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Processo nº 1008334-41.2024.8.26.0268

ID: 278623455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008334-41.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Rodrigues Leite (OAB 335216/SP) Processo 1008334-41.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. S. G. - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito em cinco dias, req…

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Processo nº 1008334-41.2024.8.26.0268

ID: 279135688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008334-41.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Rodrigues Leite (OAB 335216/SP) Processo 1008334-41.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. S. G. - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito em cinco dias, req…

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Processo nº 1008334-41.2024.8.26.0268

ID: 279660555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008334-41.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Rodrigues Leite (OAB 335216/SP) Processo 1008334-41.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. S. G. - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito em cinco dias, req…

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Processo nº 1008334-41.2024.8.26.0268

ID: 277330968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008334-41.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Rodrigues Leite (OAB 335216/SP) Processo 1008334-41.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. S. G. - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito em cinco dias, req…

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Processo nº 1000962-41.2024.8.26.0268

ID: 314270040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000962-41.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000962-41.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.R.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do teor da certidão de fl. 160, especialmente quanto à i…

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Processo nº 1008625-41.2024.8.26.0268

ID: 335417540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008625-41.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008625-41.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - *Cientifica-se a parte autora de que o mandado foi emitido e encaminhado à Central…

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Roseli Aparecida Ferreira x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 278368009

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006879-25.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Distribuídos

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VASTY DA SILVA ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1006879-25.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000509-29.2025.8.26.0268

ID: 295251652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000509-29.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000509-29.2025.8.26.0268 (processo principal 1002611-41.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte Exequente, em 05 (cinco)…

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Processo nº 0000509-29.2025.8.26.0268

ID: 332137266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000509-29.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000509-29.2025.8.26.0268 (processo principal 1002611-41.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte Exequente, em 05 (cinco)…

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Processo nº 0018291-36.2019.8.11.0055

ID: 322386525

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018291-36.2019.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DOS SANTOS TRAVAGINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS CORTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA PROCESSO Nº. 0018291-36.2019.8.11.0055 REQUERENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS TRAVAGINI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA PROCESSO Nº. 0018291-36.2019.8.11.0055 REQUERENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS TRAVAGINI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização proposta por PAULO SERGIO DOS SANTOS TRAVAGINI em face de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Previamente ao recebimento da ação, este juízo se declarou absolutamente incompetente para o julgamento da causa, declinando os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Posteriormente, os autos que tramitavam de forma física foram digitalizados e remetidos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, recebendo nova numeração, qual seja: 1006879-57.2020.8.11.0055. Em seguida, o Município de Tangará da Serra – MT apresentou contestação neste processo, motivo pelo qual os autos foram digitalizados e migrados para o PJe. Ato contínuo, o requerente informou o equívoco no prosseguindo do feito, informando que a lide já foi julgada no Juizado Especial da Fazenda Pública. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo realmente se declarou absolutamente incompetente para o processamento da ação, baseado no valor da causa, que não ultrapassava o teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (id. 134599619 - Pág. 27), de modo que este feito só digitalizado e migrado ao PJe em razão do equívoco do requerido em apresentar contestação nestes autos. Portanto, não resta outra solução ao juízo, senão extinção deste expediente, que nada mais é do que uma extensão do processo nº. 1006879-57.2020.8.11.0055, o qual fora julgado extinto com resolução de mérito, havendo, inclusive, coisa julgada. Vale dizer: após o declínio da competência, este expediente deixou de ter autonomia, estando vinculado ao mesmo destino do processo nº. 1006879-57.2020.8.11.0055, que possui numeração diversa tão somente por conta de incompatibilidade tecnológica à época dos fatos, em que os processos do Juizado Especial Cível tramitavam de forma eletrônica, enquanto nas demais varas cíveis a movimentação ainda era física. Logo, permitir a continuidade da ação representaria ofensa à coisa julgada. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas processuais e honorários advocatícios, já fixados no processo nº. 1006879-57.2020.8.11.0055. Havendo trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 15 (quinze) dias, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra – MT, data da assinatura digital. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

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