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"0031567-41.2025.8.17.2001" - Resultados da Busca – Página 29 de 47

Processo nº 0012555-41.2025.8.17.2001

ID: 336821456

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0012555-41.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0012555-41.2025.8.17.2001 AUTOR(A): XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. RÉU: DJ CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, ajuizada por XS5 ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em face de DJ CLIMATIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Verifica-se dos autos que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, persistindo inerte até o presente momento, conforme atesta a certidão de id 211013651. Importa registrar, ademais, que o autor foi intimado por diversos meios, inclusive por meio eletrônico e por despacho publicado nos autos, sendo, portanto, inegável sua ciência acerca da necessidade de adimplemento da diligência processual. A constituição válida do processo está condicionada ao recolhimento das custas iniciais, cuja ausência impede o regular prosseguimento da demanda, nos termos do artigo 290 do CPC: “Se o autor, intimado na pessoa de seu advogado, não cumprir a diligência no prazo de 15 (quinze) dias, o processo será extinto sem resolução do mérito.” Dessa forma, não tendo o autor adimplido o preparo processual — mesmo após regularmente intimado para tanto — impõe-se o cancelamento da distribuição e extinção do feito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, c/c artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, c/c art. 290, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de citação da parte ré e da não formação válida da relação processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife/PE, 28 de julho de 2025. JÚLIO CEZAR SANTOS DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 0015756-41.2025.8.17.2001

ID: 303293733

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0015756-41.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

F. A. S. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015756-41.2025.8.17.2001 AUTOR(A): F. A. S. C. F. E. I. RÉU: I. M. D. L. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206848155 , conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Vistos, etc. FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, qualificada nos autos, por intermédio de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de I. M. D. L.. Deferida a liminar de busca e apreensão com a determinação de expedição do mandado e com o bloqueio de circulação do veículo pelo sistema RENAJUD, na Decisão de ID 202057416, veio a parte autora requerer a desistência do feito, conforme petições de ID 204313156 e 206608539. Vieram-me conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Considerando que a parte ré sequer foi citada, a desistência da ação independe da sua anuência (art. 485, §4º do CPC). Assim, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (art. 200 do CPC) e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar e determino a retirada do bloqueio de circulação do veículo através do sistema RENAJUD (espelho em anexo). Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais, já satisfeitas (Id. 196379985) Sem condenação em honorários, à míngua de citação da parte ré e consequente não formação da relação processual, conforme inteligência do art. 290 do CPC e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1906378/MG, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, Julgamento 11/05/2021). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos, com a observância das cautelas legais. Cumpra-se. Recife, 10 de junho de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 18 de junho de 2025. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

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Thaynna Ferrer Saraiva Rodrigues Campos x Amil Assistencia Médica Internacional S/A

ID: 295383917

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014592-41.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014592-41.2025.8.17.2001 AUTOR(A): R. G. R. DE LIMA ACESSORIOS - ME, RODRIGO GUIMARAES ROSENDO DE LIMA, JAQUELINE PADILHA DA SILVA DE LIMA, I. P. R. D. L., K. P. R. D. L., DIANA DE SANTANA SILVA GUIMARAES, A. S. G. D. L., Y. S. G. D. L. RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205923168 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifico que, por meio da decisão de ID 201628819, foi determinada a intimação da parte autora para esclarecer a relação de parentesco entre Jaqueline Padilha da Silva e seus filhos (I. P. R. D. L. e K. P. R. D. L.), em relação aos demais beneficiários do plano. Em resposta, a parte autora alegou que "já apresentaram manifestação esclarecendo, de forma exaustiva e documentalmente comprovada, a composição do núcleo familiar que integra a relação contratual com a ré". Pois bem. Embora tenha esclarecido "de forma exaustiva" o vínculo familiar, não consta nos autos a certidão de casamento que comprove o alegado vínculo conjugal entre Rodrigo e Jaqueline. Além disso, na sua DIRPF consta a informação de que não possui cônjuge ou companheira. Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o vínculo conjugal, sob pena de indeferimento do pedido de reconhecimento da natureza familiar do plano. Paralelamente, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem a vontade de conciliar ou, alternativamente, dizerem se pretendem produzir mais provas, especificando-as, bem como indicando a respectiva finalidade, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). " RECIFE, 10 de junho de 2025. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0047475-41.2025.8.17.2001

ID: 293906721

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0047475-41.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA MARIA BATISTA BENSOUSSAN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0047475-41.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ESMERALDA MARIA BATISTA BENSOUSSAN CURADOR(A): RENE MARCOS BENSOUSSAN CASTRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc ... Cuida-se de ação visando indenização por alegados desfalques em conta PASEP titularizada pela parte autora e gerida pela instituição financeira ré. Vindo-me os autos conclusos, cumpre deixar assentar que, com arrimo no art. 1.030, IV, c/c art. 1.036, §1º, em data de 02/08/2024, a Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco admitiu como representativo da controvérsia Recurso Especial (RRC nº 4), em cujo bojo se pretende: “(a) Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (b) Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil”. Em seguida, a matéria foi afetada para julgamento em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1.300 do STJ), em cujo bojo foi determinada ainda a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, estando o tema ainda em julgamento. Posto isso, em conseguinte, determino o imediato SOBRESTAMENTO do feito, até ulterior deliberação da Superior Instância, devendo os interessados provocar este Juízo quando dirimida a controvérsia. Intime-se e, independentemente de preclusão, cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

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Processo nº 0020218-41.2025.8.17.2001

ID: 294092044

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020218-41.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEAP AUTOGESTãO EM SAúDE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 26ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020218-41.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MARINA CAVALCANTI ALVES MILANEZ RÉU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206412033, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO. Considerando que tramita outra ação na qual a autora formulou pedido idêntico envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir, a extinção do presente feito é medida que se impõe. Vistos etc. Marina Cavalcanti Alvez Milanez, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação em face da GEAP Auto Gestão em Saúde, igualmente identificado. A ação foi inicialmente distribuída para a Seção A da 19ª Vara Cível desta comarca, sendo declinada a competência para este juízo em decorrência da anterior ação de nº 0012249-72.2025.8.17.2001. É o relatório. Passo a decidir. A autora realizou a propositura da mesma ação, sob o mesmo fundamento jurídico e com o mesmo réu compondo o polo passivo anteriormente nesta unidade. Evidentemente que o tramite de ambas às ações não se faz necessário, razão pela qual mantenho apenas o feito de nº 0012249-72.2025.8.17.2001, que teve primeira distribuição e já consta com deferimento de tutela e apresentação de defesa. Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em razão da litispendência. Sem custas, face gratuidade de justiça. Sem honorários, ante a ausência de resposta. Após o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as intimações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 5 de junho de 2025. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito " RECIFE, 9 de junho de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0039909-41.2025.8.17.2001

ID: 281437178

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0039909-41.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VERNAIDE MEDEIROS WANDERLEY

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

THALES ETELVAN CABRAL OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0039909-41.2025.8.17.2001 AUTOR(A): VERNAIDE MEDEIROS WANDERLEY RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO EMENTA – PROCESSUAL CIVIL – DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO - Vislumbrada a válida manifestação da desistência da pretensão ventilada, se impõe homologação a fim de que a declaração de vontade produza seus jurídicos e legais efeitos, desaguando na extinção do processo sem análise de mérito a teor do disposto nos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII do CPC. Vistos etc. VERNAIDE MEDEIROS WANDERLEY, devidamente qualificada na exordial, por intermédio de Advogado legalmente habilitado, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CANCELAMENTO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO contra BRADESCO SAÚDE S/A, igualmente identificado nos autos. Após a distribuição da ação e antes do término do prazo de defesa, a parte autora requereu a desistência do feito, observando-se a regra do Art.485, §4º, do CPC. Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a DECIDIR: Depreende-se dos autos que a parte autora, por seu advogado, manifestou validamente a ausência de interesse no prosseguimento da lide, razão por que, recebo tal manifestação como pedido de desistência e, de conseguinte, a HOMOLOGO para os fins do artigo 200, Parágrafo Único do CPC. Em consequência, em face do disposto no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Diploma Adjetivo, julgo extinto o processo sem resolução meritória. Revogo os provimentos liminares e antecipatórios por ventura deferidos. Custas Processuais. Custas pela autora, já antecipadas no ID 203890787. Preclusão Lógica Não havendo interesse recursal, ante a preclusão lógica que decorre da harmonia das vontades das partes com o provimento ora proferido e nos termos do Art.57, §3º, da Lei Estadual 16.397/2018, publicada a sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se definitivamente, independentemente do decurso de prazo processual. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 27 de maio de 2025. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito

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Processo nº 0039909-41.2025.8.17.2001

ID: 281437181

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0039909-41.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Sentença (Outras)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0039909-41.2025.8.17.2001 AUTOR(A): VERNAIDE MEDEIROS WANDERLEY RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO EMENTA – PROCESSUAL CIVIL – DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO - Vislumbrada a válida manifestação da desistência da pretensão ventilada, se impõe homologação a fim de que a declaração de vontade produza seus jurídicos e legais efeitos, desaguando na extinção do processo sem análise de mérito a teor do disposto nos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII do CPC. Vistos etc. VERNAIDE MEDEIROS WANDERLEY, devidamente qualificada na exordial, por intermédio de Advogado legalmente habilitado, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CANCELAMENTO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO contra BRADESCO SAÚDE S/A, igualmente identificado nos autos. Após a distribuição da ação e antes do término do prazo de defesa, a parte autora requereu a desistência do feito, observando-se a regra do Art.485, §4º, do CPC. Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a DECIDIR: Depreende-se dos autos que a parte autora, por seu advogado, manifestou validamente a ausência de interesse no prosseguimento da lide, razão por que, recebo tal manifestação como pedido de desistência e, de conseguinte, a HOMOLOGO para os fins do artigo 200, Parágrafo Único do CPC. Em consequência, em face do disposto no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Diploma Adjetivo, julgo extinto o processo sem resolução meritória. Revogo os provimentos liminares e antecipatórios por ventura deferidos. Custas Processuais. Custas pela autora, já antecipadas no ID 203890787. Preclusão Lógica Não havendo interesse recursal, ante a preclusão lógica que decorre da harmonia das vontades das partes com o provimento ora proferido e nos termos do Art.57, §3º, da Lei Estadual 16.397/2018, publicada a sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se definitivamente, independentemente do decurso de prazo processual. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 27 de maio de 2025. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito

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Corr Plastik Nordeste Industrial Ltda x Fck Engenharia E Locacoes De Maquinas Ltda

ID: 281492811

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0041267-41.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

FCK ENGENHARIA E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDERSON FONSECA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041267-41.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO(A): FCK ENGENHARIA E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _204898167____ , conforme segue transcrito abaixo: "S E N T E N Ç A Vistos etc., CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA, devidamente qualificada e por intermédio de advogado regularmente constituído, ajuizou a presente ação de cobrança em desfavor de NACIONAL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (atual denominação da empresa FCK ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA, também identificada, buscando o pagamento do débito R$ 482.709,16 (quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e nove reais e dezesseis centavos). Juntou documentos. Recolheu custas. Antes da citação, sobreveio petição de acordo firmado entre as partes, as quais requereram a sua chancela judicial (ID 204520403). Era o que havia de essencial a relatar. DECIDO. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Havendo as partes manifestado o interesse de pôr fim à lide mediante transação formulada em petição conjunta, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo de vontades expresso nos autos, e extingo o feito com fulcro no art. 487, III, ‘b’, do Estatuto Processual Civil. Custas recolhidas. Honorários advocatícios na forma estipulada na avença. Publique-se. Intimem-se. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, após, arquivem-se. Recife (PE), 22 de maio de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO RECIFE, 27 de maio de 2025. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0049803-41.2025.8.17.2001

ID: 316131127

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0049803-41.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO PRAGANA PAIVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049803-41.2025.8.17.2001 AUTOR(A): PAULO PRAGANA PAIVA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207479610, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos etc. PAULO PRAGANA PAIVA move esta “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - NEONERGIA Em síntese, narra a Parte autora que vem enfrentando graves problemas no fornecimento de energia elétrica em seu imóvel, com quedas de tensão frequentes que tornam o serviço ineficaz. Informa, a parte autora, que as interrupções ocorrem em horários recorrentes: no final da tarde, início da noite e durante a madrugada, e que esses períodos coincidem com o maior consumo de energia no imóvel e são justamente os momentos em que o serviço se torna mais instável e insuficiente. A parte autora ressaltou, ainda, que registrou diversas reclamações, contudo não obteve resposta da ré. Nesse cenário, a parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de que a Ré adote todas as providências técnicas necessárias à regularização definitiva do fornecimento de energia elétrica no imóvel, nos padrões estabelecidos pela ANEEL. Passo a decidir. Custas pagas. Com fulcro no §2º, do artigo 300 do CPC, determino a intimação do réu, através de mandado, para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Após, com ou sem manifestação da parte ré, voltem-me conclusos. Por fim, cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, servirá como mandado. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE Recife, data e assinatura digitais" RECIFE, 3 de julho de 2025. JOSE AUGUSTO BRAGA Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0038454-41.2025.8.17.2001

ID: 324928405

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0038454-41.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS ALBERTO TORRES GALINDO

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ROSEANGELA ELIMARY DA SILVA LEAO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038454-41.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE LIMA RÉU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-208427496 , conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Analisando os autos, entendo por bem, antes de me debruçar sobre o pleito antecipatório, determinar que a parte autora proceda à emenda da petição inicial. De início, considerando a negativação alegada, deve a parte autora colacionar aos autos certidão recente que indique permanecer hígida, uma vez que aquela constante dos autos remonta ao ano de 2023. Ademais, de acordo com o art. 330, § 2º do CPC, nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. Dessa forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial, discriminando as obrigações que pretende controverter e a quantificando o valor incontroverso do débito, em obediência ao disposto no art. 330, § 2º do CPC, sob pena de inépcia da inicial e consequente extinção do feito. Após tal providência, deve ainda a requerente verificar se haverá modificação no valor da causa. Registro que, no presente processo, o valor atribuído à causa corresponderá à estimativa do proveito econômico advindo com a eventual revisão do contrato cumulada com a repetição do indébito pleiteada. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Recife, 1º de julho de 2025. RECIFE, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 14 de julho de 2025. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

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