Resultados para "1500570-68.2023.8.26.0627" – Página 3 de 21

Br Machine Locações Ltda x Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros

ID: 295430308

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-48.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BR MACHINE LOCAçõES LTDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO RAFAEL APARECIDO SANTOS OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

GUILHERME PARISI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANNA CARDEIRO HOTT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1500570-48.2021.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J.P. x Marcos Alves Grangeiro

ID: 337234038

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Única - Teodoro Sampaio Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-68.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

MARCOS ALVES GRANGEIRO

Edital

Advogados:

PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL Processo Digital nº: 1500570-68.2023.8.26.0627 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Autor: Justiça Pública Réu: MARCOS ALVES GRANGEIRO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇ… EDITAL Processo Digital nº: 1500570-68.2023.8.26.0627 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Autor: Justiça Pública Réu: MARCOS ALVES GRANGEIRO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCOS ALVES GRANGEIRO, PROCESSO Nº 1500570-68.2023.8.26.0627, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO VICTOR VARDASCA MILAN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCOS ALVES GRANGEIRO, Brasileiro, Casado, RG 40769359, CPF 31749257890, pai FRANCISCO ALVES GRANGEIRO, mãe HELENA MATIAS DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 14/11/1984, de cor Pardo, com endereço à Alameda Coronel Pires, 674, Celular: (18) 99750-4859, Centro, Alameda Cel. Pires, CEP 19280-000, Teodoro Sampaio - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MARCOS ALVES GRANGEIRO, como incurso no art. 147, c/c art. 61, II, f, ambos do Código Penal, à pena de 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto. O réu respondeu ao processo em liberdade e não há razão para a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, muito menos para a decretação da prisão preventiva, pois ausentes os requisitos previstos nos artigos 282 e 312 do CPP. Forte na tese fixada pelo STJ em sede de recurso repetitivo no rastro de que, relativamente à fixação de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher, conquanto seja necessário requerimento expresso de reparação mínima, são despiciendas a especificação do valor postulado e a instrução probatória a respeito (Tema nº 983, firmado no julgamento do REsp 1.675.874/MS, em 28/02/2018, de relatoria do eminente Ministro Rogério Schietti Cruz), tratando-se de dano moral in re ipsa, entendo devida a indenização em favor das vítimas. O quantum a ser fixado deve ser apto a atender a dúplice função compensatório-punitiva perseguida pelo instituto, levando em consideração, ainda, i) os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; ii) a mediana capacidade econômica do causador do dano; iii) a condição econômica da ofendida; iv) a mediana ofensa à honra da vítima; e v) a consequência do ato ilícito penal sofrimento psicológico à vítima. Assim, no caso em tela, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor mínimo para reparação devido à vítima CAROLINA (art. 387, IV, do Código de Processo Penal). Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804 do CPP). Intime-se a vítima do teor deste julgado (art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal). Transitada em julgado a sentença: a) Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); b) Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para fins do disposto no art. 15, III, da CRFB/88; c) Expeça-se mandado de prisão e a competente guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 105 da Lei 7210/84; d) Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Teodoro Sampaio, aos 15 de julho de 2025.

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Processo nº 0004661-56.2025.8.26.0451

ID: 292951820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0004661-56.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLAUBER GUSTAVO CARDOSO ARRUDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004661-56.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1500570-84.2025.8.26.0599) (processo principal 1500570-84.2025.8.26.0599) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto - GLAUBER GUSTAVO CARDOS…

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Alisson Murilo Martelli Da Fonseca x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300437202

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-45.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON MURILO MARTELLI DA FONSECA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JEFERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500570-45.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. J. Dos S. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319866508

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-42.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. J. DOS S. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500570-42.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De São Carlos x Aparecida Botelho Pires Bueno

ID: 276465020

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500570-86.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

APARECIDA BOTELHO PIRES BUENO

Distribuídos

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1500570-86.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francine Aparecida Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331272639

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-35.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500570-35.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. P. Do E. De S. P. x V. O. S.

ID: 331277888

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-67.2025.8.26.0540

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

V. O. S.

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500570-67.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Paulo Cesar Teodoro Silva

ID: 336793512

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-39.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO CESAR TEODORO SILVA

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500570-39.2022.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cibele Pereira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306176529

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-21.2024.8.26.0599

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CIBELE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500570-21.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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