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V. C. Da S. x B. B. S. A. e outros

ID: 331961119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005978-52.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A. B. V. E P. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1005978-52.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro - V.C.S. - B.S. - - B.V.P.S. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, Julgo extinto o processo em relação ao BANCO …

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Processo nº 1005978-52.2024.4.01.3906

ID: 310019284

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005978-52.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUANE CARVALHO DE LIMA

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VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1005978-52.2024.4.01.3906 EXEQUENTE: FRANCISCO…

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Fabiano Sabino Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 336701565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005978-62.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO SABINO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA CARVALHO SORDI

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JOÃO FRANCISCO MEIRELLES PESSINI

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Processo 1005978-62.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabiano Sabino da Silva - Itaú Unibanco S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido… Processo 1005978-62.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabiano Sabino da Silva - Itaú Unibanco S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem sucumbência nessa instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Oportunamente, ao arquivo. ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: JOÃO FRANCISCO MEIRELLES PESSINI (OAB 363266/SP), VIVIANE APARECIDA CARVALHO SORDI (OAB 373176/SP)

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Almeida E Ferraz Costa Advogados Associados e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 320747892

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2163583-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA E FERRAZ COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSé ROBERTO DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA LAZARO RUBENS DE ALMEIDA LUCIANA MARIA DE ALMEIDA FERRAZ COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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LAZARO RUBENS DE ALMEIDA

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JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA

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LUCIANA MARIA DE ALMEIDA FERRAZ COSTA

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JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA

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DESPACHO Nº 2163583-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2163583-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Almeida e Ferraz Costa Advogados Associados - Agravante: Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa - Agravante: José Roberto de Almeida Prado Ferraz Costa - Agravante: Lazaro Rubens de Almeida - Agravado: Banco Bradesco S/A - VISTOS. 1.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão proferida a fls. 102, dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Proc. nº 1008985-05.2023.8.26.0302), pela MMa. Juíza da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jaú, Dra. DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO, , nos seguintes termos: Diante da discordância do exequente em relação de audiência de conciliação, intimem-se os executados, pelo DJEN, para que efetuem o pagamento do débito no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora do imóvel. (g.n.) Buscam os executados, ora agravantes, a concessão do efeito suspensivo ativo ao recurso, bem como o provimento, para que seja reformada integralmente a r. decisão, alegando que a realização de audiência de conciliação é obrigatória no procedimento comum. A concessão de tutela de urgência depende da demonstração de probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) (art. 300, caput, do Código de Processo Civil); por outro lado, a atribuição de efeito suspensivo depende da caracterização de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e de probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). INDEFIRO o efeito suspensivo ativo ao recurso, pois não se encontram presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 1.019, inciso I c.c. artigo 300, do Código de Processo Civil). Intime-se a instituição financeira exequente, ora agravada, para responder ao recurso no prazo legal (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Outrossim, anote-se a regularização do recolhimento do preparo do presente recurso, conforme guias acostadas a fls. 11/12. Após, tornem os autos conclusos. 2. Intimem-se. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: José Roberto de Almeida Prado Ferraz Costa (OAB: 128184/SP) - Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa (OAB: 124738/SP) - Lazaro Rubens de Almeida (OAB: 38694/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - 3º andar

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Boa Vista Serviços S/A x Josean Justino Sousa

ID: 257330246

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Câmara Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0260440-98.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BOA VISTA SERVIçOS S/A

Polo Passivo:

