Resultados para "1015067-06.2023.5.02.0000" – Página 3 de 17

Ademir Aparecido Palhares x Agencia De Aguas Do Estado De Sao Paulo - Sp-Aguas

ID: 259687306

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018268-06.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR APARECIDO PALHARES

Polo Passivo:

AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS

Notificação

Advogados:

FABIO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1018268-06.2023.5.02.0000 : ADEMIR APARECIDO PALHARES : AGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1018268-06.2023.5.02.0000 : ADEMIR APARECIDO PALHARES : AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05d5950 proferido nos autos. PROCESSO (PJe de 2º Grau) nº 1018268-06.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0060300-88.2003.5.02.0050 EXEQUENTE: ADEMIR APARECIDO PALHARES EXECUTADA: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de abril de 2025. PABLO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1018268-06.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo (Pje de 2º Grau 1018268-06.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0060300-88.2003.5.02.0050), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1018268-06.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR APARECIDO PALHARES

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M.D.A.R.M. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 317932629

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018947-06.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M.D.A.R.M.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018947-06.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DO AMPARO R…

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Processo nº 1015067-97.2024.8.26.0405

ID: 291129176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015067-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M&M CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-97.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M&m Conservadora de Elevadores Ltda. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos…

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Processo nº 1008578-35.2021.8.26.0248

ID: 302033008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008578-35.2021.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008578-35.2021.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Obrigação de Entregar (nº 1015067-61.2021.8.26.0451 - 3ª Vara Cível) - Banco Toyota do Brasil S/A - Vistos Fls. 49: Providencie a procura…

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Processo nº 1015067-69.2024.8.26.0576

ID: 297954436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1015067-69.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LORENA RAFAELA LOPES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-69.2024.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lorena Rafaela Lopes Dias - Fl. 104 - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça no prazo …

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Processo nº 1015067-75.2024.8.26.0477

ID: 300533601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015067-75.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-75.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS - Manifeste-se a parte interessada, sobre a certidão neg…

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Processo nº 1015067-32.2024.8.26.0071

ID: 295402356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO Nº Processo: 1015067-32.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. T. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLA FLORENZANO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-32.2024.8.26.0071 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - E.T.P.F. - Providencie o recolhimento das custas necessárias (guia FEDTJ e código 435-9) para a publicação d…

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Processo nº 1015067-19.2024.8.26.0625

ID: 294831510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Júri/ Infância e Juventude Classe: TUTELA C/C DESTITUIçãO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1015067-19.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. L. K. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO DE AZEVEDO RUY COUTRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-19.2024.8.26.0625 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda - J.L.K.R. - Vistos. Fls. 101: Expeça-se carta precatória nos termos requeridos pelo Min…

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Processo nº 1015067-92.2022.8.26.0009

ID: 281021989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 1015067-92.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NOSSO ARQUIVO - GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MAROTTI CORRADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP) Processo 1015067-92.2022.8.26.0009 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Nosso Arquivo - Guarda de Documentos Ltda-me - Em cinco dias, manifeste-…

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Processo nº 1015067-54.2025.8.26.0602

ID: 327074196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015067-54.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-54.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Providencie a parte autora, em cinco dias, as diligências d…

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