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Processo nº 0809750-85.2018.8.20.5124

ID: 334667133

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0809750-85.2018.8.20.5124

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO

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RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES

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KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, - lado par, Centro, PARNAMIRIM - RN - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, - lado par, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo nº: 0809750-85.2018.8.20.5124 TERMO DE PENHORA Ao décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade e Comarca de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao ato proferido pela Excelentíssima Drª. Leila Nunes de Sá Pereira, Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, conforme ID 79433275 (datado de 10/03/2022), do Processo 0809750-85.2018.8.20.5124, Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO I em desfavor de MÉRCIA DE MORAIS LIMA, em trâmite perante este Juízo, determinou a MM. Juíza de Direito que se lavrasse o presente Termo de Penhora em obediência ao disposto nos artigos 841 e 845, §1º, do CPC, do seguinte bem: 01 (um) APARTAMENTO DE Nº 102, BLOCO 12, integrante do “RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO I”, este situado na Av. Doutor Mario Negócio, 4100, Nova Esperança, Parnamirim/RN - CEP 59.142-380. O referido imóvel está registrado em nome do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, CNPJ 03 190 167/0001-50, fundo administrado pela Caixa Econômica Federal. O APARTAMENTO DE Nº 102, BLOCO 12, objeto deste Termo de Penhora, situa-se no 1º pavimento (térreo), sendo composto de uma sala, cozinha/área de serviço, hall, BWC social e dois dormitórios. O apartamento possui uma área real de 49,03m2, sendo 44,75m2 de área privativa e 4,28m2 de área comum, abrangendo uma fração ideal de 0,00201613 do terreno próprio designado pela Gleba A, medindo 26.538,87m2 de superfície, tendo direito a uma vaga de estacionamento descoberta, localizada no pavimento térreo. O referido imóvel foi matriculado sob o Nº 53.143 em data de 13 de janeiro do ano de 2014, sendo todos os Atos lançados no Livro 2 do Registro Geral do 1º Ofício de Notas do Município de Parnamirim-RN. Nada mais para constar, lavrei o presente. Parnamirim/RN, 10 de junho de 2022 Marcone Silva de Oliveira Técnico Judiciário – Chefe de Secretaria Mat.165.140-4

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Anderson De Souza Estanislau x Itau Unibanco S.A

ID: 290818139

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809750-18.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE SOUZA ESTANISLAU

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Geruzia Pinto Da Silva x Alessandro Jose Da Silva Chagas

ID: 261416986

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: DESPEJO Nº Processo: 0809750-64.2024.8.19.0028

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GERUZIA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA CHAGAS

Decisão

Advogados:

MARTINHO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0809750-64.2024.…

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Processo nº 0809750-87.2025.8.20.0000

ID: 328925379

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0809750-87.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. A. D. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Decl…

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Rafael Panisset Diogo x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 304245369

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0809750-18.2024.8.19.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PANISSET DIOGO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809750-18.2024.8.19.0011 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afin… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809750-18.2024.8.19.0011 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Ação: 0809750-18.2024.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00317544 APTE: RAFAEL PANISSET DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - Art. 33, caput, c/c art. 40, III, da Lei nº 11.343/06. Pena: 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, e 680 dias-multa, em regime fechado. Absolvido do crime de associação para o tráfico. Narra a denúncia que o apelante, trazia consigo, para fins de tráfico, 41,25g de cocaína em pó, acondicionados em 55 pinos, com inscrições: "PDS APROVADA CV PÓ DE 10", sem autorização legal ou regulamentar. Estava associado com integrantes da facção criminosa do Comando Vermelho, que atuam na referida localidade, para o fim de praticar o crime de tráfico de drogas, eis que foi preso em flagrante delito com material entorpecente pronto para a comercialização, contendo inscrições alusivas à referida facção, em local conhecido como ponto de venda de drogas do Comando Vermelho. Crimes praticados nas imediações de área recreativa. SEM RAZÃO A DEFESA. Impossível a absolvição. Autoria e materialidade confirmadas pelo auto de prisão em flagrante e pela farta prova oral e pericial. Idoneidade dos depoimentos dos policiais. Verbete 70 do TJRJ. A abordagem realizada não se deu de forma aleatória nem em decorrência de mero estado de ânimo dos agentes da lei. Não há falar em flagrante forjado. O acondicionamento e a quantidade são circunstâncias que indicam que a droga se destinava ao comércio. Nitidamente demonstrada a traficância. A narrativa dos agentes da lei indica que o local é área de tráfico dominado por perniciosa facção criminosa (Comando Vermelho). Não há falar em fragilidade probatória. Dos Prequestionamentos. Ausência de violação a qualquer norma do texto da CF/88 e das leis ordinárias pertinentes ao caso concreto. Prejudicado o prequestionamento formulado pelo órgão de acusação. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. Conclusões: Por unanimidade, foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso defensivo, na forma do voto da Desembargadora Relatora.

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Rosangela Aparecida De Souza x Amig Odontologia E Estetica Sulacap Ltda

ID: 282931378

Tribunal: TJRJ Órgão: 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809750-84.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

AMIG ODONTOLOGIA E ESTETICA SULACAP LTDA

Despacho

Advogados:

ROBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SUELLEN SANTOS TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ -…

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Processo nº 0809750-25.2025.8.14.0301

ID: 324995842

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0809750-25.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON ROSAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0809750-25.2025.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso a…

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Processo nº 0821584-08.2023.8.14.0006

ID: 326175226

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0821584-08.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDSON ROSAS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele…

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Processo nº 0813824-08.2023.8.14.0006

ID: 339005198

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0813824-08.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA ARAUJO FURTADO

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 3201…

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Processo nº 0809750-10.2018.8.10.0001

ID: 276031358

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809750-10.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BONSUCESSO S.A.

Despacho (expediente)

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

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SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809750-10.2018.8.10.0001 EMBARGANTE: MARIA CECILIA MATOS TAVARES A…

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