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Fabiane Elize Sabino De Farias x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 257134493

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004058-76.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FABIANE ELIZE SABINO DE FARIAS

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

MARCELO PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004058-76.2025.5.02.0000 : FABIANE ELIZE SABINO DE FARIAS :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004058-76.2025.5.02.0000 : FABIANE ELIZE SABINO DE FARIAS : HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 259955a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12847/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004058-76.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000990-53.2021.5.02.0067 – 67ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: FABIANE ELIZE SABINO DE FARIAS EXECUTADA: HOSPITAL CLÍNICAS FAC.MEDICINA DA USP CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032278, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 008928b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 59b2d51, homologado pela Sentença de Liquidação de Id b54116b e atualizado pela planilha de cálculos de Id 0f15135;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id 7664c21); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 24.203,32, em 06/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 17.461,63 de principal, R$ 1.156,31 de juros sobre o principal, R$ 1.489,43 de FGTS e R$ 4.095,95 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 24.203,32, em 06/03/2025, sendo: R$ 17.461,63 de principal,R$ 1.156,31 de juros sobre o principal,R$ 1.489,43 de FGTS eR$ 4.095,95 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 53Valor da parcela tributável - R$ 17.461,63 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004058-76.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000990-53.2021.5.02.0067), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004058-76.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000990-53.2021.5.02.0067). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE ELIZE SABINO DE FARIAS

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Processo nº 1004058-03.2025.4.01.4005

ID: 300890994

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004058-03.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA MELO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004058-03.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 0001331-32.2025.8.26.0619

ID: 297899226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001331-32.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA DESIDERá BETTONI BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001331-32.2025.8.26.0619 (processo principal 1004058-78.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Claudia Aparecida Desiderá Bettoni Basso - V…

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Imobiliária E Administradora De Imóveis Serra Do Japi Ltda. (Re/Max Japi) x Douglas Vançan e outros

ID: 292146758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004058-09.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA E ADMINISTRADORA DE IMóVEIS SERRA DO JAPI LTDA. (RE/MAX JAPI)

Polo Passivo:

DOUGLAS VANçAN SABRINA PEPINO VANçAN

Intimação

Advogados:

RAPHAEL CASAUT FERRAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA FERRIGATTI BRAHEMCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CASAUT FERRAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004058-09.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Imobiliária e Administradora de Imóveis Serra do Japi Ltda. (Re/max Japi) - Douglas Vançan - - Sabrina Pepino Vançan - …

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Processo nº 1004058-98.2018.4.01.3600

ID: 296039723

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004058-98.2018.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004058-98.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECO…

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Processo nº 1004058-03.2025.4.01.4005

ID: 315919831

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004058-03.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MELO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004058-03.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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E. De M. A. Do A. L. e outros x E. De J. L. N.

ID: 276849192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004058-96.2018.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. DE M. A. DO A. L. I. S. L.

Polo Passivo:

E. DE J. L. N.

Intimação

Advogados:

RUBENS HARUMY KAMOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEMILTON CARLOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio Facione Pereira Penha (OAB 120382/SP), Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Hemilton Carlos Costa (OAB 346505/SP) Processo 1004058-96.2018.8.26.0099 - Ação de Exigir Contas - Reqte: E. …

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Fabiana Karla Torquato 88696103149 x Ciderlanio Nogueira De Oliveira

ID: 324502180

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004058-28.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA KARLA TORQUATO 88696103149

Polo Passivo:

CIDERLANIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

WENDELL TIMM TORQUATO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAMIEN REYES PUERTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004058-28.2023.8.11.0006. EXEQUENTE: FABIANA KARLA TORQUATO 88696103149 EXECUTADO: CIDERLANIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA V…

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Processo nº 1004058-49.2019.4.01.3702

ID: 321704531

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004058-49.2019.4.01.3702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANDERSON RIBEIRO PORTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004058-49.2019.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004058-61.2025.8.11.0037

ID: 259206696

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004058-61.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SANTOS & OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL SOLDERA DALLEK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALVARO MATIAS VALADAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1004058-61.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: SANTOS & OLIVEIRA LTDA EXECUTADO: PROJEX ENGENHARIA COMERCIO E…

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