1. Robson Oliveira Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia (Impetrado)
ID: 321462317
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245256-51.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1016750/BA (2025/0245256-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
ROBSON OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
:
ROBSON OLIVEIRA DA SILVA - BA037002
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE
:
MAYANA CERQUEIRA DA SILVA
PACIENTE
:
KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA
PACIENTE
…
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