JOSEAN JUSTINO SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

HALISON RODRIGUES DE BRITO

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HÉLIO YAZBEK

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0260440-98.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Boa Vista Serviços S/A - Embargado: Josean Justino Sousa - Des. PAULO AIRTON ALBUQU… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0260440-98.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Boa Vista Serviços S/A - Embargado: Josean Justino Sousa - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OMISSÃO CONFIGURADA. SÚMULA 385 INAPLICÁVEL. PARTE NÃO COMPROVOU INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O RECORRENTE SUSTENTA QUE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, VISTO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ, SUSTENTADA ANTERIORMENTE EM SUAS CONTRARRAZÕES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OMISSÃO CONFIGURADA, ACÓRDÃO NÃO ANALISOU O ARGUMENTO REFERENTE A SÚMULA 385.4. SÚMULA 385: ¿DA ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUANDO PREEXISTENTE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO, RESSALVADO O DIREITO AO CANCELAMENTO¿.5. PARTE QUE ALEGA GENERICAMENTE, PORÉM NÃO JUNTA AOS AUTOS PROVAS DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE DA PARTE AUTORA.6. NÃO DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPCIV. DISPOSITIVO EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES.__________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 1.022, II E 373, II, DO CPCJURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP: RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000864-05.2023.8.26.0302; RELATOR (A): MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL; FORO DE JAÚ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; DATA DO JULGAMENTO: 19/04/2024; DATA DE REGISTRO: 19/04/2024TJMS. APELAÇÃO CÍVEL N. 0800003-91.2023.8.12.0005, AQUIDAUANA, 5ª CÂMARA CÍVEL, RELATOR (A): DES. ALEXANDRE RASLAN, J: 13/12/2023, P: 14/12/2023TJRN. APELAÇÃO CÍVEL, 0814795-56.2015.8.20.5001, DESª. BERENICE CAPUXÚ, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 31/01/2020, PUBLICADO EM 17/02/2020APELAÇÃO CÍVEL - 0009858-85.2015.8.06.0099, REL. DESEMBARGADOR(A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 18/06/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/06/2024; APELAÇÃO CÍVEL - 0270246-26.2022.8.06.0001, REL. DESEMBARGADOR(A) MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 07/11/2023, DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/11/2023)ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR . - Advs: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Halison Rodrigues de Brito (OAB: 44462A/CE)

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Processo nº 1005978-91.2024.4.01.3311

ID: 291527542

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005978-91.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GEOVA SANTANA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005978-91.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005978-91.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVA SANTANA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA - BA52701 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação Cálculos e Impugnar Execução) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que o INSS não apresentou planilha de valores retroativos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos do valor devido, nos termos do título judicial, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo de que, uma vez apresentado os cálculos, possa solicitar o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito. Por seu turno, cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível. Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito. Cumprida a determinação, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação genérica da mesma, acarretará na homologação dos cálculos apresentados pelo autor. Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se como valor o que foi apresentado pela parte autora. Itabuna, data da assinatura. Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.

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Processo nº 1005978-74.2025.8.26.0127

ID: 281240221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005978-74.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALONSO SIMAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKELINE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jackeline Fernandes (OAB 529711/SP) Processo 1005978-74.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alonso Simao da Silva - Vistos. Para fins de comprovação de endereço, determino a junta… ADV: Jackeline Fernandes (OAB 529711/SP) Processo 1005978-74.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alonso Simao da Silva - Vistos. Para fins de comprovação de endereço, determino a juntada, em 15 dias, de qualquer correspondência originária de instituições financeiras (públicas ou privadas,) ou órgãos públicos e/ou correspondência postada e enviada pelos Correios, em nome proprio e com data não superior a 90 dias, ou, alternativamente, declaração de residência com firma reconhecida em cartório. Após análise da petição inicial, verifico que a inclusão do INSS no polo passivo da presente ação é inadequada. A jurisprudência tem consolidado o entendimento de que a responsabilidade por transações bancárias não autorizadas, como a descrita na inicial, é da instituição financeira, que deve garantir a segurança das transações e a proteção dos dados de seus clientes. O INSS, por sua vez, é responsável pela concessão e pagamento de benefícios previdenciários, não tendo relação direta com a segurança das transações bancárias realizadas por seus beneficiários. Diante do exposto, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora exclua o INSS do polo passivo da presente ação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito em relação a este réu. Sem prejuízo e em igual prazo, para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, verifico nos documentos até agora apresentados pelo postulante não haver demonstração clara da alegada hipossuficiência econômica. No prazo da emenda, determino que o requerente traga aos autos os seguintes documentos: Copia integral da declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; faturas de cartões e extratos bancários dos últimos 3 meses, além de extrato de conta bancária que revelem o fluxo financeiro mensal, referente ao mesmo período; comprovação das despesas extraordinárias, além daquelas inerentes a qualquer cidadão comum; comprovação da existência de dependentes econômicos; Outro(s) documento(s) que a parte julgar necessário(s) a fim de comprovar a condição de hipossuficiência. Intime-se, aguardando por quinze dias, após tornem os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça.

