Resultados para "0806670-66.2022.8.15.2003" – Página 3 de 11

J. V. E. C. e outros x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 282885493

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806670-83.2024.8.19.0031

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

J. V. E. C. RENAN DA CUNHA CABRAL

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Despacho

Advogados:

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO

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RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES

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RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL

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LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0806670-8…

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Cristiane Teixeira De Freitas Braga x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 280277254

Tribunal: TJRJ Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806670-02.2024.8.19.0252

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TEIXEIRA DE FREITAS BRAGA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Despacho

Advogados:

MARIA APARECIDA VICENTE

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BERNARDO ZUCHEN

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 279639241

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806670-76.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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LUIZA LIEVORE REIS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Kaique Silva Estevam De Souza x Samsung Eletrônica Da Amazônia e outros

ID: 258306612

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806670-28.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KAIQUE SILVA ESTEVAM DE SOUZA

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA TRANSPORTADORA TOTAL EXPRESS LTDA - ME

Despacho

Advogados:

BEATRIZ DA SILVA KLIPPEL BASTOS

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 261925006

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806670-76.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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LUIZA LIEVORE REIS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Guilherme Augusto Valle Monteiro x Ebazar Com Br Ltda e outros

ID: 320553201

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806670-28.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO

Polo Passivo:

EBAZAR COM BR LTDA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806670-28.2025.8.19.0038 Assunto: Oferta e Publicidade / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0806670-28.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00069507 RECTE: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO OAB/RJ-210803 RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado para que os réus, no prazo de trinta dias, mantenham a oferta da compra do aparelho celular pelo valor de R$ 1.079,00 (mil e setenta e nove reais), em dez parcelas mensais sem juros, sob pena de multa única na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que já se converte em indenização por perdas e danos. Em primeiro lugar, a oferta vincula os fornecedores e os recorridos atuam em parceria empresarial. Além disso, não há prova de justo motivo para a não entrega do aparelho. Os recorridos não esclareceram e muitos menos provaram as eventuais tentativas de entrega do produto. Houve, assim, ilegal cancelamento unilateral do vínculo jurídico. Obrigação de fazer para a manutenção da oferta. De outro lado está mantida a rejeição do pedido de indenização por danos morais. Evento sem especial gravidade e tampouco ofensivo a direitos personalíssimos. Houve, aliás, incontroverso estorno da quantia paga, em prazo razoável, o que reforça a ausência de eventual lesão extrapatrimonial. Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Sem ônus sucumbenciais.

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Processo nº 0806670-10.2022.8.06.0001

ID: 258180441

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0806670-10.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO CEARA

Polo Passivo:

Despacho

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-M…

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Andreza Vieira Dos Santos e outros x Municipio De Campos Dos Goytacazes

ID: 256728890

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806670-03.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDREZA VIEIRA DOS SANTOS R. D. S. R. C.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Despacho

Advogados:

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA

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RODOLFO MOTTA GRANATO

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JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO

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FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806670-03.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R. D. S. R. C. RESPONSÁVEL: ANDR…

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Condominio Do Edificio Residencial Porto Trieste e outros x Carlos Alberto De Souza Patricio e outros

ID: 331742552

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806670-37.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO TRIESTE MARCIO MARQUES COELHO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA PATRICIO FATIMA MARIA PEIXOTO PATRICIO

Decisão

Advogados:

AVNER CAMPOS VERONESI MEDINA

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ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 080…

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Luiz Felipe Medeiros Da Silva x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 334351342

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806670-86.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE MEDEIROS DA SILVA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Despacho

Advogados:

CAROLINA CANET MENDES

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ANA CAROLINA LOPES DA COSTA

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LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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