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Raimunda Ieda Guimaraes Castro x Jose Roberto Guimaraes Castro

ID: 291062024

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0879720-49.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO GUIMARAES CASTRO

Despacho

Advogados:

GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO BULHOSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0879720-49.2024.8.14.0301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), ASSUNTO: [Esbulho / Turbação … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0879720-49.2024.8.14.0301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO REPRESENTANTE DA PARTE: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA, GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO BULHOSA Nome: RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO Endereço: Rua 39, Quadra 54, 281, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-039 Nome: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO Endereço: Rua Trinta e Nove, Quadra 54, 281, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-034 REU: JOSE ROBERTO GUIMARAES CASTRO Nome: JOSE ROBERTO GUIMARAES CASTRO Endereço: Passagem Jambu, 40, fundos, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-300 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Remetam-se os autos à Defensoria Pública para contestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24093019390518600000119943636 1. Acordo Defensoria Documento de Comprovação 24093019390560600000119943637 2. Boletim de Ocorrencia Documento de Comprovação 24093019390611700000119943638 3. Doc Autora e Curadora Documento de Comprovação 24093019390644500000119943639 4. Recibo Compra Imovel Documento de Comprovação 24093019390687700000119943640 5. PROC RAIMUNDA IEDA Instrumento de Procuração 24093019390728300000119943641 6. 0802904-60.2023.8.14.0301-1727735015714-346920-decisao Documento de Comprovação 24093019390764900000119943642 7. 0802904-60.2023.8.14.0301-1727734997282-346920-termo de curatela Documento de Comprovação 24093019390796000000119943643 8. comprovante de residencia maria ribeiro - curadora Documento de Comprovação 24093019390932700000119943644 Despacho Despacho 24101110161729700000120144664 Decisão Decisão 24112910522540900000123711836 Despacho Despacho 25011409422858800000125684710 Despacho Despacho 25011409422858800000125684710 Petição Petição 25020310343528200000126860301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021714103378000000127858110 ATO ORDINATÓRIO - SESSÃO TELEPRESENCIAL-Link Ato Ordinatório 25021714103392500000127858111 Notificação Notificação 25021714103392500000127858111 Termo de Sessão Termo de Sessão 25031014400203800000129035012 ARS E TS-Mª DA CONCEIÇÃO E JOSÉ ROBERTO Documento de Comprovação 25031014400217700000129035014 petição Petição 25041012180800000000131270917 RG0001 Documento de Comprovação 25041012180800000000131270918 HIPO Documento de Comprovação 25041012180800000000131270919

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Estado Do Rio De Janeiro x Eliete Mureb De Araujo Goes e outros

ID: 321889154

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802904-75.2024.8.19.0078

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ELIETE MUREB DE ARAUJO GOES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

ELAINE FEIJÓ DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802904-75.2024.8.19.0078 Assunto: Piso Salarial / Sistema Re… *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802904-75.2024.8.19.0078 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA Ação: 0802904-75.2024.8.19.0078 Protocolo: 3204/2025.00362176 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIETE MUREB DE ARAUJO GOES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA OAB/RJ-133979 Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.1. Conforme se pode observar, a matéria foi devidamente apreciada pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar, como dito no referido julgado, que o recurso não pode ser conhecido quanto ao mérito propriamente dito, por faltar-lhe o requisito da dialeticidade. Em outras palavras, o recorrente deixou de apresentar fundamentos aptos a infirmar os argumentos da sentença impugnada, limitando-se a alegações genéricas que não enfrentam, de forma direta e específica, os fundamentos da decisão recorrida.2. De todo modo, e apenas para fins de elucidação, cumpre pontuar que desnecessária a filiação da parte autora ao SEPE/RJ para se beneficiar dos efeitos da sentença coletiva, tampouco se verificando a ocorrência de prescrição da pretensão executória. 3. Quanto ao pedido de sobrestamento com base no Tema 1033 do STJ suscitada nestes aclaratórios, esta não foi objeto de questionamento nas razões de apelação, configurando assim inovação recursal, razão pela qual não merece ser acolhida.2. A parte Embargante pretende, claramente, somente prequestionar a matéria para eventuais recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, mas, não estando presentes os requisitos do artigo 1022 do NCPC, não encontram viabilidade os presentes Embargos Declaratórios. 3. Desprovimento dos Embargos. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 309778095

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802904-23.2024.8.19.0063

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BRAZ RIGHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS R…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 283279932

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0802904-03.2025.8.19.0026

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

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RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE

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ANDRESSA SANTORO ANGELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 E-mail: itp01vara@tjrj.jus.br ATO …

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Caio Alexandre Cardoso Silva x Adriana Goncalo Ferreira e outros

ID: 283210399

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0802904-22.2025.8.19.0052

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAIO ALEXANDRE CARDOSO SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA GONCALO FERREIRA CLAUDIO MENDONCA FERREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRA DAS NEVES ARAUJO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 Ato Ordinatório Processo: 0802904-…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 277552356

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0802904-08.2024.8.19.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ISABELLE AGUES NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WILLYSSON BARBOZA VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED. DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO …

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Moacir Leandro Da Silva x Rushpay Pagamentos Ltda

ID: 258617272

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802904-52.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MOACIR LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

RUSHPAY PAGAMENTOS LTDA

Certidão

Advogados:

ISABELA CADORI DE ALMEIDA SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT

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JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROMULO HENRIQUE DA COSTA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-…

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Lucia Helena Juliaci Nocchi x Municipio De Sao Goncalo

ID: 304192316

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0802904-46.2023.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA JULIACI NOCCHI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Decisão

Advogados:

SANDRO GUIMARAES MAGYAR

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SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES

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VICENTE DE FARIA COELHO NETO

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LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO…

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Luisa Novaes Guedes x Habras - Habita Brasil Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 280835464

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-64.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUISA NOVAES GUEDES

Polo Passivo:

HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Despacho

Advogados:

ANDERSON BAHIA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DE…

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Processo nº 0802904-37.2025.8.12.0110

ID: 259660837

Tribunal: TJMS Órgão: 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802904-37.2025.8.12.0110

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RICART COMéRCIO DE VESTUáRIO LTDA -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MATHEUS SCHERER

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ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0802904-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio de Vestuário Ltda -me - Intimação da parte autora sobr…

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