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Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1006883-57.2023.8.11.0001 REQUERENTE: CLAUDINEY MANOEL DE LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos. Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública. O cálcu… Ver mais

L. Dos S. C. x H. R. A. A. Da S.

ID: 321184582
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006883-93.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.S.C. - H.R.A.A.S. - Posto isto, e acolhendo o parecer do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para i) declarar a paternidade de H.R.A.A.D.S (fls. 106), em relação a autora… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006883-31.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apel… Ver mais

Processo nº 1006883-63.2023.4.01.3301

ID: 300749164
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006883-63.2023.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006883-63.2023.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF 13/BA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA - … Ver mais

Processo nº 1015419-60.2021.8.26.0405

ID: 293525789
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1015419-60.2021.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.D. - FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de Curatela, cientica a todos os interessados, que neste juízo processou-se os autos de Curatela protocolo 1015419- 60.2022.8… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO… Ver mais

Processo nº 1006883-56.2025.8.26.0361

ID: 278824615
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Leonardo Bitencourt Costa (OAB 237587/SP) Processo 1006883-56.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Silas Dias da Silva - Vistos. Págs. 32/35 e 38/42: recebo como aditamento à inicial. Indefiro a liminar de despejo, uma vez que não se evidencia a probabilidade do direito e o… Ver mais
Processo 1006883-39.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Igor Michel Milani - - Vanessa Torres Nogueira Milani - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, … Ver mais

Processo nº 1014449-60.2021.8.26.0405

ID: 279806931
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Willian Lopes Terrao (OAB 403578/SP) Processo 1014449-60.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: R. G. S. C. - Vistos. 1. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pen… Ver mais

Processo nº 1006883-56.2021.4.01.3811

ID: 304425044
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006883-56.2021.4.01.3811/MG AUTOR : JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A) : BRUNO MIRANDA BITENCOURT (OAB MG107987) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN MILANEZ MELO (OAB MG108621) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC… Ver mais
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