)

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Marcos Gonçalves x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores

ID: 299360197

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006567-13.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS GONçALVES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Conclusão

Advogados:

JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA

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CARDOSO & OIKAWA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO M. JÚNIOR

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CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

KAUANE OIKAWA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (09) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (09) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: lon-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0006567-13.2025.8.16.0014 I. O réu Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores arguiu na contestação (mov.18.1) não ser responsável pelo prejuízo invocado pelo autor, afirmando não ter efetuado os descontos descritos na inicial. Frente a esta arguição, este Juízo determinou a intimação do autor, o qual alterou sua petição inicial dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme assim autoriza o art. 338 do CPC, indicando a parte legítima e requerendo a substituição do réu (mov.22.1). Destarte, ante a manifesta ilegitimidade passiva ad causam, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 485, VI, CPC), em relação ao réu Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores. Nos moldes do que dispõe o art. 338, parágrafo único, do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais pela inclusão indevida deste réu no polo passivo, além de honorários ao advogado deste, que arbitro em 3% sobre o valor da causa. Todavia, fica suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II. Transitado em julgado, ao Cartório, proceda à exclusão da requerida Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores e à inclusão da empresa Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos Da Força Sindical – Sindnap-Fs no polo passivo, com as devidas anotações junto ao Distribuidor. III. Efetuado o cadastro, cite-se a parte ré em questão para que apresente resposta ao pedido em 15 (quinze) dias úteis, nos termos da decisão de seq.12. Londrina, 04 de junho de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

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Processo nº 0006567-14.2025.8.26.0053

ID: 301328988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006567-14.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0006567-14.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Patricia Bezerra da Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incid… Processo 0006567-14.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Patricia Bezerra da Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

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Processo nº 0006567-67.2024.8.26.0079

ID: 337858520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006567-67.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA

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Processo 0006567-67.2024.8.26.0079 (processo principal 1007938-49.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Daniele de Oliveira Gomes -… Processo 0006567-67.2024.8.26.0079 (processo principal 1007938-49.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Daniele de Oliveira Gomes - Vistos. Diante da concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 77/100, no importe de R$ 13.058,53 (data base: 05/2025). Do valor devido, são lícitos os descontos à título de contribuição ao IAMSPE no valor de R$ 261,17. Assim, quando da elaboração do ofício requisitório, aludidas parcelas deverão ser destacadas, a fim de que sejam repassadas às mencionadas autarquias, na ocasião do pagamento. Diante da natureza da verba devida (salarial/previdenciária), é lícita a retenção de imposto de renda pela requerida. Homologo, ainda os honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 1.305,83 (data base: 05/2025). Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado. Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida. Após, aguarde-se o pagamento da requisição. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP)

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Ricardo Marchezini Benedito x Igreja Mundial Do Poder De Deus e outros

ID: 311512311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008604-30.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO MARCHEZINI BENEDITO

Polo Passivo:

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS RENATO RODRIGUES VIVIANE MOLEIRO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

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LUCAS GOULART BERTOLETTI

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JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER

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FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ

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FELIPE PALHARES GUERRA SILVA

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CARLOS ARAUJO IBIAPINO

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Processo 0008604-30.2022.8.26.0405 (processo principal 1013686-30.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ricardo Marchezini Benedito - Igreja Mundial do Poder de Deus - - R… Processo 0008604-30.2022.8.26.0405 (processo principal 1013686-30.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ricardo Marchezini Benedito - Igreja Mundial do Poder de Deus - - Renato Rodrigues - - Viviane Moleiro Rodrigues - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP), FELIPE PALHARES GUERRA SILVA (OAB 84632/MG), FELIPE PALHARES GUERRA SILVA (OAB 84632/MG), LUCAS GOULART BERTOLETTI (OAB 496599/SP)

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Processo nº 0006567-32.2025.4.05.8201

ID: 291047249

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006567-32.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

DJACI SILVA DE MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0006567-32.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0006567-32.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSEILMA FLORENTINO DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: DJACI SILVA DE MEDEIROS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada a PERÍCIA MÉDICA, a ser realizada pelo Dr. ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO, no seguinte endereço: na sala de perícias médicas da 6ª Vara Federal (1º andar), desta Subseção Judiciária, na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, devendo as partes serem intimadas eletronicamente. O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de TODOS OS ATESTADOS, EXAMES, LAUDOS e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada, ainda que estes estejam anexados aos autos. Verificar data e hora da perícia agendada no campo "perícias", no respectivo processo virtual. Averiguar com o cliente periciando, se o mesmo já foi atendido pelo perito designado a fim de evitar declarações de impedimento e consequente remarcação da pericia. As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação pessoal para o(a) autor(a). Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, em até 2 (dois) dias úteis após a data da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo que ensejou o não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Pelo fato de a perícia ser requerida pela parte autora para comprovar que preenche um dos requisitos necessários à procedência do pedido, na ausência injustificada, será considerado que o autor prescinde de tal prova. Campina Grande, data de validação no sistema. MARCIA REGINA RIBEIRO Diretor de Secretaria

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