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Processo nº 1015719-77.2024.8.26.0482

ID: 323572496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015719-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FONTOLAN ILSON RICARDO DILLIO SíLVIO CESAR SILVA DE ALMEIDA SARAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

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HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015719-77.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Ilson Ricardo Dillio - - Sílvio Cesar Silva de Almeida Saraiva - - Alexandre Fontolan - Visto…

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João Antonio Costa x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 325717264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016495-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ANTONIO COSTA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PEREIRA ALVES PIMENTA

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Processo 1016495-77.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Antonio Costa - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. 1- Considerando qu…

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João Antonio Costa x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 325718162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016495-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ANTONIO COSTA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PEREIRA ALVES PIMENTA

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Processo 1016495-77.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Antonio Costa - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. 1- Considerando qu…

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Unimed Seguros Patrimoniais S/A x Energisa Sul – Sudeste – Distribuidora De Energia

ID: 331774681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006698-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL – SUDESTE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

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Processo 1006698-77.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Unimed Seguros Patrimoniais S/A - Energisa Sul – Sudeste – Distribuidora de Energia - Vistos. 1. Ciên…

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Processo nº 1020569-49.2025.8.26.0577

ID: 321120203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020569-49.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELOíSA HELENA QUEIROZ SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM

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MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020569-49.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heloísa Helena Queiroz Silveira - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresente a par… Processo 1020569-49.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heloísa Helena Queiroz Silveira - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresente a parte solicitante declaração de próprio punho informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento. Junte, outrossim, cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro: a) três últimas declarações para fins de imposto de renda; b) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; c) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; d) três últimos holerites. Atenda o acima determinado ou recolha as custas judiciais e despesas pendentes (taxa para citação e intimação, pelo correio, com aviso de recebimento ou por oficial de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Anoto que, caso haja necessidade, este juízo realizará pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Fica desde logo consignado que, em regra, o parâmetro a ser observado será o critério utilizado pelo próprio Estado para prestar assistência judiciária gratuita, qual seja, renda familiar inferior a 3 salários mínimos mensais, ausência de patrimônio superior de valor superior a 5 mil UFESPs e ausência de ativos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. Nesse sentido as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita tal parâmetro. Int. - ADV: MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP)

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Antonio De Almeida x Binclub Serviços De Administração E De Programas De Fidelidade Ltda

ID: 307530498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001841-68.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ MARTINEZ TOZZI

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Processo 0001841-68.2025.8.26.0482 (processo principal 1008735-77.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio de Almeida - Binclub Serviços de Administração e de Programa… Processo 0001841-68.2025.8.26.0482 (processo principal 1008735-77.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio de Almeida - Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Vistos. Observando equívoco na decisão lançada às fls. 20, torno-a sem efeito Fls. 36/43: recebo a emenda à petição inicial do pedido de Cumprimento de Sentença, que diz respeito ao principal e honorários advocatícios. Na forma do artigo 513 § 2º, intime(m)-se o(a) executado(a)s, pelo DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor pecuniário de R$ 7.028,73 (sete mil e vinte e oito reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ MARTINEZ TOZZI (OAB 438613/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP)

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As Incorporadora S/S Ltda. x Aparecido Lopes Dos Santos

ID: 292527750

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007862-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AS INCORPORADORA S/S LTDA.

Polo Passivo:

APARECIDO LOPES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO MARTINS ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007862-77.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007862-77.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: As Incorporadora S/s Ltda. - Apelada: Aparecido Lopes dos Santos - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE LOTE. RESCISÃO DO CONTRATO, EM FACE DO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. MATÉRIA NÃO SUJEITA AOS DITAMES DA LEI Nº 13.786/18, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A DATA DE CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE É DEVIDA. RECENTE ENTENDIMENTO DO E. STJ A RESPEITO DA MATÉRIA, INDICANDO UM PERCENTUAL FIXO (25%) DE RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS, PARA EVITAR MAIORES DISCUSSÕES E TENTAR UNIFORMIZAR O JULGAMENTO DE AÇÕES DESSE TIPO, POR ENTENDER-SE QUE REPRESENTA MONTANTE ADEQUADO E SUFICIENTE A COBRIR OS GASTOS ADMINISTRATIVOS, COM PUBLICIDADE E A TÍTULO DE FRUIÇÃO, BEM INDENIZANDO O VENDEDOR PELO DESFAZIMENTO PREMATURO DO NEGÓCIO E A ENGLOBAR TODAS AS REPARAÇÕES EVENTUALMENTE DEVIDAS PELA RUPTURA DO CONTRATO, POR CULPA DA COMPRADORA. TAXA DE OCUPAÇÃO QUE NÃO É DEVIDA. PRECEDENTES. DESCONTO A TÍTULO DE IPTU E INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NESSE PONTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Martins Alves (OAB: 250151/SP) - 4º andar

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Processo nº 1024546-77.2024.8.26.0482

ID: 294264500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1024546-77.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. J. L. M.

Intimação

Advogados:

EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA

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DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA

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Processo 1024546-77.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1503418-41.2024.8.26.0482) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - M.J.L.M. - M.J.M.F. - 1. Nos termos do Comunicado CG 284/… Processo 1024546-77.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1503418-41.2024.8.26.0482) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - M.J.L.M. - M.J.M.F. - 1. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência para realização do depoimento especial da testemunha, nos termos do artigo 12 da Lei 13.431/17, para o dia 27 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos, que será realizada de forma mista. 2. Intimem-se a testemunha Valentina e seu representante legal para que compareçam presencialmente à sala de depoimento especial do Setor Técnico na data e horário mencionados acima, situado no prédio do Fórum - Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, nesta cidade e comarca. 3. Intime-se o Setor Técnico para a audiência. 3. Intime-se o réu por intermédio de oficial de justiça, que deverá colher o nº de Whatsapp da pessoa intimada, bem como seu e-mail (se possuir), a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. OBSERVAÇÃO: DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, INDAGAR AO INTIMANDO PARA FORNECER SEU ATUAL NÚMERO DE TELEFONE E SE POSSUI O APP "WHATSAPP", BEM COMO O E-MAIL PARA POSTERIOR ENVIO DO LINK DA AUDIÊNCIA VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA PELA FERRAMENTA "TEAMS", SENDO QUE AS INSTRUÇÕES SERÃO ENVIADAS PELO APP DE MENSAGENS. 4. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. 5. Oportunamente será designada audiência de instrução, debates e julgamento, em que serão ouvidas as testemunhas e interrogado o réu. 6. A serventia deverá acrescentar aos mandados, cartas precatórias e ofícios expedidos que eventuais dúvidas a respeito da realização da audiência poderão ser sanadas através do whatsapp (18) 99141-0362 - Renato ou (43) 99197-3204 - Guilherme. 7 - Se o réu não tiver condições tecnológicas ou físicas para participação virtual, fica desde já autorizada a participação presencial na sala de audiências deste Juízo. 8. Intimem-se. - ADV: DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA (OAB 227522/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP)

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Processo nº 1020569-97.2024.4.01.0000

ID: 295330478

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1020569-97.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

Intimação

Advogados:

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENO MENDES DA SILVA FARIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BRENNA MENDES SILVA FARIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020569-97.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037885-11.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020569-97.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037885-11.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA ROCHA ALEXANDRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENNA MENDES SILVA FARIAS - RO13510-A e BRENO MENDES DA SILVA FARIAS - RO5161-A POLO PASSIVO:CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A e EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA EDUARDA ROCHA ALEXANDRE e CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1020569-97.2024.4.01.0000

ID: 295330484

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1020569-97.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

Intimação

Advogados:

EMERSON LOPES DOS SANTOS

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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BRENO MENDES DA SILVA FARIAS

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BRENNA MENDES SILVA FARIAS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020569-97.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037885-11.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020569-97.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037885-11.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA ROCHA ALEXANDRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENNA MENDES SILVA FARIAS - RO13510-A e BRENO MENDES DA SILVA FARIAS - RO5161-A POLO PASSIVO:CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A e EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA EDUARDA ROCHA ALEXANDRE e CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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