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Processo nº 0002549-80.2025.8.26.0624

ID: 301056360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002549-80.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. K. G. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGUES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002549-80.2025.8.26.0624 (processo principal 1002152-72.2023.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.K.G.C. - Defiro ao exequente os benefícios …

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Processo nº 0002549-80.2025.8.26.0624

ID: 301059309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002549-80.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. K. G. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGUES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002549-80.2025.8.26.0624 (processo principal 1002152-72.2023.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.K.G.C. - Defiro ao exequente os benefícios …

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Processo nº 0001112-72.2023.8.26.0624

ID: 307524140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001112-72.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

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Processo 0001112-72.2023.8.26.0624/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Dirceu Teles - Uma vez satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do…

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Maria Das Graças Bento x Bradesco Seguros S/A

ID: 317406977

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003704-97.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS BENTO

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ SPEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003704-97.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados Do Noroeste Do Estado De São Paulo - Sicredi Noroeste Sp x Agroquimica Salomão Eireli Me e outros

ID: 291073685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-81.2022.8.26.0132

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - SICREDI NOROESTE SP

Polo Passivo:

AGROQUIMICA SALOMãO EIRELI ME JULIAN RICARDO PRANDE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 0000740-81.2022.8.26.0132 (apensado ao processo 1003704-64.2021.8.26.0132) (processo principal 1003704-64.2021.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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Processo nº 1507767-75.2020.8.26.0014

ID: 326979022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507767-75.2020.8.26.0014

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA DOS SANTOS HONORATO

Intimação

Advogados:

GISELE FABIANO MIKAHIL

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Processo 1507767-75.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Estaduais - Adriana dos Santos Honorato - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por ADRIANA DOS SANTOS HONORATO, já respo… Processo 1507767-75.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Estaduais - Adriana dos Santos Honorato - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por ADRIANA DOS SANTOS HONORATO, já respondida pela Fazenda do Estado. O débito se refere a taxa judiciária devida no Proc. nº 1003704-13.2018.8.26.0010, que tramitou na 2ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga. Alega a excipiente que a citação é nula, pois a respectiva carta foi entregue em endereço em que não mais residia, sendo certo que o imóvel localizado na Estrada das Lágrimas, 2789, São Paulo/SP, foi devolvido à empresa CMDR INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A em 25/11/2019, no bojo do Processo nº 1003704-13.2018.8.26.0010. Com razão. O termo de acordo de fls. 47/49, homologado às fls. 52, comprova que a executada não mais residia no imóvel ao qual a carta de citação foi remetida, uma vez que foi devolvido em 11/2019, enquanto a entrega da carta ocorreu em 11/2020. Portanto, reconheço a nulidade da citação e de todos os atos posteriores. Ademais, assiste razão à executada também quanto ao mérito. Isso porque o montante de R$ 455.154,15 inscrito em dívida ativa (CDA nº 1.287.304.381) refere-se ao valor da causa do Processo nº 1003704-13.2018.8.26.0010, e não ao valor da taxa judiciária devida em razão daquele processo, de modo que há evidente erro no título executivo. O próprio Juízo do Processo nº 1003704-13.2018.8.26.0010 proferiu despacho em 15/08/2020 assentando que: "R$ 455.154,15 não é o valor das custas finais devidas ao Estado. Deve o Cartório providenciar a expedição do necessário para correção da falha em certidão de f. 284" (fls. 65). E, em 29/10/2020, afirmou que: "O valor das custas finais ao Estado é de 1% (um por cento) do valor excutido (in casu, R$ 455.154,15) (...)". Não obstante, mesmo após o pagamento (fls. 77 e 79) pela executada, o débito foi encaminhado à PGE e inscrito em dívida ativa (fls. 80, 83). Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executvidade para reconhecer a nulidade da certidão de dívida ativa, bem como o pagamento do valor efetivamente devido, extinguindo a execução fiscal. Condeno a Fesp ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais em reembolso, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo no parâmetro mínimo sobre o valor da execução devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: GISELE FABIANO MIKAHIL (OAB 132858/SP)

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Maria Das Graças Bento x Bradesco Seguros S/A

ID: 312194769

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003704-97.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS BENTO

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Entrados

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ SPEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1003704-97.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Gustavo Henrique Souza Ramos

ID: 319857344

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003704-96.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA RAMOS

Entrados

Advogados:

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1003704-96.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Gustavo Henrique Souza Ramos e outros

ID: 322456407

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003704-96.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA RAMOS SANDRA APARECIDA SOUZA RAMOS

Distribuídos

Advogados:

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003704-96.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daiana Rosemeire Conceicao x Leads Companhia Securitizadora

ID: 279657848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006905-72.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAIANA ROSEMEIRE CONCEICAO

Polo Passivo:

LEADS COMPANHIA SECURITIZADORA

Intimação

Advogados:

THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE LOPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thomas Gibello Gatti Magalhães (OAB 271300/SP), Pedro Henrique Lopes Neto (OAB 461773/SP) Processo 1006905-72.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiana Rosemeire Conceicao - Reqd…

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