Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004058-81.2023.8.26.0306"

Processo nº 1004058-03.2023.4.06.3821

ID: 333608389

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004058-03.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TARDIM DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TAMARA DO VALLE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004058-03.2023.4.06.3821/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : LEANDRO TARDIM DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : TAMARA DO VALLE ARAUJO (OAB MG1544…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004058-46.2019.4.01.3800

ID: 332182421

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004058-46.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

POLYPLASTER ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELLE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA CANCADO MAAKAROUN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1004058-46.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10040584620194013800/) RELATOR : VANILA CARDOSO ANDRE DE MORAES EXEQUENTE : POLYPLASTER ENGEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Leandro Tardim Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 313964364

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004058-03.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TARDIM DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

TAMARA DO VALLE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004058-30.2022.4.06.9999

ID: 329751550

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004058-30.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DOS SANTOS BERNARDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CESAR MIRANDA FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004058-30.2022.4.06.9999/MG APELANTE : GERALDO DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR MIRANDA FRANCA (OAB MG161122) DESPACHO/DECISÃO _______________________________________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004058-46.2019.4.01.3800

ID: 308807995

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004058-46.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

POLYPLASTER ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELLE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA CANCADO MAAKAROUN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004058-46.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE : POLYPLASTER ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM (OAB MG134490)… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004058-46.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE : POLYPLASTER ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM (OAB MG134490) ADVOGADO(A) : LAURA CANCADO MAAKAROUN (OAB MG205181) ADVOGADO(A) : GISELLE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG181258) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por POLYPLASTER ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA contra o IBMA, via do qual pretende que seja realizado o pagamento relativo aos honoráriso sucumbenciais no valor de R$ 1.205,04 (hum mil, duzentos e cinco reais e quatro centavos), bem como o valor de R$ 32,01 (trinta e dois reais e um centavo) a título de ressarcimento da metada das custas iniciais pagas pela exequente. Intimada, o IBAMA informa que não apresentará impugnação ao cumprimento de sentença. A parte exequente requer a expedição dos ofícios requisitórios. Juntada planilha de cálculo, em cumprimento ao despacho evento 112. Decido . Tendo em vista que a concordância com o valor executado pela parte exequente, homologo o cálculo juntado no evento 115, e determino a expedição de requisição de pagamento em nome da parte exequente no valor de R$ 67,99 (sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), atualizado até 10/2024 a título de ressarcimento das custas pagas. Expeça-se, ainda, requisição de pagamento em nome do sociedade de advogados LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CPNJ/MF n° 14.967.809/0001-00, no valor de R$ 1.249,30 (hum mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), atualizado até 10/2024, relativo aos honorários sucumbenciais. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinc) dias. Não havendo objeção, migrem-se para o TRF6ª Região. Após, aguarde-se o pagamento das requisições. Comprovado o pagamento, intimem-se as partes para requerer o que entenderem pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença. I. Belo Horizonte, data do registro.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6068960-69.2025.4.06.3800

ID: 276726435

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 6068960-69.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO AUGUSTO RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAIARA HENRIQUES ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THOMAZ FERNANDES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6068960-69.2025.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004058-63.2023.4.06.3801/MG RECORRIDO : FABIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO(A) : SANDRO ALVES TAVARES (OAB MG096706) AD… RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6068960-69.2025.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004058-63.2023.4.06.3801/MG RECORRIDO : FABIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO(A) : SANDRO ALVES TAVARES (OAB MG096706) ADVOGADO(A) : THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB MG159554) ADVOGADO(A) : NAIARA HENRIQUES ALVES (OAB MG161520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado, na forma de agravo de instrumento, interposto pela União em face de decisão proferida em fase de cumprimento de sentença no processo de origem que determinou o pagamento por precatório da multa por descumprimento de decisão arbitrada em favor da parte autora no montante total de R$ 235,200,00 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais). No que tange ao pedido de atribuição liminar de efeito suspensivo ao recurso, constato restar configurado, em uma análise perfunctória dos autos, o periculum in mora e fumus bonis iuris indispensáveis ao deferimento da ordem. Com relação à imposição de multa diária, há balizas a serem observadas pelo juízo de origem a fim de garantir a legalidade da penalidade. Dentre elas cabe destacar a contagem do prazo para cumprimento da decisão, que deve ocorrer em dias úteis e a proporcionalidade do montante arbitrado a título de astreinte . Na hipótese em foco, em uma análise perfunctória dos autos, observo que o valor de R$ 235,200,00 fixado na decisão recorrida somente é justificável diante de particularidades do caso concreto que apontem para uma atuação flagrantemente negligente da União, mediante descumprimento reiterado, com consequências gravíssimas à parte autora, questão que deverá ser melhor analisada em julgamento colegiado do mérito deste agravo de instrumento, após a manifestação de todas as partes envolvidas. Em exame inicial, revela-se prudente a concessão de efeito suspensivo ao recurso, eis que permitir a continuidade dos procedimentos referentes à expedição do precatório nos autos principais pode levar à ineficácia da medida se deferida somente ao final, haja vista a dificuldade na cobrança pela União dos valores possivelmente indevidos recebidos a maior pela parte autora a título de multa diária. Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente recurso, na forma do art. 1.019 do CPC e determino a suspensão do andamento processual e da consequente tramitação dos procedimentos referentes à expedição do precatório nos autos originários até a conclusão do presente agravo de instrumento. Comunique-se o juízo de origem acerca da presente decisão para cumprimento. Intime-se a recorrente. Intime-se o recorrido para que, no prazo de 15 dias, apresente resposta nos termos do art. 1.019, inciso II. Por fim, renove-se a conclusão para o julgamento do mérito recursal. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 6 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes