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Processo nº 0002623-34.2023.8.26.0292

ID: 309479820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002623-34.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO

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Processo 0002623-34.2023.8.26.0292 (processo principal 1008521-79.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Residencial Bella Vitta - Certifico e dou fé…

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Processo nº 1003275-34.2023.8.26.0292

ID: 290696968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003275-34.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VERA LúCIA DE CARVALHO OLIVEIRA VICENTE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003275-34.2023.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Vera Lúcia de Carvalho Oliveira - - Vicente Alves de Oliveira - Sonia de Jesus Alves e outros - Vistos. Fls.208: Defiro.…

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Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque Da Silva x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 330321022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000859-82.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000859-82.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1009871-11.2022.8.26.0020) (processo principal 1009871-11.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Nilton Joaquim De Souza x Edp – São Paulo Distribuição De Energia S/A

ID: 297169270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008804-34.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NILTON JOAQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

EDP – SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

JAIR FESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008804-34.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nilton Joaquim de Souza - Edp – São Paulo Distribuição de Energia S/A - Vistos. Defiro o lev…

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Processo nº 1000365-34.2023.8.26.0292

ID: 331674701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000365-34.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUSINETE SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA COSTA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000365-34.2023.8.26.0292 - Usucapião - Aquisição - Lusinete Soares de Oliveira - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para recolher em 05 dias a diferença de R$ 4,80 referente a expedição das ca…

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Processo nº 1009192-34.2023.8.26.0292

ID: 279799417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009192-34.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiano Franklin Santiago Grilo (OAB 233162/SP) Processo 1009192-34.2023.8.26.0292 - Usucapião - Reqte: Maria Madalena da Silva - Vistos. Concedo o prazo de 05 dias para que a parte autora espec…

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Processo nº 1009871-85.2022.4.01.3400

ID: 333511950

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009871-85.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA GOMES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ANTONIO ODACI DA SILVA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009871-85.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009871-85.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009871-85.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009871-85.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ADRIANA GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ODACI DA SILVA LOPES - RS110566-A RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009871-85.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009871-85.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009871-85.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009871-85.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009871-85.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009871-85.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ADRIANA GOMES DOS SANTOS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1501952-34.2023.8.26.0292

ID: 296321989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1501952-34.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501952-34.2023.8.26.0292 - Guarda de Família - Guarda - J.C.S. - Fls. 117: em que pese o item 1.3 do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (DJE 18/07/2024, Cad. Admin., p. 2/5), mas não havendo a…

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Processo nº 1000753-34.2023.8.26.0292

ID: 279800799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000753-34.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C&H EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laura Verissimo Chaves Araujo (OAB 344517/SP), Audrea de Moraes Rocha Araujo (OAB 414334/SP) Processo 1000753-34.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C&h Empreendimento Ed…

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A. T. De S. e outros x A. T. De S. e outros

ID: 327024417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1011423-34.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. T. DE S. J. A. DE S. S. DE S. S.

Polo Passivo:

A. T. DE S. S. DE S. S.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE MORAIS BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011423-34.2023.8.26.0292 - Guarda de Família - Guarda - S.S.S. - - J.A.S. - A.T.S. - A.T.S. - S.S.S. e outro - Termos de guarda compartilhada disponíveis para impressão pela parte inter…

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