Resultados para "0805549-08.2023.8.19.0208" – Página 3 de 20

Processo nº 0816267-46.2025.8.15.0001

ID: 324928018

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0816267-46.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUEDIR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

ALEXANDRO DE SOUZA FELIZARDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0816267-46.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. O recurso apresentado não se refer…

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Banco Bradesco S/A x Majoran Verdiano Cinza Da Conceição

ID: 258391693

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805549-55.2018.8.12.0021

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MAJORAN VERDIANO CINZA DA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

NOEMI FERNANDA DE ALMEIDA ALCANTARA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Noemi Fernanda de Almeida Alcantara (OAB 26134/MS) Processo 0805549-55.2018.8.12.0021 - Execução de Título Ext…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 307502201

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0824076-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-…

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Nielsen Vitor De Lima Pereira x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 276193275

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0828150-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NIELSEN VITOR DE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

RENNAN SILVA DE MORAIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA DE MORAIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Processo nº 0805549-35.2025.8.12.0110

ID: 262664889

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0805549-35.2025.8.12.0110

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDSON LACO CAVALHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0805549-35.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Laco Cavalheiro - Intimação da parte AUTORA, via seu(su…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Francisco Vieira Paes

ID: 334922581

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811951-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

FRANCISCO VIEIRA PAES

Apelação

Advogados:

ZULEICA FURTADO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811951-08.2023.8.19.0208 Assunt… *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811951-08.2023.8.19.0208 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0811951-08.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00433407 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: FRANCISCO VIEIRA PAES ADVOGADO: ZULEICA FURTADO MARTINS OAB/RJ-068974 Relator: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação Cível. Direito do consumidor. Prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Cobrança de multa inserida na fatura de consumo mensal. Termo de ocorrência e inspeção. Inexistência de presunção absoluta de legitimidade. Verbete sumular nº 256 deste E. TJRJ. Ausência de comprovação de que o autor tenha sido o responsável pela prática de irregularidade a justificar a aplicação da penalidade. Ônus que, competia à parte ré, na forma do art. 373, II, do CPC. Vistoria realizada sem a presença do autor, que sequer foi notificado sobre a infração apontada, tomando ciência da ocorrência somente quando do recebimento da cobrança em valor superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em sua fatura mensal de consumo, sob o título "Extra". Situação que gera angústia e aflição, ante a possibilidade de suspensão de serviço essencial. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Dano moral configurado e arbitrado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Quantia adequada para compensar o sofrimento experimentado e desestimular a reiteração da conduta abusiva pela prestadora do serviço. Precedentes. Desprovimento do recurso. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).

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Myllena Santos Ferreira x Banco Bradesco Sa

ID: 310757722

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822621-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MYLLENA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Decisão

Advogados:

BRUNO GOUVEA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 082…

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Myllena Santos Ferreira x Banco Bradesco Sa

ID: 311279753

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822621-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MYLLENA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Decisão

Advogados:

BRUNO GOUVEA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 082…

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Condominio River Side x Alex Amilton De Souza

ID: 257128707

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826307-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RIVER SIDE

Polo Passivo:

ALEX AMILTON DE SOUZA

Despacho

Advogados:

PAULA DE MELLO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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Daiane Franco Moraes x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 322650687

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0819032-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE FRANCO MORAES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Despacho

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 08…

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