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Processo nº 0033045-33.2023.4.05.8400

ID: 336526168

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0033045-33.2023.4.05.8400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HIPOLITO DANTAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FELIX

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0033045-33.2023.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE HIPOLITO DANTAS…

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Armando Cipriano Filho e outros x Alexandre Porto Do Couto Valle e outros

ID: 277571165

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0033045-86.2016.8.19.0209

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CIPRIANO FILHO FILIPE DE ALMEIDA DE SENNE JUSSARA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA MARCOS ANDRE BRANCO MORAES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE PORTO DO COUTO VALLE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA COAST JYMY ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA PAULO CESAR DOS SANTOS

Apelação

Advogados:

PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL

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ARTHUR VIEIRA COSTA DA SILVEIRA

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PRICILA ROBERTO MARTINS

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MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE

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MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0033045-86.2016.8.19.0209 Assun… *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0033045-86.2016.8.19.0209 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0033045-86.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00177554 APELANTE: ARMANDO CIPRIANO FILHO APELANTE: FILIPE DE ALMEIDA DE SENNE APELANTE: JUSSARA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA APELANTE: MARCOS ANDRE BRANCO MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-001622A APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA COAST ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE OAB/RJ-197482 APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 APELADO: JYMY ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA COSTA DA SILVEIRA OAB/RJ-176794 APELADO: ALEXANDRE PORTO DO COUTO VALLE ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL OAB/RJ-057031 Relator: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA COAST. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROVIMENTO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de ação em que os autores buscam a anulação do leilão extrajudicial das unidades residenciais que adquiriram no Condomínio California Coast, bem como a consequente anulação das arrematações realizadas pelos 2º, 3º e 4º réus, tendo sido proferida sentença de improcedência.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Cinge-se a controvérsia recursal em verificar, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por ser extra petita e, no mérito, em verificar a legalidade do leilão extrajudicial dos imóveis adquiridos pelos autores.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Verifica-se a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, uma vez que o juízo a quo deixou de apreciar os pedidos de produção de provas formulados pelas partes, especialmente pela parte autora, que requereu a produção de prova testemunhal e documental para demonstrar a nulidade das assembleias que embasaram o leilão.4. O processo foi julgado antecipadamente, sem decisão fundamentada sobre as provas pretendidas, violando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. 5. Dessa forma, impõe-se a anulação da sentença para que o juízo de origem proceda à instrução probatória, garantindo às partes o exercício pleno do direito de defesa.IV. DISPOSITIVO E TESE6.Apelação cível conhecida e provida. Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Presente a Dra Maria Inês de Azevedo.

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Processo nº 0033045-52.2024.8.26.0002

ID: 296139552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNISA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033045-52.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARX IMóVEIS

Intimação

Advogados:

EDUARDO FERREIRA SACRAMENTO

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Processo 0033045-52.2024.8.26.0002 (processo principal 0019886-13.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marx Imóveis - Vistos. Diante do bloqueio …

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Ministerio Publico Do Estado De Sergipe x Cristian Mecenas Dos Santos

ID: 336958315

Tribunal: TJSE Órgão: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0033045-53.2022.8.25.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Polo Passivo:

CRISTIAN MECENAS DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BATISTA DA PAIXÃO

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NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202221301214 NÚMERO ÚNICO: 0033045-53.2022.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : CRISTIAN MECENAS DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚB…

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Processo nº 0033045-17.2024.4.05.8200

ID: 294965168

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0033045-17.2024.4.05.8200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ONILDA PEDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO: 0033045-17.2024.4.05.8200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Processo nº 0033045-19.2025.8.19.0000

ID: 263077594

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0033045-19.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RYAN DA SILVA DOS SANTOS

Habeas Corpus

Advogados:

CAMYLLA RAYANNE DIAS SEMIÃO DOS SANTOS

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 0014926-42.2014.8.10.0001

ID: 307838299

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0014926-42.2014.8.10.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

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PROCESSO Nº. 0014926-42.2014.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): REU: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A DECISÃO Os presentes …

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Sonia Eremita Machado Santos De Jesus x Banco Pan S/A

ID: 331768570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033045-49.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SONIA EREMITA MACHADO SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

WESLEY DOMINGUES BRANDÃO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 0033045-49.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1162987-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1162987-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Sonia Eremita Machado Santos d…

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Processo nº 0033045-73.2024.8.17.9000

ID: 337105623

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033045-73.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO ALVES SOUZA LUCENA

Intimação (Outros)

Advogados:

GUILHERME VICTALINO REINAUX

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 7ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO (11) Nº 0033045-73.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL ASS…

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Processo nº 0033045-73.2024.8.17.9000

ID: 337005969

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033045-73.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 7ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO (11) Nº 0033045-73.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL ASS…

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