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Processo nº 1005978-96.2025.8.26.0152

ID: 279772058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005978-96.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNNO ALVES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Brunno Alves Neves (OAB 418040/SP) Processo 1005978-96.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sm Empreendimentos Farmaceuticos Ltda, Sm Empreendimentos Farmaceuticos Ltda - Vistos. T… ADV: Brunno Alves Neves (OAB 418040/SP) Processo 1005978-96.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sm Empreendimentos Farmaceuticos Ltda, Sm Empreendimentos Farmaceuticos Ltda - Vistos. Trata-se de ação pelo rito comum, com pedido liminar de sustação de protesto com o argumento de que a(s) duplicata(s), objeto da presente, estaria(m) sendo exigida(s) sem lastro comercial, dado que não houve relação comercial ou de outra natureza com o requerido. As alegações exordiais são verossímeis e vieram corroboradas pelos documentos acostados à inicial, sendo evidente a presença do perigo da demora, dados os efeitos claramente prejudiciais que a efetivação do protesto poderá acarretar. Por outro lado, é necessário garantir os eventuais direitos da parte adversa, pelo que não pode ser dispensada a prestação da caução, real ou fidejussória, que deverá ser prestada em 48 horas, sob pena de revogação da medida, independentemente de nova intimação. DEFIRO, pois, a medida liminar pleiteada na inicial e determino que seja(m) comunicados aos 1º Tabelionato(s) de Protesto de Letras e Titulos São Bernardo do Campo e Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos de Jundiaí o que este Juízo houve por bem sustar liminarmente os efeitos do protesto do(s) título(s) de crédito a seguir descrito(s): Protocolo nº Título nºº - Data do protesto - valor R$ - Tabelionato 259-04/04/2025DMI 1933247 09/04/20258.681,00 São Bernardo do Campo 2165-11/04/2025DMI 35030/001 28/03/20259.208,05Jundiaí Defiro ainda a tutela para que seja o réu intimado, se já não o fez, a abster-se de levar a protesto o titulo n 35077/004 no valor de R$8.681,00 vencido em 17/04/2025 Outrossim, determino que referidos títulos deverão permanecer sob a guarda do(s) Tabelionato(s) supra mencionado(s), em Cartório, com os efeitos do protesto sustado, até ulterior deliberação deste Juízo, que lhe será comunicada oportunamente. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO, incumbindo ao autor o respectivo protocolo. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis.

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Processo nº 1005978-84.2025.4.01.3302

ID: 334415182

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005978-84.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALVES LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1005978-84.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1005978-84.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 09/09/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Maria Luiza De Araújo Do Espírito Santo x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 304135069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005978-60.2021.8.26.0177

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE ARAúJO DO ESPíRITO SANTO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1005978-60.2021.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Luiza de Araújo do Esp… Processo 1005978-60.2021.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Luiza de Araújo do Espírito Santo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Maria Luiza de Araújo do Espírito Santo contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. A exequente pleiteia a expedição de mandado de levantamento de valores para complementação do débito total da execução, alegando que a executada depositou apenas R$ 11.259,01, quando o valor total atualizado seria de R$ 14.861,57, restando saldo de R$ 3.602,56. Requer ainda declaração de preclusão em face da executada (sic). Ocorre que os autos demonstram que houve o regular depósito dos valores devidos pela executada, que cumpriu a obrigação pecuniária decorrente da sentença que reduziu o valor da multa para R$ 8.000,00, conforme decisão de fls. 72-74. Verifico que o processo já foi julgado extinto à fl. 105, tendo em vista a quitação da dívida mediante depósito integral dos valores pleiteados. Os valores respectivos, ademais, foram levantados, sendo opostos embargos de declaração apontando a existência de débitos remanescentes. Ocorre que, como dito e conforme consignado à fl. 105 , houve o depósito integral dos valores com base na decisão judicial proferida na impugnação ao cumprimento de sentença, sendo certo que, uma vez realizados depósitos judiciais, a atualização do valor se dá pelo próprio Banco onde efetuado o depósito, não incidindo nova atualização. Frisa-se que a consulta ao sistema de depósitos judiciais às fls. 167-168 demonstra que não há valores pendentes de levantamento em favor da exequente nestes autos. Ademais, não há que se falar em preclusão na espécie, uma vez que a obrigação foi integralmente cumprida. O pedido de expedição de novo mandado de levantamento carece de fundamento, posto que não há valores a serem levantados, tendo a execução sido satisfeita. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente, pois não há saldo remanescente a ser levantado em seu favor, considerando o cumprimento integral da obrigação. Transitada em julgado essa decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP)

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