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L.A.P. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 323932209

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008851-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L.A.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008851-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ ANTONIO PERE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008851-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5492cb8 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001670-36.2022.5.02.0024 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008851-58.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008851-58.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008851-58.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001670-36.2022.5.02.0024), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008851-58.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.A.P.

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Processo nº 0002792-45.2025.8.26.0229

ID: 300255905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002792-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIZ TAVARES DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARINHO MENDES

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Processo 0002792-45.2025.8.26.0229 (processo principal 1004195-71.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabio Luiz Tavares de Castro - Vistos. Determino à parte exe…

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Processo nº 1008851-45.2023.8.26.0506

ID: 291120419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008851-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE RARUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008851-45.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rarus - Diante do decurso de prazo certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. - A…

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Município De Hortolândia x Márcio Adriano De Carvalho Queiroz e outros

ID: 312160566

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009045-71.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

MáRCIO ADRIANO DE CARVALHO QUEIROZ SONIE GARCIA SARLI LIMA

Despacho

Advogados:

JOSÉ SÉRGIO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉLNIO ÁLVARES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

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ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1009045-71.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1008851-44.2024.8.26.0010

ID: 301091415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008851-44.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE DE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

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Processo 1008851-44.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daiane de Almeida da Silva - Aguarde-se por 90 (noventa dias) regulamentação pelo TJ. - ADV: ANTONIO DE PÁ…

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Processo nº 1008851-31.2024.8.26.0079

ID: 303466912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008851-31.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI

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Processo 1008851-31.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha I - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado da(s) pesq…

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Processo nº 1008851-49.2025.8.26.0482

ID: 293016486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008851-49.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1008851-49.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ofício de fl. 51 à disposição da parte requerente para impressão e dema…

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Processo nº 1008851-94.2025.8.26.0564

ID: 321138448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008851-94.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CARDOSO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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Processo 1008851-94.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Cardoso de Vasconcelos - Vistos. Regularize o autor sua representa…

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Processo nº 1008851-16.2024.8.26.0278

ID: 324664263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008851-16.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008851-16.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elizabeth de Oliveira - Dada a decisão, nada mais havendo, ao arquivo. - ADV: ROGÉRI…

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Processo nº 1008851-32.2022.8.26.0554

ID: 326690818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008851-32.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008851-32.2022.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Fls. 255/258: Ciência dos ofícios. Aguarde-se por trinta dias as respostas…

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