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"0033045-47.2000.8.26.0405" - Resultados da Busca

Processo nº 0033045-85.2013.8.10.0001

ID: 304602477

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033045-85.2013.8.10.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

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PROCESSO Nº. 0033045-85.2013.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY, JONILTON FERNANDES ALVES, JOSE RIBAMAR CARNEIRO, JOSE RIBAMAR VEIGA Advogad…

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Processo nº 0033045-22.2012.8.10.0001

ID: 255675248

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Interdição e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0033045-22.2012.8.10.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK EMANOEL SILVA MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NELSON WEBER JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

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ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0033045-22.2012.8.10.0001 REQUERENTE: ANA MARIA MUNIZ CORREIA e outros (4) ESPÓLIO DE: MARIA DA CONCEICAO MUNIZ BAIMA ADVOGADOS: ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA OAB: MA18547-A…

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Processo nº 0014926-42.2014.8.10.0001

ID: 307838299

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0014926-42.2014.8.10.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

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PROCESSO Nº. 0014926-42.2014.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): REU: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A DECISÃO Os presentes …

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Processo nº 0033045-22.2012.8.10.0001

ID: 339701181

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Interdição e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0033045-22.2012.8.10.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK EMANOEL SILVA MORAES

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NELSON WEBER JUNIOR

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LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS

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JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

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ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA

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AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0033045-22.2012.8.10.0001 REQUERENTE: ANA MARIA MUNIZ CORREIA e outros (4) CURATELA DE: MARIA DA CONCEICAO MUNIZ BAIMA ADVOGADO: Advogado: ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA OAB:… AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0033045-22.2012.8.10.0001 REQUERENTE: ANA MARIA MUNIZ CORREIA e outros (4) CURATELA DE: MARIA DA CONCEICAO MUNIZ BAIMA ADVOGADO: Advogado: ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA OAB: MA18547-A Endereço: Rua Netuno, 20, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-665 Advogado: JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA OAB: MA19478-A Endereço: Avenida Colares Moreira, 07, Ed Vinicius de Morais SL 401, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-322 Advogado: LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS OAB: MA21564 Endereço: Avenida Colares Moreira, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-322 Advogado: NELSON WEBER JUNIOR OAB: MA21010 Endereço: RUA MANOEL JOSÉ MAIA, 59, CENTRO, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 Advogado: ERIK EMANOEL SILVA MORAES OAB: MA19356 Endereço: Rua Três, sem numero, Alto do Calhau Residence Bloco 1 Apartamento 6, Alto do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-780 DECISÃO Diante de todo o exposto, e considerando a premente necessidade e a imprescindibilidade da diligência pleiteada para a completa apuração do monte-mor e a consequente justa partilha dos bens, este Juízo DECIDE: I. DETERMINAR, com urgência, a expedição de OFÍCIO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), agência 1576, para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento, preste as seguintes informações e providências: a) Informe sobre a existência de conta(s) corrente(s), poupança(s) ou de qualquer outra natureza de titularidade da de cujus MARIA DA CONCEICAO MUNIZ BAIMA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 004.317.113-30 (conforme documento ID 144974147, pág. 2). b) Em caso positivo, remeta os extratos bancários completos de todas as movimentações financeiras e saldos de todas as contas identificadas, abrangendo o período compreendido desde a data do falecimento da inventariada (02 de abril de 2012) até a presente data. c) Forneça a devida identificação dos titulares das contas e quaisquer outras informações que possam ser consideradas relevantes para a completa apuração patrimonial do espólio, garantindo o sigilo de terceiros alheios ao processo. II. SUSPENDER pelo prazo necessário à realização da diligência acima especificada e à subsequente manifestação das partes. A suspensão visa garantir que o prosseguimento do inventário ocorra com a máxima fidedignidade em relação ao patrimônio deixado pela de cujus. III. Após a efetiva juntada da resposta ao ofício expedido ou, alternativamente, o decurso do prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da instituição financeira oficiada, INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, e o Ministério Público, para que, no prazo comum e peremptório de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as informações obtidas ou sobre a ausência de resposta, bem como sobre o prosseguimento do feito e a necessidade de quaisquer outras providências complementares. IV. Findo o prazo para manifestação das partes e cumpridas as diligências ora determinadas, voltem-me os autos imediatamente conclusos para as providências subsequentes, notadamente a análise final da regularidade das últimas declarações e, se for o caso, a remessa dos autos ao partidor judicial para a elaboração do competente plano de partilha, seguindo as fases processuais já delineadas e aprimoradas por esta decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com as cautelas e urgências que o caso requer. São Luís/MA, data do sistema. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 4 DE ABRIL DE 2025

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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0033045-47.2000.8.26.0405"

Processo nº 0033045-85.2013.8.10.0001

Processo nº 0033045-22.2012.8.10.0001

Processo nº 0014926-42.2014.8.10.0001

Processo nº 0033045-22.2012.8.10.0001