Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "0806670-66.2022.8.15.2003"

Processo nº 0806670-66.2022.8.15.2003

ID: 326063593

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806670-66.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO NOGUEIRA DE BARROS CORREIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0807834-66.2022.8.15.2003

ID: 327317768

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807834-66.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Despacho

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0807834-66.2022.8.15.2003 AUTOR: EZEQUIEL DE PAULA RAMOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intime-se o Promovido, p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0806088-66.2022.8.15.2003

ID: 281648916

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806088-66.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A L VASCONCELOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME FONTES DE MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806088-66.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Em anexo, resultado da pesquisa SISBAJUD. Intime-se a parte exequent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0807834-66.2022.8.15.2003

ID: 299640714

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807834-66.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL DE PAULA RAMOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0807834-66.2022.8.15.2003 AUTOR: EZEQUIEL DE PAULA RAMOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intime-se o Exequente pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0804924-66.2022.8.15.2003

ID: 328461558

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804924-66.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 MANDADO DE CITAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0804924-66.2022.8.15.2003 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: WERICLES JUNIOR MACEDO AMANCIO O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, cite a parte: Nome: WERICLES JUNIOR MACEDO AMANCIO Endereço: R. Tomás Morus, 206 - Paraiso Tropical, Santa Rita - PB, 58303-375 para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo ID 94025773, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias. O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, Art. 916). Valor da execução: R$ 25.072,47 (vinte e cinco mil e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos) Segue, abaixo informado, o link para visualização da contrafé (petição inicial). João Pessoa/PB, 6 de junho de 2025. De ordem, JUSSELINO PEREIRA DE ALENCAR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ (PETIÇÃO INICIAL), ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 24071816150478800000088182378

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0807737-66.2022.8.15.2003

ID: 318543654

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807737-66.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.… Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0807737-66.2022.8.15.2003 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS INOCENCIO DE SOUZA Endereço: R JOSINALDO FRANCISCO SIMÃO, 95, (Lot Paratibe) CONJUNTO SONHO MEU, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-709 RÉ: MARIA DE ALMEIDA NUNES Endereço: Rua Manoel Ferreira Machado_**, 57, - até 191/192, Mandacaru, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-007 Vistos os autos. Analisando os autos, observo que a parte autora e seu patrono, em que pese deixarem de comparecer à audiência anteriormente designada, apresentaram justificativa alegando, em síntese, que acreditaram de boa-fé que o ato seria redesignado em virtude de pedido expresso formulado pelo advogado da parte promovida pelo adiamento, o que, em sua compreensão, esvaziaria a necessidade de comparecimento na data inicialmente marcada. Nos termos do art. 367, §1º, do Código de Processo Civil, a ausência injustificada da parte ou de seu procurador à audiência pode gerar efeitos relevantes, inclusive de preclusão e até abandono da causa. No entanto, a aplicação automática de sanções processuais, sem a devida ponderação das circunstâncias específicas do caso concreto, não se coaduna com o modelo processual cooperativo e substancialmente justo instituído pelo CPC/2015. Assim, entendo que a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, embora fundada em uma interpretação equivocada, encontra respaldo na boa-fé processual e na conduta colaborativa esperada entre os sujeitos processuais, especialmente quando se verifica que a ausência à audiência foi motivada por confiança legítima de que o ato seria oportunamente redesignado, diante do pleito formulado pela parte contrária. Destaco, ademais, que não há prejuízo concreto à parte adversa, nem delonga injustificada na marcha do processo, porém pode haver para a promovente tendo em vista que as testemunhas arroladas pela parte foram ouvidas em juízo, conforme o termo de id. 103975046. Diante desse cenário, entendo que a ausência da parte autora deve ser considerada justificada, por decorrer de fundada expectativa de redesignação do ato em razão de manifestação anterior da parte contrária. Assim, redesigno nova audiência de instrução e julgamento para o dia 13/ 08 / 25, às 11:30 horas, para tomada de depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas pela parte promovida, uma vez que restou preclusa a oportunidade de arrolar testemunhas pela autora, conforme decisão de id.87684660. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0807737-66.2022.8.15.2003

ID: 318543656

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807737-66.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUI BARBOZA DA SILVA JUNIOR

EXPEDIENTE

Advogados:

RUI BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.… Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0807737-66.2022.8.15.2003 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS INOCENCIO DE SOUZA Endereço: R JOSINALDO FRANCISCO SIMÃO, 95, (Lot Paratibe) CONJUNTO SONHO MEU, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-709 RÉ: MARIA DE ALMEIDA NUNES Endereço: Rua Manoel Ferreira Machado_**, 57, - até 191/192, Mandacaru, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-007 Vistos os autos. Analisando os autos, observo que a parte autora e seu patrono, em que pese deixarem de comparecer à audiência anteriormente designada, apresentaram justificativa alegando, em síntese, que acreditaram de boa-fé que o ato seria redesignado em virtude de pedido expresso formulado pelo advogado da parte promovida pelo adiamento, o que, em sua compreensão, esvaziaria a necessidade de comparecimento na data inicialmente marcada. Nos termos do art. 367, §1º, do Código de Processo Civil, a ausência injustificada da parte ou de seu procurador à audiência pode gerar efeitos relevantes, inclusive de preclusão e até abandono da causa. No entanto, a aplicação automática de sanções processuais, sem a devida ponderação das circunstâncias específicas do caso concreto, não se coaduna com o modelo processual cooperativo e substancialmente justo instituído pelo CPC/2015. Assim, entendo que a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, embora fundada em uma interpretação equivocada, encontra respaldo na boa-fé processual e na conduta colaborativa esperada entre os sujeitos processuais, especialmente quando se verifica que a ausência à audiência foi motivada por confiança legítima de que o ato seria oportunamente redesignado, diante do pleito formulado pela parte contrária. Destaco, ademais, que não há prejuízo concreto à parte adversa, nem delonga injustificada na marcha do processo, porém pode haver para a promovente tendo em vista que as testemunhas arroladas pela parte foram ouvidas em juízo, conforme o termo de id. 103975046. Diante desse cenário, entendo que a ausência da parte autora deve ser considerada justificada, por decorrer de fundada expectativa de redesignação do ato em razão de manifestação anterior da parte contrária. Assim, redesigno nova audiência de instrução e julgamento para o dia 13/ 08 / 25, às 11:30 horas, para tomada de depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas pela parte promovida, uma vez que restou preclusa a oportunidade de arrolar testemunhas pela autora, conforme decisão de id.87684660. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0804924-66.2022.8.15.2003

ID: 337005181

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804924-66.2022.8.15.2003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo n. 0804924-66.2022.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. EXECUTADO: WERICLES JUNIOR MACEDO AMANCIO. DECIS… Processo n. 0804924-66.2022.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. EXECUTADO: WERICLES JUNIOR MACEDO AMANCIO. DECISÃO Infrutífera a citação do executado, ante a ausência de localização, a instituição financeira exequente pugnou pela pesquisa de novos endereços através dos sistemas informatizados. Todavia, a partir de simples consulta pública no PJE (inclusive à disposição do causídico da exequente), constatei que o devedor encontra-se em situação de encarceramento, recolhido na Unidade Padrão de Santa Rita (ID 114556904 do processo de n. 0800763-11.2025.8.15.2002 - APOrd), dada a manutenção da prisão preventiva nos referidos autos de n. 0800763-11.2025.8.15.2002 (ID 115669840 daqueles autos). Destarte, adote as seguintes providências: I) INTIME o exequente para o recolhimento das custas diligenciais atinentes à citação do executado através de mandado (VIA OFICIAL DE JUSTIÇA) no prazo de 15 (quinze) dias; II) Adimplidas as custas, EXPEÇA mandado de citação do executado, via oficial de justiça, a ser cumprido na Penitenciária Unidade Padrão de Santa Rita; III) TÃO SOMENTE SE FRUTÍFERO O MANDADO DE CITAÇÃO e decorrido o prazo legal sem a habilitação espontânea de advogado pelo executado, fica desde já determinado o cadastro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba na condição de curador especial do executado, nos termos do artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil. Friso que a simples circunstância de o réu estar preso é o suficiente para que seja a ele designado curador especial, caso não tenha constituído advogado. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO - CONCESSÃO - PRELIMINAR LEVANTADA - RÉU PRESO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - AUSÊNCIA - NULIDADE RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO. - Após oportunizada à parte a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita e, existente nos autos elementos que evidenciem a alegada hipossuficiência, o benefício deve ser deferido e o pagamento das custas suspenso - Em processo de conhecimento, diante da constatação de que o réu se encontra recolhido à prisão e, quando citado não constitui ele próprio seu advogado, nem houve a nomeação de curador especial no juízo de origem, resta evidente a ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo de rigor a nulidade do feito e o retorno dos autos à origem para regularização da representação processual. (TJ-MG - AC: 50010009720218130414, Relator: Des.(a) Amorim Siqueira, Data de Julgamento: 01/08/2023, 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023 - grifo nosso). Logo, ainda que se trate de processo de execução, inexistente a habilitação espontânea de advogado pelo devedor, cabe a nomeação da Defensoria Pública do Estado como curadora especial do executado, visto que, em aprisionamento. Após eventual habilitação da defensoria, intime-se a instituição para ciência do feito e de que independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 914, 915 e 231, III e 186 do CPC). Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 8 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes